O Serviço de Finanças de Vila Flor é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Prestando um serviço de proximidade, este balcão apoia os cidadãos e as empresas no cumprimento das suas obrigações fiscais e para o bom funcionamento das finanças públicas.
A missão do Serviço de Finanças de Vila Flor é assegurar, a nível local, a aplicação justa e eficaz das políticas fiscais e tributárias do Estado, promovendo o cumprimento voluntário das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas, garantindo a cobrança das receitas públicas e contribuindo para a justiça fiscal, a transparência e o equilíbrio das contas públicas, sempre com um serviço de proximidade e apoio ao contribuinte.
Contactos
Telefone:
278 512 352
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Av. Marechal Carmona, 4 A
5360-303 VILA FLOR
Localização
Código do Serviço de Finanças: 0566
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Vila Flor oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Impostos e Declarações
- Entrega e apoio no preenchimento de declarações de:
- IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
- IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas)
- IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)
- IUC (Imposto Único de Circulação)
2. Património e Bens Imóveis
- Avaliação de imóveis para efeitos fiscais
- Processos de isenção e pagamento de IMI
- Apoio em declarações e liquidação do IMT (compra e venda de imóveis)
3. Registo de Contribuintes
- Abertura, alteração e cessação de atividade para trabalhadores independentes e empresas
- Atualização de dados fiscais
- Pedido e substituição de NIF (Número de Identificação Fiscal)*
*(Nota: a atribuição de NIF a estrangeiros pode ser direcionada a outros balcões)
4. Apoio às Empresas
- Apoio à entrega de declarações periódicas
- Informação sobre retenções na fonte
- Emissão de comprovativos de início de atividade
5. Pagamentos e Execuções Fiscais
- Consulta e pagamento de impostos
- Negociação e formalização de planos de pagamento em prestações
- Tramitação de processos de execução fiscal (notificações, penhoras, arrematações)
6. Certidões e Comprovativos
- Emissão de certidões de situação fiscal regularizada
- Emissão de comprovativos de pagamento
- Certificados de liquidação de dívidas
7. Apoio Jurídico e Contencioso
- Informações sobre reclamações e impugnações fiscais
- Apoio à instrução de processos fiscais e administrativos
8. Atendimento Digital
- Apoio na utilização do Portal das Finanças e e-Balcão
- Esclarecimento de dúvidas sobre serviços online
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Vila Flor para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Qual é o horário de funcionamento do Serviço de Finanças de Vila Flor?
O balcão está aberto de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30.
2. É necessário agendar atendimento presencial?
Em muitos casos, sim. Recomenda-se o agendamento prévio através do Portal das Finanças ou da Linha de Atendimento da AT (217 206 707), sobretudo para assuntos que exigem tempo ou análise documental.
3. Posso pedir o meu NIF neste balcão?
Sim, é possível pedir o NIF neste Serviço de Finanças. No caso de cidadãos estrangeiros, poderá ser necessário apresentar documentos adicionais ou nomear um representante fiscal, dependendo da situação.
4. Posso entregar a declaração de IRS presencialmente?
Sim, o Serviço de Finanças presta apoio na entrega da declaração de IRS, especialmente a contribuintes com dificuldades no acesso digital. No entanto, sempre que possível, recomenda-se a entrega online no Portal das Finanças.
5. Como posso pagar os meus impostos?
Pode pagar:
- Através do Multibanco, usando as referências de pagamento.
- Pela aplicação da AT no telemóvel.
- Presencialmente, neste balcão (com limitações de pagamento em numerário).
6. Como posso consultar dívidas fiscais?
Pode consultar online no Portal das Finanças (área pessoal > Situação Fiscal) ou pedir ajuda no balcão. Também é possível solicitar um plano de pagamentos para regularizar a dívida.
7. É possível tratar da abertura de atividade como trabalhador independente aqui?
Sim. O balcão pode ajudá-lo a iniciar atividade como trabalhador independente, bem como a cessar ou alterar dados da mesma. O processo também pode ser feito online.
8. Onde posso pedir uma certidão de dívida ou não dívida?
Pode pedir no balcão presencial ou através do Portal das Finanças (na área “Serviços > Certidões”).
9. Como obtenho a senha de acesso ao Portal das Finanças?
Pode solicitá-la:
- Online, em www.portaldasfinancas.gov.pt, clicando em “Registar-se”.
- Ou presencialmente no balcão, mediante apresentação de documento de identificação.
10. O que devo fazer se perder o NIF ou o cartão de contribuinte?
Deve solicitar a 2.ª via do NIF:
- Presencialmente no Serviço de Finanças;
- Ou online, se já tiver acesso ao Portal das Finanças.
11. É possível obter isenção de IMI?
Sim. Pode ter direito à isenção temporária ou permanente de IMI, consoante o rendimento e valor patrimonial do imóvel. O pedido pode ser feito online ou no balcão.
12. Como posso marcar atendimento presencial?
Pode agendar:
- Online, no Portal das Finanças, na área “Agendamento”;
- Ou por telefone, através da linha de atendimento da AT: 217 206 707.
13. O que é necessário para abrir atividade como prestador de serviços?
Para abrir atividade, deve apresentar:
- Documento de identificação;
- NIF;
- Informação sobre a atividade (CAE);
- Regime de IVA e retenção a aplicar.
Este processo também pode ser feito online.
14. Posso pedir apoio para preencher o Modelo 3 do IRS?
Sim. Durante o período de entrega do IRS (geralmente de abril a junho), o Serviço de Finanças disponibiliza apoio ao preenchimento do Modelo 3, especialmente a contribuintes com menor literacia digital.
15. Posso pagar impostos em prestações?
Sim, desde que a dívida não esteja ainda em execução fiscal. Pode apresentar um pedido de pagamento em prestações, sujeito a aprovação pela AT.
16. Posso entregar documentos em papel no Serviço de Finanças?
Sim, alguns documentos ainda podem ser entregues presencialmente, embora a AT privilegie a via digital. Leve sempre cópias e o original, bem como o seu NIF.
