O Serviço de Finanças de Tarouca é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Tarouca, é assegurar a administração e cobrança justa dos impostos, taxas e outros tributos no concelho de Tarouca, promovendo o cumprimento voluntário das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Visa garantir a arrecadação das receitas públicas, combater a fraude e a evasão fiscal, prestar um atendimento de proximidade e contribuir para a equidade, eficiência e transparência do sistema fiscal português.
Contactos
Telefone:
254 679 203 / 352
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Av. Padre Duarte Fernandes dos Santos, s/n.º – R/C
3610-017 Tarouca
Localização
Código do Serviço de Finanças: 2690
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Tarouca oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Serviços Gerais ao Contribuinte
- Esclarecimento de dúvidas sobre impostos e obrigações fiscais.
- Apoio no uso do Portal das Finanças (registo, senhas, entrega de declarações, etc.).
- Emissão de certidões (de situação fiscal, de não dívida, de liquidação, entre outras).
- Atualização de dados pessoais e fiscais (morada, contacto, domicílio fiscal, etc.).
2. Impostos sobre o Património
- IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) — consulta de matriz predial, registo e atualização de prédios urbanos e rústicos.
- IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) — liquidação e pagamento em caso de compra e venda de imóveis.
- IS (Imposto do Selo) — liquidação e pagamento de transmissões gratuitas (doações e heranças) e outros atos sujeitos a selo.
3. Atividade Económica e Empresas
- Início, alteração e cessação de atividade (para trabalhadores independentes ou sociedades).
- Entrega e receção de declarações fiscais (IVA, IRC, IRS, IUC, etc.).
- Apoio no enquadramento fiscal e atualização de regimes de tributação.
- Acompanhamento de execuções fiscais e processos de cobrança coerciva.
4. Veículos e Circulação
- Pagamento e regularização do IUC (Imposto Único de Circulação).
- Apoio em casos de veículos importados ou abatidos.
5. Cobrança e Pagamentos
- Pagamento de impostos e taxas (IMI, IUC, IRS, IVA, coimas, etc.).
- Emissão de referências Multibanco para liquidações fiscais.
- Processamento de planos prestacionais e acordos de pagamento de dívidas fiscais.
6. Execuções e Processos Fiscais
- Tramitação de processos de execução fiscal por dívidas ao Estado.
- Acompanhamento de penhoras e garantias.
- Receção de pedidos de pagamento em prestações.
7. Apoio e Informação
- Informações sobre prazos, formulários e documentos necessários para cada imposto.
- Apoio no agendamento online de atendimentos.
- Atendimento especializado para casos de heranças, partilhas e imóveis.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Tarouca para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. O que é o Serviço de Finanças de Tarouca?
O Serviço de Finanças de Tarouca é uma repartição local da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), responsável pela administração e cobrança de impostos no concelho de Tarouca. Presta atendimento a cidadãos e empresas, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais e o acesso a diversos serviços tributários e patrimoniais.
2. Qual é o horário de funcionamento?
O atendimento ao público decorre, geralmente, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30. Contudo, recomenda-se confirmar eventuais alterações de horário ou encerramentos pontuais junto do serviço ou no portal www.portaldasfinancas.gov.pt.
3. Onde se localiza o Serviço de Finanças de Tarouca?
O serviço encontra-se na Avenida Padre Duarte Fernandes dos Santos, s/n – r/c, 3610-017 Tarouca, no distrito de Viseu.
4. Que serviços posso tratar presencialmente?
No balcão de atendimento podes:
- Pagar impostos (IMI, IUC, IRS, IVA, entre outros).
- Solicitar certidões de situação fiscal.
- Consultar ou atualizar dados de imóveis.
- Iniciar, alterar ou cessar atividade profissional.
- Esclarecer dúvidas fiscais.
- Tratar de processos de execução ou pagamento em prestações.
5. Preciso de marcar atendimento?
Alguns serviços requerem marcação prévia através da Plataforma de Marcações da AT. Recomenda-se sempre confirmar antes de se deslocar ao local.
6. Posso resolver assuntos fiscais online?
Sim. A maioria dos serviços pode ser tratada através do Portal das Finanças, como a entrega de declarações, consulta de dívidas, pedidos de certidões ou pagamento de impostos.
7. Como posso consultar a matriz do meu imóvel?
A consulta da matriz predial pode ser feita presencialmente no Serviço de Finanças ou online, no Portal das Finanças, na área “Serviços > Património > Prédios > Consultar Património”.
8. Onde posso pagar o IUC (Imposto Único de Circulação)?
O pagamento do IUC deve ser feito no Portal das Finanças, mas também pode ser regularizado presencialmente no Serviço de Finanças de Tarouca, caso existam dificuldades técnicas ou necessidade de apoio.
9. É possível pagar impostos em prestações?
Sim. Se tiveres dívidas fiscais, podes solicitar um plano de pagamento em prestações, sujeito à aprovação da AT. O pedido pode ser feito presencialmente ou através do Portal das Finanças.
10. O que devo fazer se receber uma notificação de execução fiscal?
Deves dirigir-te ao Serviço de Finanças de Tarouca o mais rapidamente possível para esclarecer a origem da dívida e as opções de pagamento ou recurso disponíveis.
11. Posso pedir uma certidão de não dívida?
Sim. A certidão de não dívida pode ser pedida presencialmente ou online no Portal das Finanças, na secção “Certidões”.
12. O que é o e-Balcão e para que serve?
O e-Balcão é um canal de atendimento online disponível no Portal das Finanças. Permite colocar questões, enviar documentos e obter respostas oficiais sem necessidade de deslocação ao Serviço de Finanças.
13. Como posso atualizar o meu domicílio fiscal?
A atualização do domicílio fiscal pode ser feita presencialmente no Serviço de Finanças de Tarouca ou online, através do Portal das Finanças, em “Serviços > Dados Cadastrais > Domicílio Fiscal”.
14. É possível pedir o número de contribuinte (NIF) no Serviço de Finanças?
Sim. Os cidadãos nacionais e estrangeiros podem solicitar o NIF (Número de Identificação Fiscal) presencialmente no Serviço de Finanças, mediante apresentação dos documentos de identificação válidos (Cartão de Cidadão, passaporte, etc.).
15. Como posso saber quanto vou pagar de IMI?
O valor do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) pode ser consultado no Portal das Finanças, na área “Património > Consultar Prédios”. Também podes pedir ajuda no Serviço de Finanças de Tarouca.
16. Que apoio existe para contribuintes com dificuldades financeiras?
A AT disponibiliza planos de pagamento em prestações e analisa casos de situação económica difícil. Podes apresentar pedido formal no Serviço de Finanças de Tarouca.
