O Serviço de Finanças de Matosinhos 1 é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Matosinhos 1, é assegurar a administração justa e eficiente dos impostos e demais tributos, garantir a cobrança das receitas públicas, apoiar e informar os contribuintes no cumprimento das suas obrigações fiscais, combater a fraude e a evasão, e contribuir para a justiça tributária e para a sustentabilidade financeira do Estado, sempre com proximidade e serviço de qualidade à comunidade local.
Contactos
Telefone:
229 397 150
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rua Alfredo Cunha, 264 – 1.º
4450-021 Matosinhos
Localização
Código do Serviço de Finanças: 1821
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Matosinhos 1 oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Serviços de Identificação e Registo
- Atribuição de NIF – Número de Identificação Fiscal.
- Alteração de dados de identificação (nome, morada, estado civil, contactos).
- Emissão de segundas vias de documentos fiscais.
2. Impostos e Declarações
- Entrega da declaração de IRS (Modelo 3) dentro do prazo legal.
- Receção de declarações de início, alteração ou cessação de atividade de trabalhadores independentes.
- Apoio no preenchimento e submissão de declarações fiscais no Portal das Finanças.
3. Património e Imóveis
- Emissão da caderneta predial.
- Registo e atualização de dados relativos a prédios urbanos e rústicos.
- Apoio em processos de IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis.
4. Certidões e Documentos
- Emissão de certidões diversas (exceto certidões de dívida).
- Disponibilização de comprovativos fiscais para efeitos legais.
5. Tesouraria
- Pagamentos de impostos (IRS, IVA, IMI, IUC, etc.).
- Compra de impressos oficiais.
- Venda de recibos verdes em papel (embora progressivamente substituídos pela versão eletrónica).
6. Reembolsos e Regularizações
- Reativação de cheques de reembolso de IRS e IVA.
- Apoio em processos de reembolso de impostos pagos em excesso.
7. Fiscalização e Justiça Tributária
- Apoio em processos de execução fiscal (penhoras, dívidas tributárias).
- Atendimento para esclarecimentos em processos de contraordenação.
- Receção de pedidos de planos de pagamento em prestações.
8. Apoio ao Contribuinte
- Esclarecimento de dúvidas sobre legislação fiscal.
- Orientação no uso de serviços digitais do Portal das Finanças.
- Encaminhamento para outros serviços da AT quando necessário.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Matosinhos 1 para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Matosinhos 1?
Rua Alfredo Cunha, 264 – 1.º, 4450-021 Matosinhos.
2. Qual é o horário de funcionamento?
Segunda a sexta-feira: 09h00 – 15h30 (inclui hora de almoço). Encerrado aos sábados, domingos e feriados.
3. É necessário marcar atendimento?
Sim. A maioria dos serviços requer marcação prévia através do Portal das Finanças, do Centro de Atendimento Telefónico (217 206 707).
4. Posso pedir o NIF neste serviço de finanças?
Sim, o NIF pode ser atribuído no balcão, mas geralmente recomenda-se a marcação prévia. Para estrangeiros, pode ser exigido representante fiscal.
5. Que serviços posso tratar presencialmente?
- Alteração de dados pessoais (nome, morada, estado civil).
- Emissão de caderneta predial urbana.
- Emissão de certidões (exceto de dívida).
- Pagamento de impostos (IRS, IMI, IUC, IVA, etc.).
- Compra de impressos e recibos verdes.
- Reativação de cheques de reembolso de IRS/IVA.
- Declarações de início/alteração/cessação de atividade.
6. Como faço para pagar impostos neste serviço?
Pode pagar diretamente no balcão do Serviço de Finanças, através da tesouraria, com referência multibanco, cheque ou numerário (valores limitados).
7. Como posso obter a caderneta predial urbana?
A caderneta pode ser emitida presencialmente neste serviço ou de forma gratuita no Portal das Finanças (área pessoal).
8. O que faço se tiver uma dívida fiscal?
Pode:
- Regularizar a dívida no balcão.
- Pedir um plano de pagamento em prestações.
- Esclarecer dúvidas sobre processos de execução fiscal.
9. Como posso contactar o Serviço de Finanças de Matosinhos 1?
📞 Telefone: 229 397 150
📧 E-mail:
10. Posso entregar a declaração de IRS no balcão?
Sim, pode entregar em papel no serviço de finanças dentro do prazo legal, mas a entrega online através do Portal das Finanças é obrigatória para a maioria dos contribuintes.
11. Como obtenho uma certidão de não dívida às Finanças?
Essa certidão só pode ser pedida e emitida através do Portal das Finanças. O balcão pode ajudar a orientar no processo.
12. Posso alterar a minha morada fiscal neste serviço?
Sim, pode alterar presencialmente no balcão. Também é possível fazê-lo no Portal das Finanças (na área pessoal).
13. Como funciona o pagamento de impostos em prestações?
Pode pedir um plano prestacional no serviço de finanças, sujeito a análise da AT. Também pode fazer o pedido online.
14. O que devo fazer para registar um imóvel?
Deve apresentar a declaração Modelo 1 de IMI, presencialmente ou no Portal das Finanças. O serviço pode auxiliar neste processo.
15. Posso levantar reembolsos diretamente neste serviço?
Reembolsos de IRS e IVA são pagos por transferência bancária. No entanto, se tiver um cheque caducado, pode pedir a reativação no balcão.
16. O que fazer se tiver processos de execução fiscal?
No balcão pode:
- Consultar a sua situação.
- Solicitar informações sobre penhoras.
- Pedir pagamento em prestações.
17. Há atendimento prioritário?
Sim, aplica-se a pessoas com deficiência, grávidas, idosos e cidadãos em situação de mobilidade reduzida, nos termos da lei.
18. Posso pedir apoio para usar o Portal das Finanças?
Sim, os balcões ajudam os contribuintes a navegar no portal, especialmente pessoas com menos literacia digital.
