O Serviço de Finanças de Maia é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças da Maia, é assegurar localmente a gestão e cobrança dos impostos e demais tributos, apoiar os cidadãos e empresas no cumprimento das suas obrigações fiscais, emitir certidões e documentos essenciais, e garantir a aplicação justa da lei tributária e aduaneira, contribuindo assim para o financiamento do Estado, a equidade fiscal e a proteção da sociedade.
Contactos
Telefone:
229 470 640
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rua Simão Bolivar (Parque Central da Maia)
4470-214 Maia
Localização
Código do Serviço de Finanças: 1805
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Maia oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
Identificação Fiscal (NIF)
- Atribuição de NIF a cidadãos nacionais e estrangeiros
- Alteração de dados pessoais (morada, estado civil, nome, etc.)
Declarações e Obrigações Tributárias
- Entrega da declaração de IRS – Modelo 3
- Declaração de início, alteração ou cessação de atividade para trabalhadores independentes e empresários em nome individual
- Apoio no preenchimento e entrega de declarações fiscais
- Receção de declarações em papel dentro dos prazos legais
Pagamentos e Cobrança de Impostos
- Pagamento de impostos como:
- IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
- IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas)
- IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)
- IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
- IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis)
- IUC (Imposto Único de Circulação)
- Outros tributos e taxas cobrados pela AT
Registo Predial e Património
- Pedido e emissão de caderneta predial
- Atualização de dados de imóveis no sistema da AT
- Liquidação de IMI e IMT
- Esclarecimentos sobre avaliações de imóveis para efeitos fiscais
Certidões e Documentos Oficiais
- Emissão de certidões fiscais (exceto certidões de dívida)
- Emissão de comprovativos de situação tributária
- Venda de impressos e recibos verdes
Atendimento e Apoio ao Contribuinte
- Informação verbal e esclarecimentos sobre impostos e obrigações fiscais
- Apoio no cumprimento de prazos fiscais
- Atendimento especializado a cidadãos surdos (mediante marcação)
- Encaminhamento para serviços digitais (Portal das Finanças / e-Balcão)
Execuções Fiscais e Cobrança Coerciva
- Processos de execução fiscal em caso de dívidas tributárias
- Apoio na regularização de dívidas fiscais
- Possibilidade de acordos de pagamento / planos prestacionais
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Maia para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica o Serviço de Finanças da Maia?
O balcão situa-se na Rua Simão Boliver, Parque Central da Maia, 4470-214 Maia.
2. Qual é o horário de atendimento?
Funciona de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem interrupção para almoço. Aos fins de semana e feriados está encerrado.
3. Preciso de marcação para ser atendido?
Sim, em muitos casos o atendimento exige marcação prévia através do Portal das Finanças (e-Balcão).
4. Que serviços posso tratar no Serviço de Finanças da Maia?
Entre outros:
- Pedido e alteração de NIF
- Declarações de IRS (Modelo 3)
- Declarações de início/alteração/cessação de atividade
- Pagamento de impostos (IRS, IVA, IMI, IUC, IMT, etc.)
- Pedido de caderneta predial
- Emissão de certidões (exceto de dívida)
- Venda de impressos e recibos verdes
5. Como posso pedir ou alterar o NIF?
O pedido pode ser feito presencialmente no balcão (com documento de identificação e comprovativo de morada) ou, em alguns casos, online através do Portal das Finanças.
6. Posso entregar a declaração de IRS no Serviço de Finanças?
Sim, pode entregar em papel dentro do prazo legal, mas a AT recomenda a entrega online no Portal das Finanças, que é mais rápida e cómoda.
7. O que é a caderneta predial e como a obtenho?
É o documento que contém a descrição fiscal de um imóvel. Pode ser pedida no Serviço de Finanças ou online, no Portal das Finanças, de forma gratuita.
8. Tenho uma dívida fiscal. Posso regularizá-la na Maia?
Sim, o balcão trata de execuções fiscais, acordos de pagamento e liquidação de dívidas. Também pode consultar e pagar valores em dívida através do Portal das Finanças.
9. Como posso pedir uma certidão fiscal?
As certidões (exceto de dívida) podem ser pedidas presencialmente ou online. No Portal das Finanças pode obter de imediato algumas certidões digitais gratuitas.
10. O atendimento presencial é gratuito?
Sim, todos os serviços de atendimento no balcão são gratuitos, exceto a emissão de alguns documentos em papel (por exemplo, impressos ou recibos verdes).
11. O que devo levar para pedir NIF de um menor?
É necessário apresentar o documento de identificação do menor, o documento de identificação do representante legal (normalmente um dos pais) e o comprovativo de morada.
12. Posso pagar impostos no balcão em numerário ou cartão?
Sim, pode pagar em numerário ou com cartão de débito. No entanto, é recomendável utilizar os referências multibanco emitidas no Portal das Finanças ou o homebanking, por serem opções mais rápidas e seguras.
13. Posso obter apoio para preencher declarações no Serviço de Finanças?
Sim, os funcionários podem prestar apoio básico, mas o contribuinte é responsável pelo correto preenchimento. Para ajuda detalhada pode recorrer ao e-Balcão, às linhas de apoio da AT ou a um contabilista.
14. O Serviço de Finanças da Maia emite senha de atendimento?
Sim, existe um sistema de senhas no local. Contudo, para evitar filas longas, é aconselhado o agendamento prévio online.
15. O que acontece se não cumprir uma obrigação fiscal no prazo?
O não cumprimento pode originar coimas, juros compensatórios ou mesmo processos de execução fiscal. Recomenda-se verificar sempre os prazos no Portal das Finanças.
