O Serviço de Finanças de Valongo 1 é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Valongo 1, é administrar os impostos e demais tributos na sua área de jurisdição, assegurar a liquidação e cobrança das receitas fiscais, prestar apoio e informação aos contribuintes, promover o cumprimento voluntário das obrigações tributárias e, em paralelo, combater a fraude e evasão fiscal, contribuindo assim para a justiça fiscal, a sustentabilidade das contas públicas e a proximidade da administração fiscal aos cidadãos.
Contactos
Telefone:
224 219 660
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rotunda 1º de maio, 168
4440-519 Valongo
Localização
Código do Serviço de Finanças: 1899
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Valongo 1 oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Identificação Fiscal
- Atribuição do NIF (Número de Identificação Fiscal) a cidadãos nacionais, estrangeiros e empresas.
- Alteração de dados associados ao NIF (morada fiscal, estado civil, representante fiscal, etc.).
2. Declarações e Obrigações Fiscais
- Receção e validação de declarações de IRS, IRC e IVA.
- Entrega e receção de declarações periódicas e anuais (incluindo Modelo 3, Modelo 22, IES, entre outras).
- Apoio no cumprimento de obrigações acessórias (retenções na fonte, comunicações de faturas, etc.).
3. Liquidação e Cobrança de Impostos
- Liquidação, cobrança e pagamento de impostos como:
- IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares)
- IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas)
- IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)
- IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
- IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões)
- IS (Imposto do Selo)
- IUC (Imposto Único de Circulação)
4. Património e Bens Imóveis
- Avaliação de imóveis para efeitos fiscais.
- Processamento de transmissões de propriedade (IMT e IS).
- Atualização de matrizes prediais (alterações, correções e registos).
- Tratamento de heranças e partilhas para efeitos fiscais.
5. Certidões e Documentos Oficiais
- Emissão de certidões de não dívida ou de dívida fiscal.
- Certidões de liquidação de impostos.
- Certidões para efeitos de concursos públicos, crédito bancário ou apoios sociais.
6. Execuções Fiscais
- Instauração de processos de execução fiscal para cobrança coerciva de dívidas.
- Penhoras, arrestos e outros atos executivos.
- Negociação de planos de pagamento em prestações.
7. Atendimento e Apoio ao Contribuinte
- Prestação de informações verbais e esclarecimento de dúvidas sobre impostos e obrigações fiscais.
- Apoio ao cumprimento voluntário através de explicação de prazos e procedimentos.
- Apoio no uso do Portal das Finanças e e-balcão.
- Atendimento presencial, por telefone ou email.
8. Fiscalização Local
- Verificação do cumprimento de obrigações fiscais de cidadãos e empresas.
- Ações de controlo de faturas e recibos.
- Inspeções de natureza fiscal em cooperação com outros serviços da AT.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Valongo 1 para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Valongo 1?
O Serviço de Finanças de Valongo 1 encontra-se na Rotunda 1º de Maio, nº 168, 4440-519 Valongo.
2. Qual é o horário de funcionamento?
Está aberto de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem encerramento à hora de almoço. Aos sábados, domingos e feriados está encerrado.
3. É necessário marcar atendimento para ser atendido?
Em muitos casos, sim. A Autoridade Tributária recomenda que seja feito o agendamento prévio através do Portal das Finanças, para evitar filas e garantir atendimento no horário escolhido.
4. Como posso pedir o NIF (Número de Identificação Fiscal)?
O NIF pode ser pedido no balcão do Serviço de Finanças mediante apresentação de documento de identificação válido (Cartão de Cidadão ou Passaporte, no caso de estrangeiros, poderá ser necessário representante fiscal).
5. Posso entregar a minha declaração de IRS nas Finanças?
Sim. A declaração pode ser entregue eletronicamente no Portal das Finanças, mas também pode ser apresentada presencialmente no Serviço de Finanças, com apoio dos funcionários, caso o contribuinte não tenha meios digitais.
6. Como pedir uma certidão de não dívida?
Pode pedir uma certidão de situação tributária presencialmente no Serviço de Finanças ou através do Portal das Finanças (onde é emitida de forma imediata).
7. O que devo fazer se tiver dívidas fiscais?
Deve dirigir-se ao Serviço de Finanças para regularizar a situação. Pode:
- Efetuar o pagamento imediato, ou
- Solicitar um plano prestacional (pagamento em prestações), caso preencha os requisitos.
8. Posso pagar o IMI, IUC ou outros impostos no Serviço de Finanças?
Sim. Os impostos podem ser pagos no Serviço de Finanças, mas também em caixas multibanco, homebanking ou CTT, através da referência multibanco presente na guia de pagamento.
9. Que outros serviços estão disponíveis no balcão?
Além de liquidação de impostos e atendimento geral, pode tratar de:
- Questões relacionadas com heranças e transmissões de imóveis;
- Alterações de morada fiscal;
- Atos relativos ao património predial (ex: avaliações e correções de matrizes);
- Pedidos de apoio no uso do Portal das Finanças.
10. Qual é o contacto do Serviço de Finanças de Valongo 1?
- Telefone: 224 219 660
- Email:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.
11. Como posso alterar a minha morada fiscal?
A alteração pode ser feita através do Portal das Finanças (com autenticação com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital) ou presencialmente no Serviço de Finanças.
12. Estrangeiros podem pedir NIF em Valongo 1?
Sim. Os cidadãos estrangeiros podem pedir o NIF no balcão, mediante apresentação de passaporte válido e, em alguns casos, nomeação de um representante fiscal residente em Portugal.
13. Posso tratar de assuntos de herança nas Finanças?
Sim. O Serviço de Finanças recebe a participação de óbito para efeitos fiscais (Modelo 1 do Imposto do Selo) e processa a liquidação de imposto sobre transmissões gratuitas, quando aplicável.
14. É possível pedir o pagamento em prestações?
Sim. Se tiver dívidas fiscais, pode pedir para pagar em prestações, apresentando requerimento ao Serviço de Finanças, sujeito a aprovação.
15. Como pedir isenção de IMI?
Pode requerer isenção de IMI no Serviço de Finanças ou no Portal das Finanças, caso cumpra os requisitos (ex: habitação própria e permanente, valor patrimonial até ao limite legal e rendimento anual do agregado familiar inferior ao definido em lei).
16. Posso tratar de assuntos de empresa nas Finanças de Valongo 1?
Sim. Este serviço também atende empresas (pessoas coletivas), permitindo tratar de NIF, IRC, IVA, dívidas fiscais, certidões e outros assuntos tributários.
17. Como pedir apoio ao preenchimento da declaração de IRS?
Durante a campanha anual de IRS, os Serviços de Finanças dão apoio presencial ao preenchimento e entrega da declaração, especialmente a contribuintes com dificuldades no acesso digital.
