O Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia 2 é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia 2, no âmbito da Autoridade Tributária e Aduaneira, é administrar os impostos e outros tributos, assegurar a cobrança justa e eficaz das receitas do Estado, combater a fraude e a evasão fiscal, apoiar os cidadãos e empresas no cumprimento das suas obrigações fiscais, garantir a aplicação da justiça tributária e contribuir para a execução das políticas fiscais definidas pelo Governo, promovendo ao mesmo tempo a transparência, a equidade e a modernização dos serviços prestados à comunidade.
Contactos
Telefone:
223 773 450
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Av. da República, 1151-1163, Mafamude
4430-203 Vila Nova de Gaia
Localização
Código do Serviço de Finanças: 3204
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia 2 oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
- Atendimento e apoio ao contribuinte
- Esclarecimento de dúvidas sobre impostos e obrigações fiscais.
- Apoio no preenchimento e entrega de declarações (IRS, IVA, IMI, IUC, etc.).
- Acesso ao e-balcão e outros serviços eletrónicos do Portal das Finanças.
- Gestão e cobrança de impostos
- Liquidação e cobrança de tributos (IRS, IRC, IVA, IMI, IUC, Imposto do Selo, entre outros).
- Processamento de reembolsos e restituições fiscais.
- Emissão de guias de pagamento.
- Registos e cadastros
- Atribuição de NIF (Número de Identificação Fiscal).
- Alterações de dados cadastrais (morada fiscal, estado civil, atividade, etc.).
- Registo de início, alteração e cessação de atividade de trabalhadores independentes e empresas.
- Património e imóveis
- Declarações e atualização da matriz predial.
- Avaliações de imóveis para efeitos fiscais.
- Processamento do IMI e gestão de isenções.
- Execução fiscal e justiça tributária
- Processos de cobrança coerciva de dívidas fiscais.
- Penhoras, vendas e leilões de bens em processos de execução fiscal.
- Receção de reclamações, recursos e pedidos de revisão.
- Serviços aduaneiros e especiais (quando aplicável)
- Apoio a formalidades aduaneiras.
- Emissão de certidões e documentos com validade legal.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Vila Nova de Gaia 2 para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia 2?
O serviço está situado na Avenida da República, nº 1151-1163, Mafamude, 4430-203 Vila Nova de Gaia.
2. Qual o horário de funcionamento?
Funciona de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem encerramento na hora de almoço.
3. É necessário marcar atendimento?
Alguns serviços podem exigir marcação prévia, que pode ser feita através do Portal das Finanças ou do número de contacto do serviço.
4. Que serviços posso tratar neste balcão?
Pode tratar de assuntos relacionados com:
- IRS, IRC, IVA, IMI, IUC e outros impostos.
- Atribuição ou alteração de NIF.
- Alteração de morada fiscal.
- Declarações e atualização da matriz predial.
- Processos de execução fiscal (dívidas, penhoras, leilões).
- Emissão de certidões e guias de pagamento.
5. Posso pedir o NIF para um estrangeiro neste serviço?
Sim. É possível solicitar um NIF para cidadãos estrangeiros, sendo necessário apresentar documentação válida (passaporte, cartão de residência, representante fiscal quando aplicável).
6. Como posso tratar de uma dívida fiscal?
As dívidas podem ser regularizadas no balcão, por multibanco ou através do Portal das Finanças. Se já existir um processo de execução fiscal, pode ser necessário negociar plano de pagamento no serviço.
7. O serviço emite certidões?
Sim. Pode pedir certidões de dívida e não dívida, situação tributária regularizada e outras, presencialmente ou online.
8. Existe apoio para cidadãos com necessidades especiais?
Sim. O serviço dispõe de atendimento prioritário e, em alguns casos, pode recorrer a serviços de atendimento a cidadãos surdos.
9. Como posso alterar a minha morada fiscal?
A alteração pode ser feita no Portal das Finanças, presencialmente neste Serviço de Finanças, ou numa Loja do Cidadão.
10. Como posso pedir isenção de IMI?
O pedido de isenção de IMI pode ser submetido através do Portal das Finanças ou presencialmente, apresentando os documentos necessários relativos ao imóvel e à sua utilização (ex.: habitação própria e permanente).
11. É possível pagar impostos no balcão?
Sim. O Serviço de Finanças aceita pagamentos de impostos, mas recomenda-se a utilização de referências Multibanco para maior comodidade.
12. Como pedir uma certidão de não dívida?
A certidão pode ser pedida gratuitamente através do Portal das Finanças (certidão eletrónica), ou presencialmente no balcão.
13. O que acontece se não entregar a declaração de IRS dentro do prazo?
Está sujeito a coima. O valor depende do atraso, mas pode ser regularizado mais rapidamente presencialmente ou no Portal das Finanças para reduzir penalizações.
14. Como funciona o atendimento prioritário?
O atendimento prioritário aplica-se a idosos, grávidas, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e clientes com senha especial atribuída pelo serviço.
15. Como faço para registar o início de atividade como trabalhador independente?
Pode registar o início de atividade online, no Portal das Finanças, ou presencialmente neste Serviço de Finanças, indicando o tipo de atividade e regime de IVA aplicável.
