O Serviço de Finanças de Gouveia é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Gouveia, é garantir a administração eficiente dos impostos e demais receitas, assegurando o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas do concelho. Atua como ponto de contacto direto com os contribuintes, prestando apoio presencial, promovendo o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, realizando a liquidação e cobrança de tributos e contribuindo para a justiça fiscal e a sustentabilidade das finanças públicas.
Contactos
Telefone:
238 492 333
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Praceta José Almeida Mota, Lote 2-A
6290-531 Gouveia
Localização
Código do Serviço de Finanças: 1210
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Gouveia oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Atendimento Geral
- Esclarecimentos sobre impostos: IRS, IVA, IMI, IUC, IRC
- Consulta da situação fiscal e dívidas
- Apoio no acesso e utilização do Portal das Finanças
2. Emissão de Documentos
- Declarações e comprovativos fiscais (situação regularizada, rendimentos, isenções, etc.)
- 2.ª vias de documentos
- Certidões diversas (composição do agregado, domicílio fiscal, etc.)
3. Pagamentos
- Pagamento de impostos e coimas
- Cobrança de dívidas fiscais
- Acordos de pagamento em prestações
4. Património e Propriedades
- Apoio em declarações de IMI e IMT
- Atualizações da matriz predial
- Registo e alterações de prédios rústicos ou urbanos
5. Registo de Contribuintes
- Alterações de morada fiscal (com Cartão de Cidadão)
- Atualização de atividade profissional (início, suspensão ou cessação)
- Emissão de comprovativos de NIF (Nota: emissão de NIF inicial só é feita por entidades autorizadas, não no balcão)
6. Recibos Verdes e Atividade Empresarial
- Apoio à emissão de recibos verdes eletrónicos
- Registo de atividade e enquadramento fiscal de trabalhadores independentes
7. Execução Fiscal e Justiça Tributária
- Esclarecimentos sobre processos de execução fiscal
- Consulta ou oposição a penhoras
- Informação sobre processos em tribunal tributário (quando aplicável)
8. Serviços Digitais Assistidos
- Acesso ao Portal das Finanças com apoio técnico no local
- Ajuda na submissão de declarações online
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Gouveia para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Gouveia?
O serviço está situado na Praceta José de Almeida Mota, Lote 2-A, 6290-531 Gouveia.
2. Qual é o horário de atendimento?
De segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem interrupção para almoço.
3. Como posso contactar o serviço?
Pode utilizar os seguintes meios:
- Telefone: 238 492 333
- E-mail:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.
4. É necessário agendar atendimento presencial?
Sim, para a maioria dos serviços é recomendável fazer marcação através do Portal das Finanças ou pelo telefone 217 206 707.
5. Posso obter comprovativos de situação fiscal no balcão?
Sim. Pode pedir certidões, declarações de isenção, comprovativos de rendimentos ou situação fiscal regularizada.
6. O que devo levar comigo ao atendimento?
Leve sempre o Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade + NIF) e, se necessário, referências ou documentos relativos ao seu processo fiscal.
7. Posso tratar do IMI e do registo de prédios?
Sim. Pode entregar declarações, atualizar dados na matriz predial, e esclarecer dúvidas sobre avaliação e liquidação de IMI.
8. Ajudam com o acesso ao Portal das Finanças?
Sim. O atendimento assistido permite ajudá-lo a navegar no portal, submeter declarações e imprimir documentos.
9. Posso pagar impostos no balcão?
Sim. Pode pagar IRS, IMI, IUC, coimas e dívidas fiscais diretamente no serviço.
10. Posso tratar de execuções fiscais?
Sim. Pode obter informações sobre penhoras, pagar dívidas em execução, ou solicitar acordos de pagamento em prestações.
11. Apoiam trabalhadores independentes com recibos verdes?
Sim. Prestam apoio ao registo de atividade, enquadramento fiscal e emissão de recibos verdes eletrónicos.
12. Como posso alterar a minha morada fiscal?
Se tiver Cartão de Cidadão com PIN ativo, pode fazê-lo online no Portal das Finanças ou presencialmente no serviço, desde que autorize a leitura dos dados.
13. Posso iniciar ou cessar atividade como trabalhador independente no balcão?
Sim. Pode abrir, suspender ou cessar atividade presencialmente, devendo levar o Cartão de Cidadão e indicar a natureza da atividade económica.
14. É possível pagar impostos em prestações?
Sim. Pode solicitar um plano prestacional para dívidas fiscais, sujeito a aprovação da Autoridade Tributária.
15. O que é necessário para pedir uma certidão de não dívida?
Pode solicitar presencialmente com identificação pessoal, ou diretamente no Portal das Finanças, onde a certidão é emitida automaticamente se não existirem dívidas.
16. O que fazer se a minha conta bancária foi penhorada?
Pode dirigir-se ao Serviço de Finanças para obter esclarecimentos, verificar a dívida e, se aplicável, negociar um plano de pagamentos.
17. Preciso de ajuda para criar senha de acesso ao Portal das Finanças. Posso pedir no balcão?
Sim. O serviço pode ajudá-lo a pedir a senha ou recuperá-la, com base na sua identificação.