O Serviço de Finanças de Alfândega da Fé é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Os cidadãos e as empresas podem tratar de diversos assuntos fiscais, desde a entrega de declarações até ao pagamento de impostos, num serviço de proximidade que visa apoiar e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias.
A missão do Serviço de Finanças de Alfândega da Fé é assegurar, a nível local, a aplicação das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira, promovendo o cumprimento voluntário das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas, garantindo a justiça e equidade no sistema tributário, combatendo a evasão fiscal e contribuindo para o financiamento dos serviços públicos e o desenvolvimento económico da região.
Contactos
Telefone:
279 462 328
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rua Júlio Manuel Pereira
5350-023 Alfândega da Fé
Localização
Código do Serviço de Finanças: 0477
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Alfândega da Fé oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Impostos e Declarações
- Entrega e correção de declarações de IRS, IRC e IVA
- Emissão e pagamento de guias de IMI, IUC, e outros impostos
- Pedido de isenções ou benefícios fiscais
- Acompanhamento de reembolsos e liquidações
2. Certidões e Documentação
- Emissão de certidões de situação fiscal (com ou sem dívidas)
- Certidões para concursos, crédito bancário ou entidades oficiais
- Declarações comprovativas de rendimentos ou atividade
3. Apoio ao Contribuinte
- Registo e cessação de atividade de trabalhadores independentes
- Atribuição de número de contribuinte (NIF)
- Alterações de morada ou dados fiscais
- Apoio na utilização do Portal das Finanças
4. Execução Fiscal
- Consulta e regularização de dívidas fiscais
- Acordos de pagamento em prestações
- Acompanhamento de processos de penhora e cobrança coerciva
5. Atendimento Personalizado
- Apoio a cidadãos com dificuldades digitais ou mobilidade reduzida
- Esclarecimento de dúvidas fiscais
- Encaminhamento para serviços complementares quando necessário
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Alfândega da Fé para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. É necessário marcar atendimento no Serviço de Finanças de Alfândega da Fé?
Embora o atendimento por ordem de chegada seja possível, recomenda-se o agendamento prévio através do Portal das Finanças para evitar filas e garantir um atendimento mais célere.
2. Qual é o horário de funcionamento?
O Serviço de Finanças de Alfândega da Fé está aberto de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 15h30. Encerra aos fins de semana e feriados nacionais.
3. Posso entregar o IRS presencialmente?
Sim, pode entregar a declaração do IRS presencialmente, especialmente se tiver dificuldades em aceder ao Portal das Finanças. No entanto, a entrega online é mais rápida e recomendada.
4. Posso pagar impostos no local?
Sim. Pode efetuar o pagamento de impostos diretamente no balcão ou solicitar a emissão de referências multibanco para pagamento posterior.
5. Posso pedir o número de contribuinte (NIF) neste serviço?
Sim. O Serviço de Finanças pode atribuir o NIF a cidadãos nacionais e estrangeiros, mediante apresentação da documentação necessária.
6. É possível pedir certidões no Serviço de Finanças?
Sim. Pode solicitar certidões de dívida e de não dívida, bem como outras declarações para efeitos bancários, concursos, ou segurança social.
7. Posso tratar de dívidas fiscais e penhoras?
Sim. Neste serviço pode consultar, negociar e regularizar dívidas fiscais, bem como tratar de assuntos relacionados com execuções fiscais e penhoras.
8. E se não souber usar o Portal das Finanças?
O pessoal do serviço pode prestar apoio na navegação e utilização do Portal das Finanças, especialmente a pessoas com menor literacia digital.
9. Posso abrir ou fechar atividade como trabalhador independente neste serviço?
Sim. Pode abrir ou cessar atividade presencialmente ou com o apoio dos funcionários, se tiver dificuldades em fazê-lo online.
10. Posso pedir ajuda para aceder ao Portal das Finanças?
Sim. O serviço dispõe de atendimento de apoio para cidadãos com dificuldades digitais, incluindo ajuda na recuperação de senha, acesso a documentos e submissão de declarações.
11. Que documentos preciso para pedir um NIF (Número de Identificação Fiscal)?
Para cidadãos portugueses: Cartão de Cidadão ou BI + comprovativo de morada.
Para estrangeiros: Passaporte ou título de residência, e comprovativo de morada em Portugal. Pode também ser necessário um representante fiscal.
12. Este serviço atende empresas?
Sim. O Serviço de Finanças de Alfândega da Fé presta apoio a empresas e empresários em nome individual, no que diz respeito a obrigações fiscais, alterações de atividade, pagamento de impostos, entre outros.
