O Serviço de Finanças de Marco de Canaveses é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Marco de Canaveses, é assegurar a administração dos impostos e demais tributos, bem como a cobrança de receitas do Estado, garantindo a justiça fiscal e o combate à fraude e evasão. Paralelamente, contribui para o controlo aduaneiro e económico, promovendo a aplicação correta da lei, apoiando os contribuintes no cumprimento das suas obrigações e disponibilizando serviços de proximidade que reforçam a relação entre o cidadão e a administração fiscal.
Contactos
Telefone:
255 538 320
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Av. Prof. Doutor Carlos Mota Pinto, 113 – 1.º
4630-208 Marco de Canaveses
Localização
Código do Serviço de Finanças: 1813
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Marco de Canaveses oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Atendimento Geral
- Esclarecimentos e informações de natureza fiscal (IRS, IVA, IMI, IUC, etc.).
- Orientação sobre o cumprimento de obrigações tributárias.
- Apoio na utilização do Portal das Finanças e e-balcão.
2. Registo e Identificação Fiscal
- Atribuição do NIF (Número de Identificação Fiscal).
- Alterações de dados pessoais (nome, morada, estado civil).
- Emissão de 2.ª via do cartão de contribuinte.
3. IRS – Imposto sobre o Rendimento
- Entrega de declarações de IRS (Modelo 3, dentro dos prazos legais).
- Reativação de cheques de reembolso de IRS.
- Esclarecimento de dúvidas sobre retenções, deduções e prazos.
4. IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis
- Pedido de caderneta predial.
- Alterações na titularidade de imóveis.
- Emissão de certidões prediais.
5. Atividade Económica
- Declarações de início, alteração ou cessação de atividade (pessoas singulares).
- Apoio na emissão e regularização de recibos verdes.
- Venda de livros e recibos oficiais (quando aplicável).
6. Tesouraria
- Pagamento de impostos e coimas.
- Informações sobre prazos de pagamento voluntário e executivo.
- Aquisição de formulários fiscais.
7. Certidões e Documentos
- Emissão de certidões diversas (exceto certidões de dívida).
- Fornecimento de comprovativos fiscais solicitados pelo contribuinte.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Marco de Canaveses para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Marco de Canaveses?
O serviço está situado na Av. Prof. Doutor Carlos Mota Pinto, 113 – 1.º, 4630-208 Marco de Canaveses.
2. Qual é o horário de funcionamento?
Funciona de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem pausa para almoço.
3. É necessário marcar atendimento?
Sim. Para a maioria dos serviços é recomendado o Atendimento Presencial por Marcação, feito através do Portal das Finanças ou pelo telefone 217 206 707.
4. Posso tratar de todos os assuntos no mesmo agendamento?
Não. Cada marcação é válida apenas para um assunto específico. Se tiver vários temas para tratar, deve agendar atendimentos separados.
5. Como posso pedir o NIF (Número de Contribuinte)?
O pedido pode ser feito presencialmente no Serviço de Finanças, mediante apresentação de documentos de identificação e, no caso de menores ou estrangeiros, com representante fiscal quando aplicável.
6. Que serviços posso tratar presencialmente?
Entre outros:
- Obter ou alterar o NIF.
- Pedir caderneta predial ou certidões.
- Entregar declarações de IRS ou de início/cessação de atividade.
- Fazer pagamentos de impostos e coimas.
- Solicitar apoio e esclarecimentos fiscais.
7. Posso tratar de tudo online no Portal das Finanças?
Muitos serviços estão disponíveis online (como entrega do IRS, pagamento de impostos, pedido de certidões), mas alguns continuam a exigir deslocação presencial, como a atribuição do NIF ou certas alterações de registo.
8. Como posso contactar o Serviço de Finanças?
- Telefone: 255 538 320
- Email:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.
9. Posso pagar impostos no Serviço de Finanças?
Sim. A tesouraria permite o pagamento presencial de impostos, coimas e a compra de recibos verdes (quando aplicável).
10. O que devo levar para um atendimento presencial?
Deve sempre levar o Cartão de Cidadão ou documento de identificação válido. Para casos específicos (ex.: NIF, IMI, IRS), poderá ser necessário apresentar documentos adicionais, indicados no momento da marcação ou consulta prévia.
11. Como posso obter a minha caderneta predial?
Pode solicitar a caderneta predial presencialmente no Serviço de Finanças ou online através do Portal das Finanças, na área Prédios.
12. É possível pedir certidões no Serviço de Finanças?
Sim. Pode pedir certidões diversas (propriedade, liquidação de impostos, entre outras), exceto as de dívida ativa, que têm regras próprias.
13. O que acontece se não pagar um imposto dentro do prazo?
Se o pagamento não for feito até ao fim do prazo legal, a dívida entra em execução fiscal, podendo gerar juros de mora, custas e eventual penhora de bens.
14. O que devo fazer se receber uma notificação do Serviço de Finanças?
Deve ler atentamente a notificação e cumprir dentro do prazo indicado. Caso tenha dúvidas, pode:
- Consultar o documento no Portal das Finanças.
- Contactar o Serviço de Finanças por telefone, email ou atendimento presencial.
15. Como posso pedir o reembolso de IRS?
O reembolso é processado automaticamente após a entrega da declaração. Caso haja atrasos ou problemas (ex.: cheque caducado), pode pedir reativação no Serviço de Finanças.
16. Os estrangeiros podem pedir NIF neste Serviço?
Sim. Cidadãos estrangeiros podem pedir o Número de Identificação Fiscal (NIF), sendo obrigatória a presença de um representante fiscal se não tiverem residência em Portugal.
17. É possível entregar o IRS em papel no Serviço de Finanças?
Em regra, a entrega é feita online. No entanto, contribuintes dispensados do uso da internet (ex.: idosos sem acesso digital) podem entregar o IRS em papel no Serviço de Finanças, dentro dos prazos legais.
18. Posso pagar coimas e multas de forma presencial?
Sim. As coimas podem ser pagas presencialmente na tesouraria, através de multibanco ou numerário, ou ainda online por referência multibanco.