O Serviço de Finanças de São Pedro do Sul é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de São Pedro do Sul é assegurar, a nível local, a execução das políticas fiscais e tributárias do Estado, garantindo a justa e eficaz arrecadação dos impostos, a prestação de apoio e informação aos contribuintes, e o cumprimento da lei fiscal. Enquanto unidade da Autoridade Tributária e Aduaneira, tem como objetivo promover a equidade fiscal, combater a fraude e evasão, e contribuir para o financiamento dos serviços públicos e o bom funcionamento do sistema económico nacional, assegurando sempre uma relação de proximidade e transparência com os cidadãos e empresas do concelho.
Contactos
Telefone:
232 723 046
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Av. Dr. Sá Carneiro
3660-428 São Pedro do Sul
Localização
Código do Serviço de Finanças: 2640
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de São Pedro do Sul oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Atendimento ao Contribuinte
- Prestação de informações sobre impostos, taxas e obrigações fiscais.
- Apoio no preenchimento e entrega de declarações (IRS, IVA, IMI, etc.).
- Esclarecimento de dúvidas sobre notificações e processos fiscais.
2. Cobrança e Pagamentos
- Receção e processamento de pagamentos de impostos (IMI, IUC, IRS, IVA, entre outros).
- Emissão de guias de pagamento e segundas vias.
- Cobrança coerciva de dívidas fiscais (execuções fiscais).
- Pagamento e levantamento de cheques de reembolso.
3. Registo e Atualização de Dados
- Atribuição de NIF (Número de Identificação Fiscal).
- Alteração de morada, estado civil ou outros dados pessoais.
- Atualização de dados de empresas e empresários em nome individual.
4. Declarações e Certidões
- Receção de declarações de início, alteração e cessação de atividade.
- Emissão de certidões de dívida, não dívida e cadernetas prediais.
- Fornecimento de certidões matriciais e comprovativos de rendimentos.
5. Gestão Patrimonial e IMI
- Consulta e atualização de registos prediais.
- Cálculo e liquidação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
- Apoio em processos de avaliação de imóveis.
6. Serviços Digitais e Agendamento
- Apoio ao uso do Portal das Finanças.
- Marcação de atendimentos presenciais através do sistema de agendamento online.
- Emissão de senhas e atendimento prioritário conforme legislação em vigor.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de São Pedro do Sul para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de São Pedro do Sul?
O Serviço de Finanças de São Pedro do Sul está situado na Rua Dr. Sá Carneiro, 3660-428 São Pedro do Sul. Fica próximo do centro da cidade e é facilmente acessível a pé ou de automóvel.
2. Qual é o horário de atendimento?
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem interrupção para almoço.
Encerra aos fins de semana e feriados.
3. Como posso contactar o serviço?
Pode contactar o Serviço de Finanças de São Pedro do Sul através dos seguintes meios:
- Telefone: 232 723 046
- Fax: 232 723 776
- E-mail:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.
4. Que serviços posso tratar no local?
Pode tratar de diversos assuntos fiscais, incluindo:
- Pagamento de impostos (IMI, IUC, IRS, IVA, entre outros);
- Atribuição de NIF (Número de Identificação Fiscal);
- Alteração de morada ou dados pessoais;
- Emissão de cadernetas prediais e certidões de não dívida;
- Entrega de declarações e pedidos de reembolso;
- Início, alteração ou cessação de atividade;
- Apoio na utilização do Portal das Finanças.
5. Posso pagar impostos presencialmente?
Sim. No balcão do serviço é possível efetuar o pagamento de impostos e taxas com numerário, cheque ou referência Multibanco. Também é possível obter guias de pagamento e segundas vias de documentos fiscais.
6. É possível tratar de assuntos online?
Sim. A maioria dos serviços pode ser feita através do Portal das Finanças, como entrega de declarações, pagamentos, pedidos de certidão, atualização de dados e agendamentos. Assim, evita deslocações desnecessárias.
7. É preciso marcar atendimento?
Embora o atendimento sem marcação continue disponível, recomenda-se fazer agendamento prévio através do Portal das Finanças, especialmente em períodos de maior afluência (como entrega do IRS ou IMI).
8. Posso pedir a caderneta predial no Serviço de Finanças?
Sim. Pode solicitar a caderneta predial em papel no balcão, ou em versão digital gratuita no Portal das Finanças, na área “Serviços → Património → Todos os Imóveis”.
9. Como posso iniciar atividade como trabalhador independente?
Pode iniciar a sua atividade presencialmente no Serviço de Finanças ou online, através do Portal das Finanças (menu: Início de Atividade). Deve indicar o tipo de rendimento, o regime de IVA e o regime de IRS pretendido. No balcão, é necessário apresentar o Cartão de Cidadão e, se aplicável, comprovativo de atividade profissional.
10. Como posso obter o meu Número de Identificação Fiscal (NIF)?
O NIF pode ser pedido presencialmente no Serviço de Finanças, mediante apresentação de documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Passaporte). Cidadãos estrangeiros devem apresentar comprovativo de morada em Portugal e, em alguns casos, nomear um representante fiscal.
11. Como altero a minha morada fiscal?
A alteração de morada pode ser feita:
- No Serviço de Finanças, apresentando o Cartão de Cidadão;
- Ou online, no Portal das Finanças, se tiver autenticação digital (Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão).
A nova morada passa a constar automaticamente no registo fiscal e no Cartão de Cidadão.
12. Como posso saber quanto vou pagar de IMI?
O valor do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) é calculado com base no Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel.
Pode consultar o montante a pagar no Portal das Finanças → Património → Consultar IMI, ou dirigir-se ao Serviço de Finanças de São Pedro do Sul para esclarecimentos.
13. Como peço uma certidão de não dívida às Finanças?
A certidão de não dívida pode ser emitida de forma imediata:
- No Portal das Finanças;
- Ou presencialmente no balcão do Serviço de Finanças.
Esta certidão comprova que não existem dívidas fiscais em nome do contribuinte.
14. Posso pagar impostos em prestações?
Sim. É possível requerer o pagamento em prestações de dívidas fiscais, desde que o pedido seja feito dentro do prazo legal e cumpridos certos requisitos.
O pedido pode ser apresentado no Serviço de Finanças ou no Portal das Finanças (em “Planos Prestacionais”).
15. Posso entregar o IRS no Serviço de Finanças?
Sim, embora o processo seja feito preferencialmente online, o Serviço de Finanças de São Pedro do Sul disponibiliza apoio aos contribuintes que não têm acesso à internet ou necessitam de ajuda no preenchimento da declaração modelo 3.
