O Serviço de Finanças de Póvoa de Varzim é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças da Póvoa de Varzim, é garantir a administração eficiente dos impostos e demais tributos, assegurar a cobrança de receitas para o Estado e apoiar os cidadãos e empresas no cumprimento das suas obrigações fiscais, promovendo simultaneamente a justiça tributária, o combate à fraude e evasão fiscal e a disponibilização de serviços de proximidade que facilitem a relação entre a administração fiscal e a comunidade local.
Contactos
Telefone:
252 640 090
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rua Ramalho Ortigão, 115 - R/C
4490-678 Póvoa de Varzim
Localização
Código do Serviço de Finanças: 1872
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Póvoa de Varzim oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Identificação Fiscal
- Atribuição de NIF (Número de Identificação Fiscal) a cidadãos nacionais e estrangeiros.
- Alteração de dados associados ao NIF (morada fiscal, representante, etc.).
- Emissão de segunda via do cartão de contribuinte.
2. Atividade Económica
- Abertura de atividade para trabalhadores independentes ou empresas.
- Alteração da atividade (CAE, regime de IVA, etc.).
- Cessação de atividade.
- Emissão de declarações de início de atividade e comprovativos.
3. Declarações e Impostos
- Entrega de declarações de IRS, IRC, IVA e outros impostos.
- Apoio no preenchimento da declaração anual de IRS.
- Correção e substituição de declarações entregues.
- Emissão de notas de liquidação.
- Pagamento de impostos (IRS, IRC, IVA, IMI, IUC, IMT, Imposto do Selo).
4. Património e Heranças
- Liquidação e pagamento de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).
- Pedido de isenção de IMI (ex.: habitação própria e permanente, famílias numerosas).
- Registo e atualização de propriedades para efeitos fiscais.
- Liquidação de IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis).
- Liquidação de Imposto do Selo em transmissões gratuitas (doações, heranças).
- Processamento fiscal de heranças (participações de óbito e partilhas).
5. Veículos
- Liquidação e pagamento do IUC (Imposto Único de Circulação).
- Declaração de aquisição de veículos (DA).
- Declaração de alienação de veículos (DV).
- Regularização fiscal de veículos importados.
6. Certidões e Documentos
- Emissão de certidões de situação tributária.
- Certidões de não dívida às Finanças.
- Certidões comprovativas de liquidação de IRS/IRC/IVA.
- Emissão de guias para pagamento de impostos.
7. Execuções e Dívidas Fiscais
- Consulta e regularização de dívidas fiscais.
- Acordos de pagamento em prestações.
- Processos de execução fiscal.
- Emissão de guias de pagamento para regularização de dívidas.
8. Atendimento e Apoio
- Esclarecimentos sobre obrigações fiscais e prazos.
- Apoio ao registo e utilização do Portal das Finanças.
- Informações sobre benefícios fiscais e regimes especiais.
- Apoio em processos de importação/exportação de bens (quando aplicável via AT).
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Póvoa de Varzim para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças da Póvoa de Varzim?
O serviço está situado na Rua Ramalho Ortigão, 115 – R/C, 4490-678 Póvoa de Varzim.
2. Qual o horário de funcionamento?
Funciona de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30. Aos fins de semana e feriados encontra-se encerrado.
3. É necessário marcar atendimento?
Sim. Em muitos serviços é recomendada ou mesmo obrigatória a marcação prévia através do Portal das Finanças ou da linha de atendimento telefónico da AT.
4. Que serviços posso tratar no balcão das Finanças?
No atendimento presencial podes tratar de:
- Atribuição e alteração de NIF.
- Abertura, alteração ou cessação de atividade.
- Entrega e correção de declarações de impostos.
- Pagamento de IMI, IMT, IUC, IRS, IVA, Imposto do Selo.
- Certidões de situação tributária e não dívida.
- Regularização de dívidas fiscais e execuções.
- Processos de heranças e partilhas para efeitos fiscais.
5. Posso pedir isenção de IMI aqui?
Sim. O pedido de isenção de IMI (ex.: habitação própria e permanente ou famílias numerosas) pode ser feito no Serviço de Finanças ou através do Portal das Finanças.
6. Como posso pagar o IUC (Imposto Único de Circulação)?
O IUC pode ser pago através do Portal das Finanças (com referência multibanco) ou diretamente no Serviço de Finanças.
7. Preciso de representante fiscal para obter NIF?
Sim, se fores cidadão estrangeiro não residente em Portugal, é obrigatório indicar um representante fiscal para obter o NIF.
8. Como posso obter uma certidão de não dívida?
A certidão de não dívida pode ser pedida presencialmente no Serviço de Finanças ou online no Portal das Finanças, sendo emitida de forma imediata e gratuita.
9. Posso entregar a declaração de IRS no Serviço de Finanças?
Sim, embora a entrega seja preferencialmente feita online, o Serviço de Finanças presta apoio presencial a contribuintes que necessitem de ajuda no preenchimento e submissão da declaração.
10. Como contactar o Serviço de Finanças da Póvoa de Varzim?
- Telefone: 252 640 090
- E-mail:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.
11. Como posso regularizar uma dívida às Finanças?
As dívidas podem ser pagas integralmente ou através de um plano prestacional (pagamento em prestações), mediante pedido no Serviço de Finanças ou no Portal das Finanças.
12. O que é a participação de óbito e para que serve?
É a comunicação às Finanças do falecimento de um contribuinte. Deve ser feita por um herdeiro ou representante no prazo legal, para efeitos de atualização fiscal e eventual liquidação de impostos relacionados com heranças.
13. É possível pedir segunda via de cadernetas prediais?
Sim, no Serviço de Finanças é possível pedir uma caderneta predial atualizada, mas este serviço também está disponível online, no Portal das Finanças.
14. O que acontece se não entregar a declaração de IRS dentro do prazo?
A entrega fora de prazo pode implicar coimas. Contudo, é sempre preferível entregar mesmo atrasado do que não entregar.
15. Como sei se tenho dívidas fiscais?
Podes consultar no Portal das Finanças (área pessoal do contribuinte), no balcão do Serviço de Finanças ou através do atendimento telefónico da AT.
16. Quem pode pedir isenção de IUC?
Podem pedir isenção de IUC, entre outros, cidadãos com deficiência igual ou superior a 60% e veículos mais antigos em determinadas condições legais.
17. Posso tratar de assuntos relacionados com empresas no Serviço de Finanças?
Sim. As empresas podem tratar de abertura/cessação de atividade, entrega de IRC, IVA, registo de imóveis e veículos e outros atos fiscais diretamente neste serviço.
