O Serviço de Finanças de Pombal é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Pombal é assegurar a correta aplicação da lei fiscal e a justa repartição dos impostos, garantindo a arrecadação das receitas do Estado, combatendo a evasão e fraude fiscal, administrando o património público e prestando apoio aos cidadãos e empresas no cumprimento das suas obrigações tributárias, de forma transparente, eficiente e próxima da comunidade local.
Contactos
Telefone:
236 210 670 /1/2
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Largo do Carmo, 10
3100-451 Pombal
Localização
Código do Serviço de Finanças: 1449
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Pombal oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
Atendimento Fiscal
- Esclarecimentos sobre impostos (IRS, IRC, IVA, IMI, IUC, Imposto do Selo).
- Apoio na entrega de declarações fiscais.
- Emissão de certidões de situação tributária e outros documentos oficiais.
Pagamentos e Cobranças
- Emissão de referências de pagamento para impostos e taxas.
- Pagamento de impostos no balcão (quando aplicável).
- Regularização de dívidas fiscais.
Execução Fiscal
- Instauração e acompanhamento de processos de dívidas fiscais.
- Penhora e gestão de bens móveis, imóveis e valores.
- Vendas e leilões de bens penhorados.
Património e Registos
- Atualização e gestão de matrizes prediais (IMI).
- Avaliação fiscal de imóveis.
- Registo de heranças e doações.
- Administração de bens do Estado e heranças vagas.
Apoio a Empresas e Particulares
- Apoio à adesão e utilização do Portal das Finanças.
- Acompanhamento de contribuintes coletivos (empresas e empresários).
- Orientação em processos relacionados com benefícios fiscais e regimes especiais.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Pombal para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Como posso marcar atendimento no Serviço de Finanças de Pombal?
A marcação deve ser feita através do Portal das Finanças, escolhendo o dia, hora e tipo de atendimento pretendido. Em situações simples, pode dirigir-se diretamente ao balcão durante o horário de funcionamento.
2. Posso tratar do IRS no Serviço de Finanças de Pombal?
Sim. Pode obter apoio na entrega da declaração de IRS, pedir esclarecimentos sobre deduções, confirmar prazos e regularizar dívidas relacionadas com este imposto.
3. Onde posso pagar o IMI?
O IMI pode ser pago no balcão do Serviço de Finanças de Pombal, em qualquer caixa Multibanco, no homebanking, ou através de referência multibanco emitida no Portal das Finanças.
4. Como regularizar dívidas fiscais em execução?
Deve contactar o Serviço de Finanças de Pombal para obter informações sobre o processo e negociar formas de pagamento, quando aplicável. Também pode consultar o processo no Portal das Finanças.
5. É possível pedir certidões no Serviço de Finanças de Pombal?
Sim. Pode solicitar certidões de situação tributária, dívidas, património e outras, presencialmente ou online no Portal das Finanças.
6. O que acontece se não pagar o IUC dentro do prazo?
O atraso no pagamento do IUC implica juros de mora e pode originar um processo de execução fiscal.
7. Posso tratar de heranças e partilhas no Serviço de Finanças de Pombal?
Sim. É possível fazer a participação de óbito para efeitos fiscais, atualizar as matrizes prediais e proceder ao registo de bens. Nos casos em que não existam herdeiros, a herança é considerada vaga a favor do Estado.
8. Onde consultar bens penhorados ou em leilão?
Os bens apreendidos em processos de execução fiscal podem ser consultados no Portal das Finanças ou na plataforma e-leilões.
9. O Serviço de Finanças de Pombal apoia empresas?
Sim. Para além de atender cidadãos, o serviço também presta apoio a empresas em matérias fiscais, incluindo IRC, IVA, benefícios fiscais e regularização de dívidas.
10. Qual o horário de funcionamento do Serviço de Finanças de Pombal?
Está aberto em dias úteis, das 9h00 às 15h30.
11. Preciso sempre de me deslocar ao Serviço de Finanças?
Não. Muitos serviços podem ser feitos online no Portal das Finanças, como o pagamento de impostos, entrega de declarações, pedidos de certidões e consulta de dívidas. A deslocação presencial só é necessária em situações específicas ou quando requer atendimento personalizado.
12. Posso alterar a morada fiscal no Serviço de Finanças de Pombal?
Sim. A alteração da morada fiscal pode ser feita presencialmente ou online no Portal das Finanças. Esta atualização é obrigatória sempre que muda de residência.
13. Posso pedir apoio para preencher declarações no Portal das Finanças?
Sim. O balcão de atendimento do Serviço de Finanças de Pombal presta apoio básico no preenchimento de declarações fiscais, como IRS ou IVA, embora se recomende a utilização dos guias disponíveis online.
14. O que acontece se não entregar a declaração de IRS?
A não entrega implica coimas e pode originar processos de execução fiscal, além de dificultar o acesso a apoios sociais e outros benefícios do Estado.
15. Como posso participar num leilão fiscal?
A participação é feita através do portal e-leilões, onde deve registar-se e submeter as suas propostas para os bens disponíveis em venda.
