O Serviço de Finanças de Amarante é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Localizado no centro da cidade, constitui o principal ponto de contacto entre a administração fiscal e os cidadãos, prestando apoio na resolução de questões relacionadas com impostos, taxas e contribuições.
A missão do Serviço de Finanças de Amarante é assegurar, a nível local, a execução das políticas fiscais do Estado e das autarquias, garantindo a correta liquidação e cobrança de impostos, promovendo o cumprimento voluntário das obrigações fiscais e combatendo a fraude e evasão, ao mesmo tempo que presta um serviço de proximidade aos cidadãos e empresas, disponibilizando apoio, informação e meios que assegurem justiça, equidade e eficiência na gestão das receitas públicas.
Contactos
Telefone:
255 420 670
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Av. 1.º de maio, Edifício Carvalhido – S. Gonçalo
4600-013 Amarante
Localização
Código do Serviço de Finanças: 1759
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Amarante oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
Atendimento Geral
- Esclarecimento de dúvidas sobre impostos (IRS, IVA, IRC, IMI, IUC, entre outros).
- Apoio na utilização do Portal das Finanças.
- Pedido e emissão de certidões (ex.: situação tributária, dívida e não dívida).
- Alterações e atualização de dados do contribuinte (morada fiscal, contactos, etc.).
Declarações e Impostos
- Entrega de declarações fiscais obrigatórias.
- Apoio no preenchimento e submissão de IRS.
- Processos relacionados com IMI – liquidação, pagamento e isenções.
- Processos de IUC – pagamento, esclarecimentos e regularizações.
- Apoio em matéria de IVA e IRC para empresas.
Pagamentos e Regularizações
- Liquidação e pagamento de impostos e taxas.
- Negociação e gestão de planos prestacionais para dívidas fiscais.
- Emissão de referências para pagamento de impostos.
Execução Fiscal
- Abertura e tramitação de processos de execução fiscal.
- Penhoras, arrestos e venda de bens em processo de cobrança coerciva.
- Acompanhamento de processos de recuperação de dívidas ao Estado.
Colaboração com Autarquias e Outras Entidades
- Cobrança de taxas e contribuições municipais.
- Apoio à execução de dívidas de outras entidades públicas.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Amarante para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Amarante?
O Serviço de Finanças de Amarante está situado na Avenida 1.º de Maio – Edifício Carvalhido, São Gonçalo, 4600-013 Amarante.
2. Qual é o horário de funcionamento?
Funciona de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem interrupção para almoço. Aos sábados, domingos e feriados encontra-se encerrado.
3. É necessário marcar atendimento?
Recomenda-se que faça marcação online através da plataforma de agendamentos do Portal das Finanças, de forma a garantir um atendimento mais rápido e evitar filas de espera.
4. Posso tratar do registo de NIF no Serviço de Finanças de Amarante?
Não. Desde 2019, a atribuição de Números de Identificação Fiscal (NIF) deixou de ser realizada neste balcão. O pedido deve ser feito online, noutros serviços autorizados ou em balcões do registo civil.
5. Que tipos de impostos posso tratar neste serviço?
Pode tratar de assuntos relacionados com:
- IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
- IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
- IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado
- IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis
- IUC – Imposto Único de Circulação
6. É possível pagar impostos no balcão?
Sim. Pode efetuar pagamentos diretamente no serviço de finanças, embora seja aconselhado o pagamento através de referência multibanco ou homebanking.
7. O que acontece em caso de dívida fiscal?
Caso exista dívida, pode solicitar o pagamento em prestações ou será instaurado um processo de execução fiscal, que poderá levar a penhoras ou venda de bens.
8. Posso pedir certidões no Serviço de Finanças?
Sim. Pode solicitar certidões de situação tributária (como de dívida ou não dívida) e outros documentos necessários para processos legais ou administrativos.
9. Posso pedir isenção de IMI neste serviço?
Sim. Os pedidos de isenção de IMI podem ser apresentados neste balcão, mas também é possível submetê-los diretamente através do Portal das Finanças.
10. Posso alterar a minha morada fiscal no Serviço de Finanças?
Sim. É possível solicitar a alteração da morada fiscal presencialmente. No entanto, também pode fazê-lo online, através da sua área pessoal no Portal das Finanças.
11. Posso pedir apoio para preencher o IRS?
Sim. Durante o período da entrega do IRS, o Serviço de Finanças de Amarante disponibiliza apoio para esclarecer dúvidas e auxiliar contribuintes que tenham dificuldade em submeter a declaração online.
12. O que devo fazer se receber uma notificação de execução fiscal?
Deve dirigir-se ao serviço de finanças dentro do prazo indicado para regularizar a situação. É possível pagar a dívida na totalidade ou solicitar um plano prestacional.
13. Preciso de número de senha para ser atendido?
Sim. Ao chegar ao balcão, deve retirar a senha no sistema de gestão de filas. Caso tenha feito agendamento online, terá prioridade no atendimento.
14. Que meios de pagamento estão disponíveis no balcão?
No Serviço de Finanças de Amarante pode pagar através de numerário, cheque visado ou cartão multibanco. O pagamento online, via referência multibanco, continua a ser o método mais recomendado.
