O Serviço de Finanças de Vila Nova de Foz Côa é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
O Serviço de Finanças de Vila Nova de Foz Côa, tem como missão assegurar, a nível local, a cobrança justa e eficiente dos impostos e demais receitas do Estado, garantir o cumprimento das obrigações fiscais, prestar apoio e esclarecimento aos contribuintes, gerir processos de natureza tributária e patrimonial, e contribuir para a prevenção e combate à fraude e evasão fiscal, promovendo a justiça fiscal e a confiança dos cidadãos no sistema tributário.
Contactos
Telefone:
279 762 432
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rua D. Dinis, 3
5150-580 Vila Nova de Foz Côa
Localização
Código do Serviço de Finanças: 1295
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Vila Nova de Foz Côa oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Apoio ao Contribuinte
- Prestação de informações sobre impostos e obrigações fiscais.
- Esclarecimento de dúvidas sobre declarações e pagamentos.
- Apoio na utilização do Portal das Finanças.
2. Atos de Registo e Alteração de Atividade
- Início de atividade de trabalhadores independentes ou empresas.
- Alteração de dados da atividade (CAE, regime fiscal, etc.).
- Cessação de atividade.
3. Receção e Tratamento de Declarações
- Entrega de declarações de IRS, IVA, IUC, IMI, IMT e outros impostos.
- Receção da Declaração Modelo 3 de IRS e anexos.
- Entrega da Declaração Modelo 1 do IMI (prédios novos ou alterações).
4. Emissão de Certidões e Documentos Oficiais
- Certidões de situação tributária.
- Certidão de liquidação de impostos.
- Certidões prediais e caderneta predial urbana ou rústica.
- Certidões de imposto de selo.
5. Gestão de Património e Registos Prediais
- Consulta de matrizes prediais urbanas e rústicas.
- Alterações nas matrizes (propriedade, afetação, áreas, etc.).
- Registo de heranças e partilhas para efeitos fiscais.
6. Liquidação e Pagamento de Impostos
- Pagamento de IMI, IMT, IUC, IVA, Imposto de Selo e outros tributos.
- Emissão de referências para pagamento multibanco.
7. Processos de Execução Fiscal
- Consulta e acompanhamento de processos de dívida fiscal.
- Negociação de planos de pagamento ou acordos de regularização.
8. Participações e Registos Especiais
- Participação de óbito para efeitos fiscais.
- Registo de doações e transmissões gratuitas.
- Processos de justificação notarial.
9. Alteração de Dados Pessoais
- Alteração de morada fiscal.
- Atualização de nome, estado civil ou contactos.
10. Reembolsos e Cheques
- Esclarecimento sobre reembolsos de IRS ou IVA.
- Reativação de cheques caducados emitidos pela AT.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Vila Nova de Foz Côa para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Qual é o horário de funcionamento do Serviço de Finanças de Vila Nova de Foz Côa?
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem interrupção para almoço.
2. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Vila Nova de Foz Côa?
Encontra-se na Rua D. Dinis, 5150-580 Vila Nova de Foz Côa.
3. Qual é o contacto telefónico e e-mail?
- Telefone: 279 762 432
- E-mail:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.
4. Preciso de marcar atendimento para ser atendido?
Sim, é aconselhável agendar atendimento através do Portal das Finanças ou por telefone, para evitar filas e garantir o atendimento no horário pretendido.
5. Posso tratar do meu IRS no Serviço de Finanças?
Sim, pode entregar a declaração de IRS, pedir ajuda no preenchimento ou esclarecer dúvidas sobre o reembolso e pagamentos.
6. Que documentos preciso para alterar a minha morada fiscal?
Basta apresentar o Cartão de Cidadão. A alteração também pode ser feita online no Portal das Finanças.
7. Posso pedir uma certidão predial ou caderneta predial?
Sim, no balcão do serviço é possível pedir certidões e cadernetas prediais urbanas ou rústicas.
8. É possível pagar impostos diretamente no balcão?
Sim, pode pagar IMI, IMT, IUC, IRS, IVA e outros tributos no local.
9. Como tratar de uma herança ou doação nas Finanças?
Deve apresentar a participação de óbito ou documento de doação, juntamente com a documentação dos bens, para atualização das matrizes e liquidação de impostos, se aplicável.
10. O que devo fazer se perder o prazo de pagamento de um imposto?
Deve dirigir-se ao Serviço de Finanças para regularizar a situação. Poderá haver juros e custas associadas.
11. Como faço para iniciar atividade como trabalhador independente?
Deve dirigir-se ao Serviço de Finanças com o Cartão de Cidadão e indicar a natureza da atividade, o regime de IVA aplicável e o código CAE. O registo também pode ser feito online no Portal das Finanças.
12. Posso encerrar a minha atividade nas Finanças?
Sim. O encerramento pode ser feito presencialmente ou online, devendo indicar a data de cessação e entregar as declarações finais, se aplicável.
13. É possível emitir uma referência para pagamento de imposto no balcão?
Sim. Caso não tenha a referência multibanco, o serviço pode emiti-la no momento para efetuar o pagamento.
14. Que serviços de IMI posso tratar aqui?
Pode consultar ou atualizar matrizes prediais, entregar a Modelo 1 do IMI, solicitar a caderneta predial, pedir isenção de IMI (quando aplicável) e liquidar o imposto.
15. Como pedir isenção de IMI para habitação própria e permanente?
Deve apresentar a declaração Modelo 1 do IMI e documentos comprovativos da habitação própria e permanente no prazo de 60 dias após a aquisição do imóvel.
16. Posso pedir apoio para preencher declarações no Portal das Finanças?
Sim, o balcão pode ajudar no preenchimento ou submissão online de declarações, mediante marcação ou disponibilidade no momento.
