O Serviço de Finanças de Penedono é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Funciona como ponto de contacto direto entre o Estado e os cidadãos, assegurando o cumprimento das obrigações tributárias, a prestação de informação fiscal e a execução de diversos serviços relacionados com impostos, património e empresas.
A missão do Serviço de Finanças de Penedono, é assegurar a administração eficiente dos impostos e demais tributos no concelho, garantir a correta aplicação da lei fiscal e contribuir para o cumprimento voluntário das obrigações tributárias. Atua na arrecadação de receitas do Estado, no combate à fraude e evasão fiscal, na gestão do registo predial e patrimonial e no atendimento de proximidade aos contribuintes, promovendo um serviço público transparente, justo e orientado para o interesse coletivo.
Contactos
Telefone:
254 504 253
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Largo da Devesa
3630-225 PENEDONO
Localização
Código do Serviço de Finanças: 2615
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Penedono oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
- Atendimento geral ao público para esclarecimento de dúvidas fiscais e apoio no cumprimento das obrigações tributárias.
- Inscrição e atualização do NIF (Número de Identificação Fiscal) para cidadãos nacionais e estrangeiros.
- Entrega e receção de declarações fiscais, como o IRS, IVA, IMI, IUC e Imposto de Selo.
- Emissão de certidões (por exemplo, certidão de situação tributária regularizada ou certidão de não dívida).
- Gestão do cadastro predial, incluindo consulta e emissão da caderneta predial e atualização de matrizes.
- Processos de cobrança e execuções fiscais, relacionados com dívidas tributárias e não tributárias.
- Declarações de início, alteração e cessação de atividade para trabalhadores independentes e empresas.
- Pedidos de reembolso ou reativação de cheques de reembolso de IRS e IVA.
- Alteração de morada fiscal e outros dados pessoais.
- Atendimento especializado por marcação, para situações que exigem análise individual ou tratamento prioritário.
- Apoio no uso dos serviços eletrónicos da Autoridade Tributária, como o Portal das Finanças e o e-balcão.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Penedono para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Qual é o horário de funcionamento do Serviço de Finanças de Penedono?
O atendimento ao público realiza-se de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30.
Em regra, o atendimento sem marcação decorre até às 12h30, e o atendimento com marcação entre as 12h30 e as 15h30.
2. Onde se localiza o Serviço de Finanças de Penedono?
O serviço encontra-se no Largo da Devesa, 3630-225 PENEDONO, no distrito de Viseu.
3. Como posso contactar o Serviço de Finanças de Penedono?
Pode entrar em contacto através dos seguintes meios:
- Telefone: 254 504 253
- Fax: 254 549 233
- E-mail:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.
4. É possível tratar de assuntos fiscais online?
Sim. A maioria dos serviços pode ser realizada no Portal das Finanças, incluindo entrega de declarações, pagamento de impostos, pedidos de certidões, alteração de morada fiscal, entre outros. Também pode utilizar o e-balcão para esclarecer dúvidas ou enviar pedidos eletrónicos.
5. Que serviços posso tratar presencialmente?
Presencialmente, pode tratar de:
- Emissão de cadernetas prediais;
- Pedido de NIF (Número de Identificação Fiscal);
- Certidões de não dívida e outras certidões fiscais;
- Entrega de declarações e pedidos de reembolso;
- Execuções fiscais e pagamentos de dívidas;
- Alterações de morada fiscal ou atividade profissional.
6. É necessário marcar atendimento para ir às Finanças?
Depende do serviço. Alguns atendimentos simples (como entrega de documentos ou pagamentos) podem ser feitos sem marcação até às 12h30.
Para outros assuntos, especialmente os que exigem análise detalhada, é recomendado fazer marcação prévia através do Portal das Finanças ou do contacto telefónico local.
7. Posso pedir a caderneta predial online?
Sim. A caderneta predial pode ser consultada e descarregada gratuitamente no Portal das Finanças, na área “Prédios > Consultar Património Predial”.
8. Onde posso pagar os meus impostos?
Os impostos podem ser pagos:
- No próprio Serviço de Finanças de Penedono;
- Através do Multibanco;
- No Portal das Finanças (referências MB ou pagamento online);
- Nos CTT ou instituições bancárias aderentes.
9. Posso entregar a declaração de IRS no Serviço de Finanças?
Sim. Embora a entrega do IRS seja preferencialmente feita online através do Portal das Finanças, o Serviço de Finanças de Penedono pode prestar apoio presencial a quem necessite de ajuda para submeter a declaração ou não tenha acesso à internet.
10. Que tipo de entidades podem recorrer ao Serviço de Finanças de Penedono?
Podem recorrer cidadãos, empresas e outras entidades com obrigações fiscais, patrimoniais ou comerciais registadas no concelho de Penedono. Também é possível tratar de assuntos relativos a imóveis localizados nesta área geográfica.
11. Como posso atualizar a minha morada fiscal?
A atualização da morada fiscal pode ser feita online no Portal das Finanças (com autenticação com NIF e senha), ou presencialmente no Serviço de Finanças de Penedono mediante apresentação de documento de identificação válido e comprovativo de residência.
12. É possível tratar de assuntos relacionados com o IMI?
Sim. No Serviço de Finanças de Penedono é possível:
- Consultar e corrigir dados prediais;
- Pedir a caderneta predial;
- Solicitar isenções de IMI (por exemplo, habitação própria e permanente);
- Efetuar pagamentos de IMI e outros impostos sobre o património.
13. Como posso obter uma certidão de não dívida?
A certidão de não dívida pode ser pedida:
- Online, através do Portal das Finanças (menu “Certidões”);
- Ou presencialmente no Serviço de Finanças de Penedono, onde o documento pode ser emitido de imediato, mediante identificação do contribuinte.
14. Posso pagar coimas e dívidas fiscais neste serviço?
Sim. O Serviço de Finanças de Penedono aceita pagamentos de coimas, dívidas fiscais e planos de pagamento. Em alternativa, pode usar as referências Multibanco geradas pelo Portal das Finanças.
15. Os cidadãos estrangeiros podem obter NIF em Penedono?
Sim. O Serviço de Finanças de Penedono pode emitir o Número de Identificação Fiscal (NIF) a cidadãos estrangeiros residentes ou não residentes, mediante apresentação de documentos válidos (passaporte, comprovativo de morada, e representante fiscal, se aplicável).
16. Como posso pedir o número de contribuinte para o meu filho?
Os pais ou representantes legais podem solicitar o NIF de menores de idade no Serviço de Finanças de Penedono, apresentando os documentos de identificação do menor (cartão de cidadão ou certidão de nascimento) e dos representantes.
