O Serviço de Finanças de Santo Tirso é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Este serviço garante o atendimento presencial e a disponibilização de diversos procedimentos relacionados com impostos, taxas e certidões, funcionando como um elo de proximidade entre a administração fiscal e a comunidade local.
A missão do Serviço de Finanças de Santo Tirso, é assegurar a administração e cobrança justa e eficiente dos impostos, taxas e demais receitas do Estado, garantir o cumprimento voluntário e coercivo das obrigações fiscais, prevenir e combater a fraude e a evasão, apoiar cidadãos e empresas no esclarecimento de direitos e deveres fiscais e, ao mesmo tempo, contribuir para a justiça tributária e para o financiamento dos serviços públicos.
Contactos
Telefone:
252 809 080
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 16:00h
Morada
Loja de Cidadão de Santo Tirso, Av. de Sousa Cruz, 99
4780-365 SANTO TIRSO
Localização
Código do Serviço de Finanças: 1880
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Santo Tirso oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
- Número de Identificação Fiscal (NIF)
- Atribuição de NIF a residentes e não residentes.
- Alterações de dados associados ao contribuinte.
- Declarações fiscais
- Entrega e receção de declarações de IRS, IRC e IVA.
- Apoio no preenchimento e submissão de formulários.
- Liquidação e cobrança de impostos
- IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).
- IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis).
- IUC (Imposto Único de Circulação).
- Imposto de Selo.
- Outros impostos e taxas devidos ao Estado.
- Certidões e documentos oficiais
- Certidões de situação tributária.
- Certidões matriciais.
- Certidões de liquidação de impostos.
- Atividade económica
- Início, alteração e cessação de atividade de trabalhadores independentes e empresas.
- Registo de entidades para efeitos fiscais.
- Património e matrizes prediais
- Consulta e atualização de matrizes prediais rústicas e urbanas.
- Registo e alterações relativas a imóveis.
- Gestão de dívidas e execuções fiscais
- Pagamento de dívidas fiscais.
- Negociação de planos de pagamento em prestações.
- Processos de execução fiscal e penhora.
- Benefícios e isenções fiscais
- Pedidos de isenção de IMI, IMT ou outros impostos.
- Aplicação de regimes especiais de tributação previstos na lei.
- Apoio e esclarecimento
- Atendimento presencial para dúvidas sobre impostos, taxas e contribuições.
- Orientação sobre prazos fiscais e obrigações declarativas.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Santo Tirso para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Santo Tirso?
O Serviço de Finanças de Santo Tirso encontra-se na Avenida de Sousa Cruz, n.º 99, 4780-365 Santo Tirso.
2. Qual é o horário de atendimento?
O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 16h00, sem interrupção para almoço. Encerra aos fins de semana e feriados.
3. Preciso de marcação para ser atendido?
Alguns serviços podem exigir agendamento prévio através do Portal das Finanças ou da Linha de Atendimento da AT. Recomenda-se verificar antes de se deslocar ao balcão.
4. Que serviços posso tratar no Serviço de Finanças de Santo Tirso?
Pode tratar de assuntos relacionados com:
- Atribuição de NIF;
- Entrega e receção de declarações (IRS, IRC, IVA, etc.);
- Pagamento de impostos (IMI, IMT, IUC, Imposto de Selo, entre outros);
- Certidões fiscais e matriciais;
- Início, alteração ou cessação de atividade;
- Consultas de matrizes prediais;
- Negociação de dívidas fiscais e planos de pagamento.
5. Como posso pedir uma certidão de situação tributária?
Pode ser solicitada online no Portal das Finanças ou presencialmente no balcão do Serviço de Finanças.
6. O que devo fazer para obter um Número de Identificação Fiscal (NIF)?
Deve dirigir-se ao Serviço de Finanças com documento de identificação válido e, no caso de estrangeiros não residentes, poderá ser necessário apresentar um representante fiscal.
7. Posso pagar impostos no balcão do Serviço de Finanças?
Sim, é possível efetuar pagamentos no local, mas a Autoridade Tributária incentiva o uso de referências multibanco ou pagamento online através do Portal das Finanças.
8. Como posso resolver dívidas fiscais?
Pode solicitar no balcão ou online um plano de pagamento em prestações. Em caso de incumprimento, o processo pode avançar para execução fiscal.
9. Quais são os contactos do Serviço de Finanças de Santo Tirso?
- Telefone: 252 809 080
- E-mail:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.
10. É possível tratar de todos os assuntos online?
Grande parte dos serviços pode ser realizada através do Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt), mas alguns processos ainda exigem a presença física no Serviço de Finanças.
11. Posso alterar a minha morada fiscal no Serviço de Finanças?
Sim. A alteração de morada pode ser feita presencialmente no Serviço de Finanças, mediante apresentação do Cartão de Cidadão, ou online no Portal das Finanças, caso tenha acesso à Chave Móvel Digital ou senha de contribuinte.
12. Como posso pedir isenção de IMI?
A isenção de IMI deve ser solicitada através do Portal das Finanças ou presencialmente no balcão, desde que reúna os requisitos legais (ex.: habitação própria e permanente com valor patrimonial até ao limite definido por lei).
13. Como funciona o atendimento prioritário?
O Serviço de Finanças de Santo Tirso assegura atendimento prioritário a pessoas com deficiência, grávidas, idosos, pessoas com crianças de colo e cidadãos portadores de doenças crónicas, conforme previsto na lei.
14. O que acontece se não entregar a declaração de IRS no prazo?
O não cumprimento do prazo pode originar coimas e, em alguns casos, juros de mora. É aconselhável entregar a declaração o mais cedo possível, mesmo fora do prazo.
15. Posso pedir apoio no preenchimento da declaração de IRS?
O Serviço de Finanças pode prestar apoio na entrega da declaração de IRS, mas recomenda-se recorrer ao Portal das Finanças, onde existem guias e simulações. Em casos mais complexos, é aconselhável apoio contabilístico.
