O Serviço de Finanças de Macedo de Cavaleiros é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Os cidadãos e empresas podem tratar de impostos, obter informações, submeter declarações e cumprir obrigações legais, com proximidade, eficiência e rigor.
A missão do Serviço de Finanças de Macedo de Cavaleiros, é assegurar a administração eficiente dos impostos, taxas e contribuições no concelho, promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais, prestar apoio e esclarecimentos aos contribuintes, combater a fraude e evasão fiscal, e garantir a justiça e equidade no sistema tributário, contribuindo assim para a sustentabilidade financeira do Estado e para o desenvolvimento económico da região.
Contactos
Telefone:
278 426 752
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rua Almeida Pessanha, 18 – R/C Dto.
5340-230 Macedo de Cavaleiros
Localização
Código do Serviço de Finanças: 0515
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Macedo de Cavaleiros oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Serviços Fiscais e Administrativos
- Receção de declarações de IRS (Modelo 3), dentro dos prazos legais
- Receção de declarações de início, alteração ou cessação de atividade para pessoas singulares
- Pedido de caderneta predial urbana e rústica
- Pedido de certidões relativas a elementos existentes no sistema informático (exceto certidões de dívida)
- Informações de natureza fiscal (verbal), para pessoas singulares
2. Serviços de Tesouraria (Balcão de Cobrança)
- Pagamento de impostos (IRS, IRC, IVA, IMI, IUC, entre outros)
- Aquisição de impressos fiscais (modelos oficiais)
- Venda de recibos verdes (para trabalhadores independentes)
- Reativação de cheques de reembolso (IRS/IVA)
3. Outros Procedimentos
- Alterações cadastrais simples: nome e morada de contribuintes
- Obtenção do número de contribuinte (NIF) caso seja elegível, embora este balcão já não emita NIFs novos há alguns anos
4. Atendimento Geral
- Esclarecimento de dúvidas fiscais e tributárias
- Processamento presencial de pagamentos, entregas e pedidos diversos
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Macedo de Cavaleiros para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde está localizado o Serviço de Finanças de Macedo de Cavaleiros?
O balcão situa-se na Rua Almeida Pessanha, nº 18, rés-do-chão direito, 5340‑230 Macedo de Cavaleiros.
2. Qual é o horário de atendimento?
O atendimento ao público realiza-se de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem marcação prévia.
3. Como posso contactar o Serviço de Finanças de Macedo de Cavaleiros?
Pode contactar através do telefone 278 426 752 ou enviar um e-mail para
4. Quais os serviços que posso tratar presencialmente?
- Entrega de declarações fiscais (IRS, início de atividade, etc.)
- Pagamento de impostos (IMI, IUC, IRS, etc.)
- Pedido de certidões e cadernetas prediais
- Compra de impressos fiscais e recibos verdes
- Esclarecimentos fiscais básicos
5. Posso tratar do meu IRS neste serviço?
Sim, pode entregar a declaração de IRS (Modelo 3) e obter apoio básico, dentro dos prazos definidos por lei.
6. Posso pedir a caderneta predial da minha casa?
Sim. A caderneta predial urbana ou rústica pode ser solicitada presencialmente ou através do Portal das Finanças.
7. Ainda é possível comprar recibos verdes em papel?
Sim, este serviço disponibiliza a venda de recibos verdes em papel, embora se recomende a emissão online através do Portal das Finanças.
8. Posso tratar dos assuntos online?
Sim. Muitos serviços, como declarações de IRS, pedidos de certidões e pagamentos de impostos, podem ser feitos através do Portal das Finanças.
9. Posso abrir atividade como trabalhador independente neste serviço?
Sim. Pode entregar presencialmente a declaração de início de atividade, desde que tenha os documentos necessários (como Cartão de Cidadão e IBAN). Também é possível fazê-lo online através do Portal das Finanças.
10. Como posso pedir uma certidão de não dívida?
As certidões de situação tributária (incluindo certidão de não dívida) devem ser pedidas exclusivamente online no Portal das Finanças. Este serviço local não emite esse tipo de certidão presencialmente.
11. Posso pedir isenção de IMI neste balcão?
Sim. Pode solicitar a isenção de IMI presencialmente, desde que entregue os documentos exigidos (como comprovativos de rendimento). No entanto, o pedido também pode ser feito online.
12. Posso tratar de assuntos em nome de outra pessoa?
Sim, desde que apresente uma procuração válida assinada pela pessoa em causa, acompanhada de uma cópia do Cartão de Cidadão do representado.
13. O que fazer se perder a senha do Portal das Finanças?
Pode pedir uma nova senha através do próprio portal ou dirigir-se ao balcão das finanças para apoio na recuperação (levando o Cartão de Cidadão).
14. Posso pagar o IUC (Imposto Único de Circulação) aqui?
Sim, pode pagar o IUC presencialmente, desde que tenha o Documento Único Automóvel e o código de liquidação. Contudo, este imposto é geralmente pago online.
15. Posso entregar declarações fora do prazo no balcão?
Sim, pode entregá-las, mas sujeita-se a coimas e juros de mora. É aconselhável regularizar a situação o mais rápido possível.
16. Tenho um processo de execução fiscal. Posso tratar disso neste serviço?
Sim. Pode obter informações, acordos de pagamento, ou solicitar esclarecimentos sobre execuções fiscais em curso, desde que apresente o número de processo ou os dados do contribuinte.
17. Posso consultar o valor patrimonial do meu imóvel aqui?
Sim. Pode solicitar presencialmente a caderneta predial, que indica o valor patrimonial tributário do imóvel, ou consultá-la online com as suas credenciais.
