Serviço de Finanças de Matosinhos 2

O Serviço de Finanças de Matosinhos 2 é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

A missão do Serviço de Finanças de Matosinhos 2 é, assegurar a liquidação e cobrança de impostos, prestar atendimento e apoio direto aos contribuintes, promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais e garantir a aplicação eficaz e justa da legislação tributária e aduaneira, contribuindo assim para o financiamento do Estado, a justiça fiscal e a proteção da economia e da sociedade.

Contactos

Telefone:
229 059 070

Email:
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Horário de Atendimento

Dias úteis das 09:00h às 15:30h

Morada

Rua do Padre Costa, 372
4465-105 São Mamede de Infesta

Localização

Código do Serviço de Finanças: 3514

Serviços Disponíveis

O Serviço de Finanças de Matosinhos 2 oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.

Atendimento e informações fiscais (esclarecimento de dúvidas sobre impostos, taxas e procedimentos).
IRS – entrega de declarações modelo 3, pedidos de reembolso, correções e esclarecimentos.
IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) – consulta e entrega de cadernetas prediais, alterações de titularidade, pedidos de isenção.
IUC (Imposto Único de Circulação) – apoio ao pagamento e regularização de dívidas.
IVA – entrega de declarações periódicas e pedidos de reembolso.
NIF (Número de Identificação Fiscal) – registo, alterações de dados (ex.: morada, nome).
Início, alteração e cessação de atividade para trabalhadores independentes e empresários em nome individual.
Certidões (exceto de dívida), úteis para processos bancários, jurídicos ou administrativos.
Reembolsos – pedidos de reativação de cheques não levantados (IRS, IVA, etc.).
Cobrança de impostos e taxas através da tesouraria local (quando disponível).
Execuções fiscais – acompanhamento de processos de cobrança coerciva de dívidas tributárias.

Agendar atendimento presencial nas Finanças

Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Matosinhos 2 para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.

Passos para agendar:

Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão.
Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação".
Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.

Alternativa: marcação por telefone

Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.

Perguntas Frequentes

1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Matosinhos 2?

O balcão situa-se na Rua Padre Costa, 372, 4465-105 São Mamede de Infesta, Matosinhos.

2. Qual é o horário de funcionamento?

De segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30 (sem fechar para almoço). Aos sábados, domingos e feriados está encerrado.

3. É necessário marcar atendimento presencial?

Sim, recomenda-se sempre o agendamento prévio através do Portal das Finanças ou do Centro de Atendimento Telefónico (CAT) – 217 206 707 (custo de chamada local).

4. Posso pedir o NIF neste serviço de finanças?

Sim, mas apenas em situações específicas. Desde 2019, a emissão do primeiro NIF para cidadãos estrangeiros está centralizada em alguns balcões da AT, não estando disponível em todos os serviços locais.

5. Que serviços posso tratar aqui?

Entre outros:

Declarações e reembolsos de IRS;
Questões de IMI e cadernetas prediais;
Pagamento de impostos e taxas;
Alterações de dados fiscais (nome, morada, atividade);
Certidões (exceto de dívida);
Processos de execução fiscal;
Apoio ao IUC e IVA.

6. Como posso obter uma caderneta predial?

Pode solicitá-la presencialmente no balcão ou diretamente online no Portal das Finanças, com autenticação através de NIF e senha.

7. O que devo fazer se perder o prazo de entrega do IRS?

Pode submeter a declaração em atraso no Portal das Finanças, mas está sujeito a coimas. Para apoio, pode marcar atendimento presencial neste serviço.

8. Como consultar ou pagar dívidas fiscais?

Através da área pessoal do Portal das Finanças ou presencialmente no balcão, na secção de tesouraria.

9. Posso pagar o IMI ou o IUC diretamente no balcão?

Sim, desde que a tesouraria esteja disponível para cobrança. Contudo, a forma mais simples é pagar através de referência multibanco ou homebanking, indicada nas guias emitidas pelo Portal das Finanças.

10. Posso pedir isenção de IMI neste serviço?

Sim. Pode apresentar o pedido presencialmente ou, de forma mais prática, submetê-lo online no Portal das Finanças, na área de IMI.

11. O que acontece se não pagar o imposto dentro do prazo?

É instaurado um processo de execução fiscal, sujeito a custas e juros. Nessa fase, pode negociar planos de pagamento em prestações junto do serviço de finanças.

12. Como faço para alterar a minha morada fiscal?

Pode fazê-lo presencialmente neste serviço ou online no Portal das Finanças. A alteração é obrigatória sempre que mudar de residência permanente.

13. Posso obter aqui certidões de não dívida?

Não. As certidões de não dívida são emitidas exclusivamente online no Portal das Finanças, de forma imediata e gratuita.

14. O que é necessário para abrir atividade como trabalhador independente?

Deve apresentar:

Cartão de Cidadão (ou documento de identificação válido);
Informação sobre a atividade a exercer;
IBAN, caso queira receber reembolsos por transferência bancária.
O processo pode ser feito presencialmente ou online.

15. Preciso de senha de acesso ao Portal das Finanças. Posso pedi-la aqui?

Sim, pode solicitar apoio presencialmente, mas o mais rápido é pedir online no Portal das Finanças. A senha chega por correio, para a morada fiscal registada.