O Serviço de Finanças de Lousada é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Lousada é administrar de forma eficiente e justa os impostos e demais tributos do Estado, assegurar a cobrança de receitas públicas, exercer o controlo aduaneiro nas fronteiras e contribuir para a prevenção da fraude, evasão fiscal, branqueamento de capitais, promovendo simultaneamente a legalidade, a transparência e o apoio aos contribuintes e operadores económicos.
Contactos
Telefone:
255 912 297
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Edf. Lousatur, Av. Combatentes da Grande Guerra, 384 – 1.º
4620-141 Lousada
Localização
Código do Serviço de Finanças: 1791
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Lousada oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Serviços para Cidadãos
- Pedido de NIF (Número de Identificação Fiscal) e alteração de dados associados.
- Alterações de registo: nome, morada, contactos, estado civil, representante fiscal.
- Entrega de declarações:
- IRS – Modelo 3 (quando dentro dos prazos legais).
- Declarações de início, alteração ou cessação de atividade (trabalhadores independentes).
- Reembolsos:
- Reativação de cheques de reembolso de IRS ou IVA.
- Certidões:
- Certidões de não dívida ou de outros dados fiscais (exceto certidões de dívida).
- Imóveis:
- Pedido de caderneta predial atualizada.
- Pagamentos:
- Liquidação de impostos (IRS, IMI, IUC, IVA, entre outros).
- Documentos em papel:
- Aquisição de impressos fiscais oficiais.
- Compra de talões de recibos verdes (modelo manual).
- Atendimento geral:
- Informações sobre obrigações fiscais e apoio no esclarecimento de dúvidas.
2. Serviços para Empresas e Atividade Empresarial
- Declarações de início, alteração ou cessação de atividade (pessoas coletivas e empresários em nome individual).
- Receção de declarações fiscais: IVA, retenções na fonte, IRC (quando aplicável).
- Pedidos de certidões para efeitos de concursos públicos, bancos ou outros fins.
- Pagamentos de impostos e contribuições devidos pela empresa.
3. Outros Serviços e Funções
- Receção de requerimentos diversos dirigidos à AT.
- Orientação e esclarecimento sobre obrigações fiscais e regimes tributários.
- Acompanhamento de processos em execução fiscal (dívidas fiscais).
- Atendimento presencial mediante marcação prévia (via Portal das Finanças – e-Balcão – ou telefone).
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Lousada para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica o Serviço de Finanças de Lousada?
O balcão está localizado no Edifício Lousatur – Av. Combatentes da Grande Guerra, 4620-141 Lousada.
2. Qual é o horário de funcionamento?
Funciona de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem fechar para almoço.
3. É necessário agendar atendimento?
Sim, em muitos casos é recomendável. O agendamento pode ser feito no Portal das Finanças (e-Balcão) ou através do número 217 206 707 (Centro de Atendimento da AT).
4. Como posso pedir o NIF em Lousada?
Pode solicitar o Número de Identificação Fiscal presencialmente no balcão. Cidadãos estrangeiros devem apresentar passaporte e, em alguns casos, representante fiscal. Recomenda-se marcação prévia.
5. Que serviços estão disponíveis no balcão?
Entre outros:
- Pedido e alteração de NIF
- Alterações de dados (nome, morada, estado civil, contactos)
- Entrega de declarações IRS, IVA e de atividade
- Pedido de caderneta predial
- Emissão de certidões fiscais
- Pagamentos de impostos (IRS, IMI, IUC, etc.)
- Venda de recibos verdes em papel
- Informações fiscais gerais
6. Posso pagar impostos diretamente no Serviço de Finanças?
Sim, é possível pagar impostos no balcão, mas recomenda-se preferir o pagamento por referência multibanco ou MB Way para maior comodidade.
7. Posso pedir a caderneta predial?
Sim. Pode solicitar a caderneta predial atualizada presencialmente ou através do Portal das Finanças.
8. Como peço uma certidão de não dívida?
Pode pedir presencialmente no balcão, mas o processo é mais rápido e simples se for feito no Portal das Finanças (com autenticação com NIF e senha).
9. Qual é o contacto telefónico do Serviço de Finanças de Lousada?
O telefone direto é 255 912 297. Para questões gerais, pode também ligar para a linha nacional da AT: 217 206 707.
10. O que fazer em caso de dúvidas ou dificuldades no Portal das Finanças?
Pode usar o e-Balcão (disponível online) ou dirigir-se presencialmente ao balcão de Lousada, preferencialmente com marcação prévia.
11. Posso entregar a declaração de IRS no Serviço de Finanças?
Sim, mas apenas em casos excecionais e dentro dos prazos legais. A forma recomendada é submeter a declaração online no Portal das Finanças.
12. O Serviço de Finanças ajuda a preencher o IRS?
Os funcionários podem dar esclarecimentos básicos, mas não preenchem a declaração pelo contribuinte. Existem campanhas de Apoio ao IRS (em juntas de freguesia ou espaços do cidadão) durante o período de entrega.
13 O que fazer em caso de dívida fiscal?
Deve dirigir-se ao Serviço de Finanças para regularizar a situação, pedir plano prestacional ou consultar o processo em execução fiscal.
14. O que é a caderneta predial e como a obtenho?
A caderneta predial é o documento que contém os dados fiscais do imóvel. Pode obtê-la presencialmente no balcão ou de forma gratuita no Portal das Finanças (acesso com senha).
15. Posso comprar recibos verdes no Serviço de Finanças?
Sim, estão disponíveis blocos de recibos verdes em papel, embora atualmente se recomende a utilização dos recibos eletrónicos no Portal das Finanças.
16. Que impostos posso pagar no balcão?
Pode pagar IRS, IVA, IMI, IUC, Imposto do Selo e outros tributos diretamente no balcão. No entanto, os pagamentos via Multibanco ou MB Way são preferidos pela rapidez e segurança.
17. Posso resolver assuntos de empresas no Serviço de Finanças de Lousada?
Sim, incluindo início/alteração/cessação de atividade, declarações fiscais e pedidos de certidões.