O Serviço de Finanças de Freixo de Espada à Cinta é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Os cidadãos e empresas encontram um ponto de contacto direto com a administração fiscal, com acesso a diversos serviços relacionados com impostos, registos, certidões e cobranças.
A missão do Serviço de Finanças de Freixo de Espada à Cinta é assegurar, a nível local, a administração dos impostos e outras receitas públicas, promovendo o cumprimento voluntário das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas, prestando apoio direto aos contribuintes e garantindo uma relação próxima, eficiente e justa entre a administração tributária e a comunidade.
Contactos
Telefone:
279 653 331
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Loja de Cidadão de Freixo de Espada à Cinta, Av. Guerra Junqueiro, 104, R/C
5180-104 FREIXO DE ESPADA À CINTA
Localização
Código do Serviço de Finanças: 0507
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Freixo de Espada à Cinta oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Declarações e Registos
- Entrega e apoio na declaração de IRS, IVA e IRC
- Registo de início, alteração e cessação de atividade
- Atribuição e recuperação do NIF (Número de Identificação Fiscal)
- Alteração de morada fiscal
2. Cobrança e Pagamento de Impostos
- Emissão de guias de pagamento
- Receção de pagamentos de IMI, IUC, IRS, IVA e outros tributos
- Pedido de isenção de IMI para habitação própria e permanente
3. Património e Imóveis
- Atualização da matriz predial
- Avaliação de imóveis
- Reclamações de avaliação do VPT (Valor Patrimonial Tributário)
- Comunicação de arrendamento e subarrendamento
4. Veículos
- Pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC)
- Regularização de propriedade de veículos
- Pedido de certidões relacionadas com veículos
5. Execuções Fiscais
- Acompanhamento de dívidas fiscais
- Notificações e pagamentos em processo executivo
- Informação sobre penhoras e venda de bens
6. Certidões e Documentos
- Certidão de dívida e não dívida
- Certidão para concursos, empréstimos ou apoios
- Declarações para efeitos de segurança social ou justiça
7. Apoio Digital
- Acesso assistido ao Portal das Finanças
- Criação e recuperação de senha de acesso
- Apoio ao preenchimento de formulários online
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Freixo de Espada à Cinta para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde se localiza o Serviço de Finanças de Freixo de Espada à Cinta?
O serviço está situado na Avenida Guerra Junqueiro, n.º 179, R/C – 5180-104 Freixo de Espada à Cinta.
2. Qual é o horário de atendimento?
O Serviço de Finanças de Freixo de Espada à Cinta funciona nos dias úteis das 9h00 às 15h30.
3. Como posso contactar o serviço?
- Telefone: 279 653 331
- E-mail:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.
4. Posso entregar o IRS presencialmente neste serviço?
Sim. O Serviço de Finanças presta apoio na entrega da declaração de IRS, especialmente para contribuintes que não têm acesso digital ou precisam de ajuda no preenchimento.
5. Posso pedir o meu NIF (Número de Contribuinte) aqui?
Sim. Pode solicitar o seu NIF presencialmente, seja para si ou para dependentes (como filhos menores). Leve o seu documento de identificação válido.
6. Posso pedir isenção de IMI neste balcão?
Sim. Pode apresentar o pedido de isenção de IMI, desde que reúna os requisitos legais (ex.: rendimento e valor patrimonial do imóvel).
7. E se eu não souber usar o Portal das Finanças?
O serviço presta apoio presencial a quem tem dificuldades no acesso digital, incluindo recuperação de senhas, ajuda no preenchimento de formulários e navegação no portal.
8. É possível pagar o IUC aqui?
Sim. Pode solicitar a guia de pagamento do IUC e pagá-la presencialmente. No entanto, o imposto também pode ser pago online com multibanco.
9. Posso obter certidões de situação fiscal?
Sim. O serviço emite certidões de dívida e não dívida, necessárias para concursos públicos, apoios sociais, pedidos de crédito, entre outros.
10. Tenho uma dívida fiscal. Posso regularizar aqui?
Sim. Pode tratar da regularização de dívidas fiscais, acordos de pagamento ou obter informações sobre processos de execução fiscal.
11. Tenho de marcar atendimento ou posso ir diretamente?
Na maioria dos casos, o atendimento é feito por ordem de chegada. No entanto, certos serviços (ex.: questões complexas ou execuções fiscais) podem exigir marcação prévia através do Portal das Finanças ou por telefone.
12. Como posso pedir o NIF para um filho menor?
Deve dirigir-se ao balcão com o seu documento de identificação e o do menor (ex. cartão de cidadão ou certidão de nascimento). O pedido é gratuito e imediato.
13. Como posso recuperar a senha de acesso ao Portal das Finanças?
Pode pedir a recuperação da senha no próprio balcão, onde os funcionários podem ajudar a fazer o pedido online. A nova senha será enviada por correio para a morada fiscal registada.
14. Posso iniciar uma atividade como trabalhador independente aqui?
Sim. Pode iniciar a sua atividade no balcão ou através do Portal das Finanças. Deve indicar o tipo de atividade, regime de IVA e outras informações fiscais.
15. Posso pedir apoio para preencher declarações de IVA ou IRS?
Sim. O serviço de finanças presta apoio, sobretudo a cidadãos com maiores dificuldades (idosos, sem literacia digital ou com necessidades especiais). Em períodos de campanha do IRS, o apoio pode ser reforçado.
16. Os serviços disponíveis neste balcão são os mesmos em todo o país?
Sim. Todos os Serviços de Finanças seguem os mesmos procedimentos e prestam os mesmos serviços, com adaptações à realidade local. No entanto, alguns processos específicos podem ser centralizados noutras unidades ou tratados exclusivamente online.
