Serviço de Finanças de Sines

O Serviço de Finanças de Sines é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

A missão do Serviço de Finanças de Sines é, assegurar a administração dos impostos, a cobrança de receitas do Estado e a gestão de processos fiscais, ao mesmo tempo que presta apoio e informação aos contribuintes da região. Cabe-lhe garantir o cumprimento das obrigações tributárias, promover a justiça fiscal e a equidade no tratamento dos cidadãos e empresas, combater a fraude e evasão fiscais e colaborar com outras entidades públicas, sempre com o objetivo de servir o interesse público e aproximar a administração fiscal da comunidade local.

Contactos

Telefone:
269 750 560

Email:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.

Horário de Atendimento

Dias úteis das 09:00h às 15:30h

Morada

Av. General Humberto Delgado, 34 – R/C
7520-104 Sines

Localização

Código do Serviço de Finanças: 2259

Serviços Disponíveis

O Serviço de Finanças de Sines oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.

Declarações fiscais: entrega, correção e consulta de IRS, IRC, IVA e IUC.
IMI e património: liquidação, pagamento e esclarecimentos sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis; consulta de matrizes prediais.
Cobrança e execução fiscal: pagamentos voluntários de impostos, processos de cobrança coerciva, acordos de pagamento em prestações.
Certidões: emissão de certidões fiscais, matriciais e de situação tributária.
Registo de atividade: início, alteração e cessação de atividade de trabalhadores independentes e empresas.
Participações notariais: registo de transmissões gratuitas (doações, heranças, participações de óbito, cessões de quinhão hereditário).
Imposto do selo: atos sujeitos e respetivas liquidações.
Apoio ao contribuinte: esclarecimento de dúvidas, fornecimento de informação fiscal, pedidos de isenção, regimes especiais e apoio no uso do Portal das Finanças.

Agendar atendimento presencial nas Finanças

Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Sines para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.

Passos para agendar:

Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão.
Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação".
Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.

Alternativa: marcação por telefone

Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.

Perguntas Frequentes

1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Sines?

O serviço está situado na Av. General Humberto Delgado, 34-C, 7520-104 Sines.

2. Qual é o horário de funcionamento?

Funciona nos dias úteis, entre as 09h00 e as 15h30, estando aberto durante a hora de almoço.
Nota: O atendimento presencial sem marcação pode estar limitado ao período da manhã (até às 12h30).

3. Preciso de marcar atendimento para ser atendido?

Em muitos casos, sim. A Autoridade Tributária recomenda o uso da Plataforma de Marcações Online disponível no Portal das Finanças. Para serviços urgentes ou simples, pode existir atendimento sem marcação durante a manhã.

4. Que documentos devo levar?

Deve apresentar sempre o Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade + NIF).
Dependendo do assunto, podem ser necessários documentos adicionais (declarações fiscais, cadernetas prediais, comprovativos de pagamento, procurações, etc.).

5. Posso entregar a declaração de IRS no Serviço de Finanças?

Sim, é possível obter apoio na entrega da declaração de IRS, mas a entrega deve ser feita preferencialmente online através do Portal das Finanças.

6. Que serviços posso tratar presencialmente?

Entre outros:

Entrega de declarações e documentos fiscais
Esclarecimento sobre IRS, IVA, IRC, IUC e IMI
Cobrança e pagamento de impostos e dívidas fiscais
Emissão de certidões fiscais e matriciais
Início, alteração ou cessação de atividade de trabalhadores independentes ou empresas
Registo de participações de óbito, doações e heranças
Informações sobre processos de execução fiscal

7. Posso tratar de tudo presencialmente ou é obrigatório usar o Portal das Finanças?

Muitos serviços são agora prestados exclusivamente online (ex.: pagamento de impostos, consulta de declarações, entrega de modelos). O atendimento presencial é sobretudo para situações que não podem ser resolvidas digitalmente ou que exigem documentos físicos.

8. O Serviço de Finanças também trata de heranças e impostos sobre doações?

Sim. É neste serviço que devem ser apresentadas as participações de óbito e processados os atos sujeitos a Imposto do Selo relativos a transmissões gratuitas (heranças, doações, cessões de quinhão hereditário, etc.).

9. Que acontece se não pagar um imposto dentro do prazo?

Será instaurado um processo de execução fiscal, que pode implicar juros, custas e, em último caso, medidas como penhoras de bens ou contas bancárias.

10. Posso pagar impostos no Serviço de Finanças?

Sim, pode efetuar pagamentos diretamente no balcão. No entanto, é recomendado pagar através do Multibanco ou do Portal das Finanças para maior comodidade e rapidez.

11. Como posso pedir uma certidão de situação tributária regularizada?

Pode pedir presencialmente no balcão ou online, no Portal das Finanças. A certidão é geralmente emitida de forma imediata.

12. O que é o IMI e como trato deste imposto no Serviço de Finanças?

O IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) incide sobre o valor patrimonial dos prédios. No Serviço de Finanças pode:

Consultar e atualizar matrizes prediais
Tratar de isenções de IMI
Regularizar pagamentos em atraso

13. Posso pedir apoio para recuperar a senha do Portal das Finanças?

Sim, o Serviço de Finanças pode ajudar a pedir nova senha de acesso ou reativar o registo de contribuinte no portal.

14. Posso pedir apoio presencial para preencher a declaração de IRS?

Sim, especialmente durante o período de entrega do IRS, existem balcões de apoio para quem tem dificuldades em submeter online.

15. O que acontece se tiver dívidas fiscais e não conseguir pagar?

Pode solicitar um plano de pagamento em prestações no Serviço de Finanças. É importante fazê-lo antes de avançar a execução fiscal para evitar custos adicionais.