O Serviço de Finanças de Sesimbra é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Sesimbra é garantir, a nível local, a administração justa e eficiente dos impostos e demais tributos, assegurando a cobrança das receitas do Estado, promovendo o cumprimento voluntário das obrigações fiscais e disponibilizando apoio de proximidade a cidadãos e empresas, de forma transparente e equitativa, contribuindo assim para o financiamento dos serviços públicos e para a justiça tributária.
Contactos
Telefone:
212 289 300
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Av. da Liberdade, 49
2970-635 Sesimbra
Localização
Código do Serviço de Finanças: 2240
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Sesimbra oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
- Atendimento e Informação
- Esclarecimento de dúvidas sobre impostos (IRS, IMI, IVA, IUC, entre outros).
- Apoio no preenchimento e entrega de declarações fiscais.
- Informações sobre prazos, coimas e regimes tributários.
- Declarações e Registos
- Receção de declarações de IRS, IVA, IRC e IMI.
- Alteração de morada fiscal.
- Início e cessação de atividade de trabalhadores independentes.
- Tesouraria e Pagamentos
- Pagamento de impostos e taxas.
- Venda de impressos e guias oficiais.
- Receção de coimas e outras receitas públicas.
- Certidões e Documentos
- Emissão de certidões de situação tributária.
- Emissão de comprovativos de pagamento e outros documentos fiscais.
- Execuções Fiscais e Justiça Tributária
- Tramitação de processos de execução fiscal.
- Realização de penhoras, citações e notificações.
- Gestão e venda de bens em processo executivo.
- Atendimento Digital / Agendamento
- Marcação de atendimento presencial através da plataforma online do Governo.
- Apoio ao uso do e-balcão e Portal das Finanças para serviços eletrónicos.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Sesimbra para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Sesimbra?
O serviço está situado na Avenida da Liberdade, nº 49, s/ loja, 2970-635 Sesimbra.
2. Qual é o horário de funcionamento?
Funciona de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem interrupção para almoço. Aos fins de semana e feriados está encerrado.
3. É necessário marcar atendimento?
Em muitos casos, sim. O atendimento pode exigir marcação prévia através da plataforma de agendamento online no portal do Governo. Serviços mais simples podem ser tratados diretamente no balcão.
4. Que serviços posso tratar presencialmente?
Pode tratar de declarações de IRS, alterações de morada fiscal, abertura ou cessação de atividade, emissão de certidões, pagamento de impostos, entre outros serviços de tesouraria e execução fiscal.
5. Posso emitir o NIF no Serviço de Finanças de Sesimbra?
A emissão de NIF pode não estar disponível em todos os serviços locais. Confirme previamente se este atendimento é realizado ou utilize o Portal das Finanças.
6. O que é o e-balcão e como funciona?
O e-balcão é um canal de comunicação eletrónica no Portal das Finanças que permite colocar questões, submeter pedidos e acompanhar processos sem necessidade de deslocação presencial.
7. O Serviço de Finanças de Sesimbra trata de assuntos relacionados com heranças e partilhas?
Sim, nomeadamente no âmbito do Imposto do Selo, liquidação de transmissões gratuitas e registo de bens herdados.
8. O que acontece se não pagar um imposto dentro do prazo?
Em caso de atraso, pode haver aplicação de juros de mora e coimas. Se a dívida persistir, poderá avançar um processo de execução fiscal.
9. Posso pedir certidões no balcão do Serviço de Finanças de Sesimbra?
Sim, é possível pedir certidões de situação tributária e outros documentos. Contudo, muitos destes documentos estão disponíveis online no Portal das Finanças.
10. Como posso contactar o Serviço de Finanças fora do horário de atendimento?
Fora do horário, pode usar o e-balcão no Portal das Finanças, disponível 24h por dia, para colocar questões ou submeter pedidos.
11. O Serviço de Finanças de Sesimbra emite cadernetas prediais?
Sim, pode solicitar certidões prediais e cadernetas, mas geralmente estas também estão disponíveis online no Portal das Finanças.
12. Posso pagar IMI, IUC ou IRS diretamente no Serviço de Finanças?
Sim, os pagamentos podem ser feitos no balcão de tesouraria, embora seja mais rápido e prático usar multibanco ou homebanking com a referência de pagamento.
13. O que devo fazer se receber uma notificação de execução fiscal?
Deve dirigir-se ao Serviço de Finanças para regularizar a situação dentro do prazo indicado, evitando custos adicionais com penhoras e juros.
