O Serviço de Finanças de Fornos de Algodres é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Fornos de Algodres é garantir, a correta aplicação das políticas fiscais do Estado, assegurando a arrecadação eficiente dos impostos, o apoio e esclarecimento aos contribuintes, a promoção do cumprimento voluntário das obrigações fiscais e a gestão de processos de cobrança e do património público, contribuindo assim para a justiça fiscal, o combate à evasão e o equilíbrio das contas públicas.
Contactos
Telefone:
271 700 080
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Av. das Lameiras, 2
6370-174 FORNOS DE ALGODRES
Localização
Código do Serviço de Finanças: 1201
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Fornos de Algodres oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Informações e Apoio ao Contribuinte
- Esclarecimento sobre impostos (IRS, IVA, IMI, IUC, etc.)
- Apoio ao preenchimento de declarações fiscais
- Emissão e recuperação de senha de acesso ao Portal das Finanças
- Informação sobre benefícios e isenções fiscais
2. Registo de Atividade e NIF
- Atribuição de Número de Identificação Fiscal (NIF)
- Inscrição, alteração e cessação de atividade de trabalhadores independentes
- Atualização de dados pessoais ou empresariais
3. Declarações e Certidões
- Entrega de declarações modelo 3 (IRS) e outras
- Emissão de certidões de situação tributária (exceto certidões de dívida)
- Acesso à caderneta predial
4. Cobrança e Pagamento de Impostos
- Pagamento de impostos (IMI, IUC, IRS, IVA, etc.)
- Tesouraria do Estado (receção de valores)
- Emissão de referências para pagamento
- Venda de impressos e recibos verdes manuais
5. Execuções Fiscais
- Acompanhamento de processos de dívida fiscal
- Notificações e citações
- Penhoras e venda de bens
6. Avaliação e Património
- Avaliação de imóveis para efeitos fiscais
- Gestão de bens penhorados ou devolutos
- Apoio em processos de heranças e partilhas com impacto fiscal
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Fornos de Algodres para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Qual é o horário de funcionamento do Serviço de Finanças de Fornos de Algodres?
O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem interrupção para almoço. Encerra aos fins de semana e feriados.
2. É necessário marcar atendimento presencial?
Nem sempre. Muitos serviços são prestados por ordem de chegada. No entanto, para assuntos mais complexos, pode agendar atendimento através do Portal das Finanças ou pelo telefone geral da AT: 217 206 707.
3. Posso entregar a declaração de IRS neste serviço?
Sim, o serviço pode prestar apoio à entrega da declaração de IRS (modelo 3) dentro do prazo legal. Para isso, leve consigo a senha de acesso ao Portal das Finanças e os documentos de rendimento.
4. Como posso obter a minha caderneta predial?
A caderneta predial pode ser solicitada presencialmente ou acedida gratuitamente através do Portal das Finanças, na área pessoal do contribuinte.
5. Posso pagar os meus impostos neste balcão?
Sim, pode efetuar o pagamento de impostos como IMI, IUC, IRS e outros diretamente no balcão, em numerário ou por multibanco.
6. O que devo fazer se tiver dívidas fiscais?
Deve dirigir-se ao serviço para obter informações detalhadas sobre o processo. É possível negociar planos de pagamento ou consultar as dívidas através do Portal das Finanças.
7. Como posso pedir uma certidão de não dívida?
Certidões podem ser solicitadas online através do Portal das Finanças ou presencialmente, com identificação do contribuinte.
8. Posso alterar a minha morada fiscal neste serviço?
Sim, pode fazê-lo presencialmente com o seu Cartão de Cidadão. Se tiver o leitor de cartões e PIN, também o pode fazer online.
9. Este serviço também trata de assuntos relacionados com empresas?
Sim. Pode tratar da inscrição ou cessação de atividade, alteração de dados, declarações de IVA, retenções na fonte, entre outros.
10. Posso obter apoio no preenchimento da declaração de IVA ou IRS?
Sim. O serviço pode prestar apoio básico no preenchimento das declarações periódicas, especialmente a contribuintes singulares. Recomenda-se levar todos os documentos necessários.
11. O que é necessário para iniciar atividade como trabalhador independente?
Basta apresentar o Cartão de Cidadão e indicar o tipo de atividade. O registo pode ser feito presencialmente no balcão ou online no Portal das Finanças.
12. Como posso consultar ou atualizar os dados do meu imóvel?
Pode solicitar a caderneta predial ou consultar a inscrição matricial no serviço. Também pode verificar ou atualizar online no Portal das Finanças, na secção “Prédios”.
13. O que acontece se não pagar o IMI ou outro imposto dentro do prazo?
Atrasos no pagamento originam juros de mora, coimas e, eventualmente, processos de execução fiscal, com penhora de bens ou rendimentos.
14. Como pedir isenção de IMI?
A isenção pode ser automática (por rendimento) ou requerida. Se for a primeira habitação própria e permanente, pode ter direito. Verifique os prazos e critérios no Portal das Finanças ou neste serviço.
15. Posso tratar aqui de assuntos relacionados com heranças?
Sim. No caso de heranças com bens sujeitos a imposto de selo ou registo predial, deve apresentar o Modelo 1 do imposto de selo e documentação de partilhas.
16. Posso pedir apoio para criar senha de acesso ao Portal das Finanças?
Sim. O serviço ajuda na criação e recuperação de senha, desde que apresente identificação válida (Cartão de Cidadão ou Passaporte).