O Serviço de Finanças de Lagoa (Açores) é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Lagoa (Açores) é aplicar localmente as políticas fiscais, assegurando a cobrança de impostos, a prevenção e combate à fraude e evasão fiscal, bem como o apoio e esclarecimento aos contribuintes. Compete-lhe ainda a execução de processos tributários e a promoção de uma relação de proximidade com os cidadãos e empresas do concelho de Lagoa, contribuindo para um sistema fiscal mais justo e equilibrado.
Contactos
Telefone:
296 912 202
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Gaveto da R. Espírito Santo com a Av. Inf. D. Henrique, 1 – 1.º
9560-079 Lagoa
Localização
Código do Serviço de Finanças: 2976
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Lagoa oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
- IRS
- Entrega de declarações modelo 3 (dentro do prazo legal).
- Requisição de cheques de reembolso de IRS.
- Atividade económica
- Declarações de início, alteração e cessação de atividade (pessoas singulares).
- Identificação fiscal
- Pedido e alteração de dados do NIF (nome, morada, etc.).
- Reemissão de cartões de contribuinte/NIF.
- Património imobiliário
- Emissão de cadernetas prediais.
- Pedido de certidões de elementos existentes no sistema informático (exceto certidões de dívida).
- Impostos e taxas
- Pagamento de impostos (IMI, IUC, IRC, IRS, IVA e outros).
- Venda de recibos verdes em papel (ainda existentes para alguns casos).
- Certidões e documentos
- Emissão de certidões diversas (elementos cadastrais, comprovativos de situação tributária).
- Atendimento e informação
- Esclarecimento de dúvidas sobre obrigações fiscais.
- Apoio na utilização do Portal das Finanças.
- Entrega de impressos e formulários oficiais.
- Execução fiscal
- Processos de cobrança coerciva de dívidas tributárias.
- Tramitação de execuções fiscais a nível local.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Lagoa para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Lagoa?
Gaveto da Rua Espírito Santo c/ Av. Infante D. Henrique, n.º 1 – 1.º, 9560-079 Lagoa, São Miguel, Açores.
2. Qual é o horário de funcionamento?
🕘 De segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem interrupção para almoço.
📅 Encerrado aos sábados, domingos e feriados.
3. É necessário marcar atendimento para ir ao balcão?
Para alguns serviços pode ser necessário agendamento online através do Portal das Finanças. Recomenda-se verificar previamente para evitar deslocações desnecessárias.
4. Quais os principais serviços disponíveis?
Emissão de NIF e alteração de dados pessoais.
Entrega de declarações (IRS, início/alteração/cessação de atividade).
Pagamento de impostos (IMI, IUC, IRS, IVA, etc.).
Emissão de cadernetas prediais e certidões.
Apoio ao contribuinte e esclarecimento de dúvidas fiscais.
Processos de execução fiscal.
5. Como posso pedir a minha caderneta predial?
Pode ser solicitada presencialmente no balcão ou online, através do Portal das Finanças (gratuitamente).
6. Como faço para obter ou alterar o NIF?
Pode dirigir-se ao balcão com documento de identificação válido. Para menores ou estrangeiros, pode ser exigida documentação adicional.
7. Posso entregar a declaração de IRS no Serviço de Finanças?
Sim, mas recomenda-se a entrega online no Portal das Finanças. O balcão apoia os contribuintes que tenham dificuldades em submeter eletronicamente.
8. Qual é o contacto do Serviço de Finanças de Lagoa?
📞 Telefone: 296 912 202
📠 Fax: 296 965 571
📧 E-mail:
9. Quem pode ajudar-me se tiver dúvidas sobre impostos?
Os funcionários do Serviço de Finanças prestam atendimento presencial e telefónico.
Também pode usar a linha de apoio da AT (217 206 707).
10. Que impostos posso pagar no Serviço de Finanças?
Pode pagar IRS, IMI, IUC, IRC, IVA e outras taxas ou coimas. No entanto, a maioria dos pagamentos é feita através de referências multibanco emitidas no Portal das Finanças.
11. O Serviço de Finanças emite certidões de dívida?
Não. As certidões de dívida devem ser solicitadas através do Portal das Finanças.
12. Como funciona a cobrança coerciva de dívidas fiscais?
Se não pagar dentro do prazo legal, é instaurado um processo de execução fiscal, podendo haver penhora de bens, salários ou contas bancárias.
13. Posso pedir apoio para usar o Portal das Finanças?
Sim, o balcão disponibiliza apoio básico para quem tem dificuldades digitais, ajudando no acesso e submissão de declarações.
14. O que acontece se não entregar a declaração de IRS no prazo?
A entrega fora de prazo pode gerar coimas e juros de mora. Recomenda-se regularizar a situação o quanto antes, mesmo que a entrega esteja atrasada.
15. Há atendimento prioritário?
Sim, têm prioridade: grávidas, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e quem esteja acompanhado de criança de colo.
16. Posso alterar a minha morada fiscal no balcão?
Sim, basta apresentar documento de identificação atualizado. Também pode fazê-lo online no Portal das Finanças.
