O Serviço de Finanças da Mealhada é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças da Mealhada, é assegurar a correta aplicação das leis fiscais, garantindo a liquidação, cobrança e fiscalização dos impostos, bem como prestar apoio direto aos cidadãos e empresas na regularização das suas obrigações tributárias, promovendo o cumprimento voluntário, a justiça fiscal e contribuindo para o financiamento dos serviços públicos e para a sustentabilidade do Estado.
Contactos
Telefone:
231 209 020
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Av. 25 de Abril, 35
3054-002 Mealhada
Localização
Código do Serviço de Finanças: 0116
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças da Mealhada oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Impostos e Contribuições
- Entrega de declarações (IRS, IVA, IRC)
- Pedido de reembolso de impostos
- Emissão de 2.ª via de declarações e liquidações
- Pagamento de impostos (IRS, IMI, IUC, IVA, etc.)
- Consulta e regularização de dívidas fiscais
- Alteração de morada fiscal
2. Registo de Contribuintes
- Atribuição de NIF (Número de Identificação Fiscal)
- Alteração de dados de contribuinte (nome, estado civil, atividade, contactos)
- Registo de início, alteração ou cessação de atividade para trabalhadores independentes e empresas
3. IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis
- Consulta de valores patrimoniais
- Reclamações de avaliações
- Emissão de certidões de teor predial
- Pedido de isenções de IMI
4. Heranças e Partilhas
- Processamento de declarações de herança
- Regularização de impostos sobre transmissões gratuitas (Imposto de Selo)
- Emissão de guias de pagamento
5. Processos Executivos e Coercivos
- Informação sobre processos de execução fiscal
- Acordos de pagamento em prestações
- Levantamento ou entrega de penhoras e garantias
6. Certidões e Provas Documentais
- Certidões de situação tributária
- Certidões de dívida ou de não dívida
- Provas para efeitos de segurança social, bolsas de estudo, etc.
7. Apoio ao Contribuinte
- Esclarecimento de dúvidas fiscais
- Ajuda no preenchimento de formulários
- Acesso a serviços online (Portal das Finanças)
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças da Mealhada para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica o Serviço de Finanças da Mealhada?
Está localizado na Avenida 25 de Abril, nº 35, 3054‑002 Mealhada.
2. Qual é o horário de atendimento?
O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem fecho para almoço. Está encerrado aos sábados, domingos e feriados.
3. É necessário marcar atendimento?
Não é obrigatório, mas é fortemente recomendado fazer marcação prévia por telefone ou e-mail, principalmente em épocas de maior afluência, como na entrega do IRS.
4. Que serviços posso tratar no balcão?
Pode tratar de IRS, IVA, IMI, IUC, pedidos de NIF, alterações de morada fiscal, certidões, pagamento de impostos, processos de heranças, acordos de pagamento e outros assuntos fiscais.
5. Posso pedir o NIF para um filho ou dependente?
Sim. Para isso deve levar documentos de identificação (Cartão de Cidadão ou Certidão de Nascimento) e, se aplicável, comprovativos de morada.
6. Como posso obter uma 2.ª via do comprovativo de IRS?
Pode pedir presencialmente no balcão ou aceder através do Portal das Finanças na sua área pessoal.
7. O que devo fazer se tiver uma dívida fiscal?
Deve contactar o Serviço de Finanças para regularizar a dívida ou negociar um plano de pagamento em prestações.
8. O que é necessário para tratar de uma herança?
É preciso apresentar a declaração de herança, documentos dos herdeiros e do falecido, certidões prediais e outros comprovativos. Recomenda-se marcar para esclarecimento de casos mais complexos.
9. Há estacionamento disponível?
Não existe estacionamento privativo, mas há lugares públicos nas ruas próximas.
10. Como posso pedir uma isenção de IMI?
Pode apresentar o pedido no balcão ou através do Portal das Finanças, anexando os documentos exigidos (como comprovativos de rendimento ou de habitação própria e permanente).
11. Posso atualizar a minha morada fiscal no balcão?
Sim. Deve levar o Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação e, se necessário, comprovativo de morada atual (ex. fatura de água, luz ou contrato de arrendamento).
12. É possível tratar de penhoras no Serviço de Finanças?
Sim. Pode consultar o estado de processos de penhora, apresentar garantias ou regularizar dívidas em processo executivo.
13. O Serviço de Finanças emite certidões de não dívida?
Sim. Pode pedir presencialmente ou online, pelo Portal das Finanças.
14. Posso entregar declarações de IVA presencialmente?
A maioria das declarações é submetida online, mas em casos excecionais pode entregar presencialmente ou obter apoio para submeter no balcão.
15. Posso pagar impostos em prestações?
Sim. Se tiver dívidas fiscais, pode requerer um plano de pagamento em prestações, sujeito a aprovação e condições legais.
16. Posso obter apoio no preenchimento do IRS?
Sim. O Serviço de Finanças dá apoio presencial para esclarecimentos e dúvidas no preenchimento de declarações, especialmente para contribuintes menos familiarizados com meios digitais.
17. O que devo fazer se perder o prazo de pagamento de um imposto?
Deve contactar o Serviço de Finanças o mais rápido possível para regularizar a situação e evitar coimas ou processos executivos.
18. Como posso marcar atendimento?
A marcação pode ser feita por telefone ou e-mail diretamente para o Serviço de Finanças. Para alguns assuntos, também pode usar o Portal das Finanças.
