O Serviço de Finanças de Valongo 2 é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
O Serviço de Finanças de Valongo 2, tem como missão assegurar a aplicação da política fiscal do Estado, garantindo a liquidação e cobrança justa dos impostos, a gestão do património tributário e a execução da justiça fiscal, promovendo simultaneamente o cumprimento voluntário das obrigações fiscais pelos contribuintes, prestando apoio e informação de proximidade, e contribuindo contra a fraude e evasão fiscal, em articulação com os serviços centrais da AT.
Contactos
Telefone:
229 785 060
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Loja de Cidadão de Valongo, Rua Aldeia dos Lavradores, 240 - Piso 2
4445-640 Ermesinde
Localização
Código do Serviço de Finanças: 3565
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Valongo 2 oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
- Atendimento ao contribuinte – esclarecimento de dúvidas, apoio no preenchimento de declarações e orientação sobre prazos e obrigações fiscais.
- Atribuição e atualização do NIF (Número de Identificação Fiscal).
- Início, alteração e cessação de atividade de trabalhadores independentes e empresas.
- Liquidação e cobrança de impostos: IRS, IRC, IVA, IMI, IMT, IUC, Imposto do Selo e outros tributos.
- Cobrança coerciva de dívidas fiscais, através de processos de execução fiscal.
- Avaliação patrimonial e gestão do património tributário, nomeadamente em sede de IMI e IMT.
- Atos relacionados com heranças e doações, incluindo imposto do selo.
- Venda de impressos fiscais e certificados (como certidões de dívida e não dívida).
- Receção e encaminhamento de reclamações, recursos e impugnações no âmbito fiscal.
- Atendimento especializado em justiça tributária – acompanhamento de processos administrativos e judiciais ligados à área fiscal.
- Registo e atualização de contratos de arrendamento e respetivas comunicações fiscais.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Valongo 2 para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Valongo 2?
Fica na Loja de Cidadão de Valongo, Rua Aldeia dos Lavradores, 240 - Piso 2 4445-640 Ermesinde
2. Qual é o horário de funcionamento?
🕘 Segunda a sexta-feira, das 09:00 às 15:30, sem interrupção para almoço.
Encerrado aos sábados, domingos e feriados.
3. É necessário marcar atendimento para ser atendido?
Sim. Para evitar filas, recomenda-se agendamento através do Portal das Finanças em gov.pt.
4. Que serviços posso tratar neste Serviço de Finanças?
- Atribuição e alteração de NIF
- Início e cessação de atividade
- Liquidação e pagamento de impostos (IRS, IMI, IUC, IMT, IVA, Imposto do Selo)
- Processos de heranças e doações
- Contratos de arrendamento e respetivas comunicações
- Cobrança coerciva de dívidas fiscais (execução fiscal)
- Emissão de certidões e declarações
5. Como posso pedir uma certidão de não dívida às Finanças?
Pode solicitar presencialmente no serviço ou online, no Portal das Finanças → Serviços Tributários > Certidões > Pedido de Certidão.
6. Posso pagar impostos no balcão do Serviço de Finanças?
Sim, é possível efetuar pagamentos no balcão, mas recomenda-se o uso do pagamento online (referências multibanco ou MB Way) disponível no Portal das Finanças.
7. Como agendar atendimento para IRS, IMI ou outro imposto?
O agendamento deve ser feito através da plataforma de marcações no Portal das Finanças.
8. Quem devo contactar em caso de dúvidas?
Telefone: 229 785 060
E-mail:
9. Como posso obter o meu Número de Identificação Fiscal (NIF)?
O NIF pode ser solicitado no balcão do Serviço de Finanças, mediante apresentação do Cartão de Cidadão.
Para estrangeiros residentes, é necessário apresentar passaporte e comprovativo de residência em Portugal.
10. Posso tratar da abertura de atividade como trabalhador independente?
Sim. O início de atividade pode ser feito presencialmente neste Serviço de Finanças ou online através do Portal das Finanças.
11. Onde posso entregar declarações de IRS ou IVA?
A entrega é preferencialmente online, no Portal das Finanças. Em casos excecionais, pode ser entregue em papel no Serviço de Finanças.
12. Como funciona a cobrança coerciva de dívidas fiscais?
Se um contribuinte não pagar os impostos dentro do prazo, é instaurado um processo de execução fiscal, podendo levar a penhoras de bens ou rendimentos.
13. É possível pedir isenção de IMI neste Serviço de Finanças?
Sim, pode requerer a isenção de IMI para habitação própria e permanente, se cumprir os requisitos legais, através do Portal das Finanças ou presencialmente.
14. O Serviço de Finanças trata de heranças e doações?
Sim. É responsável pela receção e tratamento de declarações relacionadas com transmissões gratuitas sujeitas a Imposto do Selo.
15. Posso pedir apoio para preencher o IRS?
Sim, durante o período de entrega da declaração, os Serviços de Finanças prestam apoio gratuito aos contribuintes que tenham dificuldades.
16. Como sei se tenho dívidas às Finanças?
Pode consultar a sua situação tributária no Portal das Finanças, na área “Situação Fiscal – Dívidas Fiscais”.
Em alternativa, pode pedir uma certidão no balcão.
