O Serviço de Finanças de Porto 2 é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Localizado no Porto, este serviço assegura a gestão e cobrança de impostos, disponibiliza diversos atendimentos administrativos e presta esclarecimentos aos contribuintes, aproximando a administração fiscal da comunidade.
A missão do Serviço de Finanças do Porto 2, é administrar e fiscalizar os impostos e outros tributos, assegurar a sua justa cobrança, combater a fraude e a evasão fiscal, gerir a dívida tributária e prestar apoio e informação aos contribuintes, garantindo simultaneamente a entrada de receitas para o Estado e a proteção dos direitos dos cidadãos, num quadro de legalidade, eficiência e transparência.
Contactos
Telefone:
226 073 610
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rua Gonçalo Sampaio, 291
4150-367 Porto
Localização
Código do Serviço de Finanças: 3182
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Porto 2 oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
- Entrega de declarações fiscais – IRS, IVA, IUC, IMI, IRC, Modelo 3 e outras obrigações declarativas.
- Pedidos de certidões – certidões de dívida e de não dívida, certidões prediais e de outros elementos fiscais.
- Caderneta predial – consulta e emissão da caderneta predial urbana e rústica.
- Alterações de morada fiscal – atualização de dados pessoais no registo da AT.
- Início, alteração ou cessação de atividade – registo para trabalhadores independentes e empresários em nome individual.
- Informações fiscais – apoio e esclarecimento de dúvidas para contribuintes singulares e coletivos.
- Pagamentos de impostos e taxas – liquidação de dívidas fiscais, pagamentos de coimas, taxas e outros valores.
- Execução fiscal e cobrança coerciva – acompanhamento de processos de dívida tributária em fase executiva.
- Emissão de recibos verdes eletrónicos – apoio no acesso e utilização do sistema de recibos verdes.
- Atendimento de tesouraria – aquisição de impressos, emissão de guias e outros serviços relacionados.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Porto 2 para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças Porto 2?
O Serviço de Finanças Porto 2 está situado na Rua Gonçalo Sampaio, 291, 4150-367 Porto, servindo principalmente as freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, e Lordelo do Ouro e Massarelos.
2. Qual é o horário de atendimento?
O horário é de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem interrupção para almoço. Aos fins de semana e feriados está encerrado.
3. É necessário marcar atendimento para ser atendido?
Sim, para a maioria dos serviços é recomendada marcação prévia através do Portal das Finanças ou do número 217 206 707. Contudo, existem balcões de atendimento sem marcação para assuntos simples, como emissão de certidões ou entrega de documentos.
4. Que serviços posso tratar neste balcão?
Pode tratar de assuntos relacionados com IRS, IVA, IMI, IUC, IRC, cadernetas prediais, alterações de morada, início/cessação de atividade, execuções fiscais, pagamentos de impostos, pedidos de certidões e esclarecimentos fiscais.
5. Posso pedir a caderneta predial no Serviço de Finanças Porto 2?
Sim. Pode solicitar presencialmente a caderneta predial urbana ou rústica, mediante identificação do prédio.
6. Como posso marcar atendimento online?
A marcação é feita no Portal das Finanças, através da opção “Agendamento de Atendimento Presencial”. Também pode ligar para o Centro de Atendimento Telefónico: 217 206 707.
7. É possível pagar impostos no local?
Sim. Existe balcão de tesouraria para pagamento de impostos, taxas, coimas e outros valores devidos à Autoridade Tributária e Aduaneira.
8. Qual o contacto telefónico e email do Serviço de Finanças Porto 2?
- Telefone: 226 073 610
- Email institucional:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.
9. Posso entregar a declaração de IRS presencialmente no Serviço de Finanças Porto 2?
Sim, mas apenas em casos excecionais (ex.: contribuintes sem acesso à internet). A entrega do IRS deve ser feita online no Portal das Finanças.
10. É possível pedir apoio para preencher o IRS neste serviço?
Sim. Os balcões de Finanças dão apoio no preenchimento da declaração de IRS, sobretudo a contribuintes com dificuldades digitais.
11. Posso levantar uma certidão de não dívida neste serviço?
Sim, pode solicitar certidões de não dívida fiscal presencialmente, embora seja mais rápido e gratuito obtê-las no Portal das Finanças.
12. É possível alterar a morada fiscal neste balcão?
Sim, pode atualizar a morada fiscal presencialmente, mediante apresentação do Cartão de Cidadão ou documento de identificação.
13. Posso abrir atividade como trabalhador independente no Porto 2?
Sim, pode declarar o início de atividade como trabalhador independente ou empresário em nome individual diretamente no balcão.
14. Posso tratar do cancelamento de atividade de empresa ou trabalhador independente?
Sim. O Porto 2 aceita declarações de cessação de atividade para contribuintes singulares e coletivos.
15. É possível tratar de isenção ou redução de IMI no Serviço de Finanças Porto 2?
Sim. Pode apresentar requerimentos para isenção temporária de IMI (por exemplo, para habitação própria permanente) ou outros benefícios fiscais.
16. O Porto 2 tem atendimento prioritário?
Sim. Como em todos os serviços públicos, existe atendimento prioritário para cidadãos com mobilidade reduzida, grávidas, pessoas idosas e acompanhantes de crianças de colo.
17. Posso tratar de impostos automóveis (IUC) neste balcão?
Sim. Pode obter referências para pagamento, esclarecer dúvidas sobre o Imposto Único de Circulação e regularizar situações de dívida.