O Serviço de Finanças de Setúbal 2 é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Setúbal 2 é assegurar, a nível local, a execução da política fiscal do Estado, garantindo a correta liquidação e cobrança dos impostos, a gestão de processos tributários e patrimoniais, o combate à fraude e evasão fiscal e o apoio direto aos contribuintes, promovendo simultaneamente a justiça fiscal, a transparência e a proximidade no relacionamento entre a AT e os cidadãos e empresas da sua área de intervenção.
Contactos
Telefone:
265 233 545
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rua da Cordoaria, 30
2904-506 SETUBAL
Posto de Atendimento da Loja de Cidadão de Setúbal
Av. Bento Gonçalves, 30 D
2910-431 SETÚBAL
Localização
Código do Serviço de Finanças: 3530
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Setúbal 2 oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Identificação Fiscal
- Atribuição de NIF a pessoas singulares e coletivas
- Alteração de morada, nome e outros dados fiscais
- Emissão de 2.ª via do cartão de contribuinte (quando aplicável)
2. Impostos sobre o Rendimento
- Entrega da declaração de IRS (modelo 3)
- Apoio ao preenchimento das declarações
- Receção de declarações substitutivas
- Consulta e esclarecimentos sobre notas de liquidação
- Pedido de reembolso ou reativação de cheques de reembolso de IRS
3. IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado
- Entrega de declarações periódicas de IVA
- Apoio em pedidos de reembolso de IVA
- Regularizações e alterações de enquadramento em IVA
4. IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis
- Pedido e emissão da caderneta predial urbana ou rústica
- Atualização de registos prediais (titularidade, valores, etc.)
- Informação sobre isenções de IMI (ex.: habitação própria e permanente)
- Pagamento e consulta de liquidações de IMI
5. IUC – Imposto Único de Circulação
- Consulta e pagamento do IUC de veículos
- Esclarecimentos sobre veículos tributados e isenções
6. Atividade Económica
- Declarações de início, alteração e cessação de atividade (pessoas singulares)
- Apoio a empresários em nome individual
- Alterações de enquadramento em regimes fiscais
7. Execução Fiscal e Cobranças
- Cobrança de dívidas fiscais (IRS, IVA, IMI, IUC, etc.)
- Abertura e acompanhamento de processos de execução fiscal
- Negociação de planos de pagamento em prestações
- Penhoras e garantias associadas às dívidas
8. Certidões e Documentos
- Emissão de certidões de dívida e não dívida fiscal
- Certidões para efeitos judiciais, concursos públicos ou crédito bancário
- Emissão de comprovativos fiscais (ex.: situação tributária regularizada)
9. Apoio e Informação ao Contribuinte
- Atendimento presencial e telefónico
- Esclarecimentos sobre prazos e obrigações fiscais
- Orientação no acesso ao Portal das Finanças
- Informação sobre serviços eletrónicos e marcações online
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Setúbal 2 para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde se localiza o Serviço de Finanças de Setúbal 2?
Está localizado na Rua da Cordoaria, 30, 2904-506 SETUBAL.
2. Qual é o horário de funcionamento?
Segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem interrupção para almoço.
Encerrado aos sábados, domingos e feriados.
3. É necessário marcar atendimento presencial?
Na maioria dos casos, sim. Muitos serviços exigem agendamento prévio através do Portal das Finanças ou da linha de atendimento da AT. Recomenda-se confirmar antes de se deslocar.
4. Quais os principais serviços disponíveis?
O Serviço de Finanças de Setúbal 2 presta, entre outros, os seguintes serviços:
- Atribuição e alteração de NIF (pessoas singulares e coletivas)
- Entrega e apoio no preenchimento de IRS
- Apoio em IVA (declarações, reembolsos)
- Emissão de caderneta predial e atos de IMI
- Consulta e pagamento de IUC
- Declarações de início, alteração e cessação de atividade
- Processos de execução fiscal e planos prestacionais
- Emissão de certidões de dívida/não dívida
- Receção de reclamações, recursos e impugnações
5. Posso entregar a declaração de IRS neste serviço?
Sim, dentro dos prazos legais.
6. Dão apoio no preenchimento da declaração?
Sim, pode pedir apoio no balcão.
7. Posso pedir a caderneta predial?
Sim, urbana ou rústica.
8. Posso tratar da isenção de IMI (habitação própria)?
Sim, pode entregar o pedido aqui.
9. Posso pagar o IUC no Serviço de Finanças?
Sim, mas também pode pagar online através do Portal das Finanças.
10. Posso pagar dívidas fiscais neste serviço?
Sim, pode liquidar no balcão.
11. Posso pedir pagamento em prestações?
Sim, pode negociar e formalizar planos prestacionais de dívidas fiscais.
12. O que acontece se não pagar as dívidas?
O processo segue para execução fiscal, podendo haver penhora de bens ou contas bancárias.
13. Posso pedir uma certidão de não dívida fiscal?
Sim, pode pedir presencialmente ou através do Portal das Finanças.
14. Preciso ir sempre ao balcão?
Não. Muitos serviços podem ser feitos online em www.portaldasfinancas.gov.pt.
15. Quais serviços são mais fáceis online?
Pagamento de impostos (IRS, IMI, IUC), entrega de declarações, emissão de cadernetas prediais e pedido de certidões.
