O Serviço de Finanças de Figueira de Castelo Rodrigo é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Figueira de Castelo Rodrigo, é assegurar a administração eficiente dos impostos e demais tributos, garantir o cumprimento voluntário das obrigações fiscais por parte dos contribuintes, combater a fraude e evasão fiscal, e prestar um atendimento de proximidade que promova a justiça fiscal, a transparência e a confiança no sistema tributário, contribuindo assim para o equilíbrio das contas públicas e para o desenvolvimento económico e social da região.
Contactos
Telefone:
271 312 156
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Av. 25 de Abril, 72
6440-111 Figueira de Castelo Rodrigo
Localização
Código do Serviço de Finanças: 1198
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Figueira de Castelo Rodrigo oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Declarações e Obrigações Fiscais
- Entrega presencial de declarações fiscais:
- IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
- IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas)
- IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)
- IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
- IUC (Imposto Único de Circulação)
- Substituição e correção de declarações
- Emissão de comprovativos de entrega
2. Pagamentos e Tesouraria
- Pagamento de:
- Impostos (IMI, IUC, IRS, etc.)
- Taxas e coimas
- Execuções fiscais
- Emissão de:
- Guias de pagamento
- Comprovativos de pagamento
- Recibos verdes manuais
- Reembolso ou compensação de valores pagos a mais (em casos aplicáveis)
3. Documentos e Impressos
- Venda de:
- Recibos verdes manuais
- Impressos para declarações
- Receção e autenticação de documentos:
- Procurações
- Certidões
- Documentos de heranças e partilhas
4. Execuções Fiscais
- Consulta de dívidas em execução
- Informação sobre penhoras (contas bancárias, salários, bens)
- Negociação de planos de pagamento
- Entrega de reclamações ou oposição à execução
5. Registo e Atividade
- Registo de:
- Início de atividade (alguns casos)
- Alterações à atividade (CAE, morada, etc.)
- Cessação de atividade
- Apoio no preenchimento de formulários para estes efeitos
6. Apoio ao Contribuinte
- Atendimento presencial com ou sem marcação
- Esclarecimento de dúvidas fiscais
- Apoio à navegação no Portal das Finanças (obtenção de senha, simulações, etc.)
- Marcação de atendimentos prioritários (idosos, pessoas com deficiência, grávidas)
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Figueira de Castelo Rodrigo para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica o Serviço de Finanças de Figueira de Castelo Rodrigo?
O serviço localiza-se na Avenida 25 de Abril, n.º 72, 6440‑111 Figueira de Castelo Rodrigo.
2. Qual é o horário de atendimento?
O atendimento ao público é feito de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, incluindo o horário de almoço.
3. Como posso entrar em contacto com o serviço?
- Telefone: 271 312 156
- Email:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.
4. Posso entregar declarações de IRS neste serviço?
Sim. Pode entregar presencialmente declarações de IRS, IRC, IVA, IMI e outros impostos, se preferir não o fazer online através do Portal das Finanças.
5. É possível pagar impostos diretamente no balcão?
Sim. Pode pagar impostos, coimas, execuções fiscais e taxas diretamente na tesouraria do serviço.
6. Posso resolver questões de penhora ou execução fiscal neste serviço?
Sim. Pode consultar o estado da sua dívida, acordar planos de pagamento, ou esclarecer notificações relativas a execuções fiscais.
7. É necessário marcar atendimento?
Na maioria dos casos, não é obrigatório marcar previamente, mas recomenda-se marcação para:
- Questões complexas;
- Atendimento prioritário (pessoas com mobilidade reduzida, grávidas, idosos);
- Evitar tempo de espera prolongado.
8. Posso tratar dos meus assuntos fiscais online?
Sim. Muitos serviços estão disponíveis no Portal das Finanças, incluindo:
- Consulta de dívidas;
- Entrega de declarações;
- Emissão de guias de pagamento;
- Alteração de dados pessoais;
- Pedido de certidões, entre outros.
9. Perdi a senha do Portal das Finanças. Podem ajudar?
Sim. O serviço pode ajudar a recuperar o acesso ao portal ou pedir uma nova senha de acesso.
10. Posso tratar de assuntos relacionados com o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)?
Sim. Pode:
- Consultar o valor do IMI a pagar;
- Pedir o pagamento em prestações;
- Atualizar a identificação do proprietário;
- Esclarecer dúvidas sobre isenções de IMI, nomeadamente por habitação própria e permanente.
11. Como posso pedir a isenção de IMI?
Deve entregar o pedido através do Portal das Finanças, mas, em alternativa, pode obter ajuda presencial no Serviço de Finanças para:
- Reunir a documentação necessária;
- Submeter o pedido eletronicamente (com apoio);
- Saber se cumpre os requisitos legais para isenção (rendimento, valor do imóvel, etc.).
12. Posso pagar o IUC (Imposto Único de Circulação) no balcão?
Sim, desde que apresente os dados do veículo ou a guia de pagamento. No entanto, recomenda-se o pagamento online para evitar deslocações e filas.
13. Tenho uma coima em dívida. Posso pagá-la aqui?
Sim. O serviço aceita o pagamento de coimas relacionadas com impostos, contraordenações fiscais e execuções.
14. Posso pedir uma certidão de dívida ou de não dívida?
Sim. Pode:
- Solicitar uma certidão de dívida fiscal;
- Pedir uma certidão de inexistência de dívidas (para concursos públicos, subsídios, etc.);
- Receber o documento em papel ou através do seu e-mail, caso pretenda em formato digital.
15. Posso tratar de heranças neste serviço?
Sim. Pode:
- Entregar a declaração de herança (Modelo 1 do IMT/IMI);
- Obter apoio na partilha de bens;
- Obter esclarecimentos sobre o Imposto do Selo relativo a heranças.
16. Posso alterar a minha morada fiscal neste serviço?
Sim. Deve apresentar um documento de identificação e comprovativo da nova morada. A alteração também pode ser feita online através do Portal das Finanças, com autenticação por Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão.
17. Sou trabalhador independente. O que posso tratar aqui?
- Compra de recibos verdes manuais;
- Entrega de declarações de atividade (início, alteração ou cessação);
- Apoio no preenchimento de obrigações fiscais (ex: retenções na fonte, IVA trimestral);
- Esclarecimentos sobre categoria B de IRS.
