O Serviço de Finanças de Porto 5 é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Porto 5, é garantir a administração justa e eficiente dos impostos e outros tributos, assegurar o cumprimento das obrigações fiscais por cidadãos e empresas, prestar apoio e informação aos contribuintes, combater a fraude e a evasão fiscal e, simultaneamente, contribuir para a justiça tributária e para a arrecadação de receitas essenciais ao funcionamento do Estado e ao bem-estar da sociedade.
Contactos
Telefone:
222 061 310
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rua dos Bragas, 190
4050-122 Porto
Localização
Código do Serviço de Finanças: 3190
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Porto 5 oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
Identificação e Registo
- Atribuição do Número de Identificação Fiscal (NIF) a cidadãos nacionais e estrangeiros.
- Alteração de dados pessoais: nome, morada, estado civil, contactos.
- Emissão de segunda via do cartão de contribuinte.
Declarações e Obrigações Fiscais
- Entrega e correção de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares).
- Entrega de declarações de IVA, IRC e outros impostos.
- Apoio no preenchimento e submissão de declarações eletrónicas.
- Emissão de comprovativos de entrega de declarações.
Património e Imóveis
- Registo e atualização de matrizes prediais (urbanas e rústicas).
- Emissão de caderneta predial urbana ou rústica.
- Registo de aquisição, herança ou transmissão de imóveis.
- Pagamento de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).
- Liquidação de IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis).
Empresas e Atividade Económica
- Declaração de início, alteração ou cessação de atividade.
- Alterações no enquadramento de IVA ou regime de tributação.
- Emissão de comprovativos de atividade económica.
Pagamentos e Tesouraria
- Pagamento de impostos, taxas, contribuições e coimas.
- Emissão de guias de pagamento (referências Multibanco).
- Tesouraria para recebimentos e devoluções.
Certidões e Documentos
- Emissão de certidões de situação tributária (com ou sem dívidas).
- Emissão de certidões matriciais e outras declarações fiscais.
- Fornecimento e venda de impressos oficiais.
Execução Fiscal e Dívidas
- Informação e acompanhamento de processos de execução fiscal.
- Notificações de dívidas fiscais e meios de pagamento.
- Negociação de planos de pagamento ou regularização de dívidas.
Apoio ao Contribuinte
- Atendimento presencial para esclarecimento de dúvidas.
- Apoio ao uso do Portal das Finanças e do serviço e-balcão.
- Agendamento de atendimentos específicos.
- Informação sobre prazos e obrigações fiscais.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Porto 5 para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças Porto 5?
O Serviço de Finanças Porto 5 está situado na Rua dos Bragas, 190, 4050-122 Porto.
2. Qual o horário de funcionamento?
De segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30. Encerra aos fins de semana e feriados.
3. É preciso marcação para ser atendido?
Em muitos casos, sim. Alguns serviços requerem agendamento prévio através do Portal das Finanças ou do Centro de Atendimento Telefónico (CAT). Outros assuntos podem ser tratados por ordem de chegada.
4. Que documentos devo levar ao balcão?
Depende do serviço:
- Para identificação ou alterações → Cartão de Cidadão/Passaporte e comprovativo de morada.
- Para imóveis → Documentos do imóvel (escritura, registo predial, etc.).
- Para empresas → Declaração de atividade e identificação da sociedade/gerente.
5. Posso pedir o NIF neste serviço?
Sim. É possível obter o Número de Identificação Fiscal (NIF) presencialmente. Cidadãos estrangeiros podem precisar de um representante fiscal.
6. Quais impostos posso tratar no Porto 5?
Todos os principais impostos: IRS, IVA, IRC, IMI, IMT, Imposto de Selo e outros tributos cobrados pela AT.
7. É possível emitir a caderneta predial no Porto 5?
Sim. Pode pedir a caderneta predial urbana ou rústica presencialmente. Também está disponível no Portal das Finanças.
8. Como posso pagar impostos no Serviço de Finanças?
- Presencialmente, na tesouraria.
- Com referência Multibanco emitida no balcão ou online.
- Através do Portal das Finanças.
9. Posso tratar de dívidas fiscais aqui?
Sim. O Porto 5 faz execução fiscal, cobrança coerciva e negociação de planos de pagamento.
10. Posso alterar a minha morada fiscal no Porto 5?
Sim. A alteração pode ser feita presencialmente com documento de identificação e comprovativo de morada, ou online no Portal das Finanças.
11. Os estrangeiros podem tratar de assuntos fiscais no Porto 5?
Sim. Cidadãos estrangeiros podem obter NIF e tratar de questões fiscais, sendo que em alguns casos é necessário ter representante fiscal em Portugal.
12. É possível iniciar ou encerrar atividade como trabalhador independente?
Sim. O Porto 5 permite declarar início, alteração ou cessação de atividade. Também pode ser feito online no Portal das Finanças.
13. Posso pedir uma certidão de não dívida neste serviço?
Sim. A certidão de situação tributária (com ou sem dívidas) pode ser pedida presencialmente ou emitida diretamente no Portal das Finanças.
14. Posso pagar o IMI e o IUC no Porto 5?
Sim. O serviço tem tesouraria para pagamentos presenciais. No entanto, é mais rápido pagar por referência Multibanco ou online no Portal das Finanças.
15. O que devo fazer se receber uma notificação de dívida fiscal?
Deve dirigir-se ao Porto 5 para esclarecer a situação ou regularizar o pagamento. Também pode consultar o processo no Portal das Finanças ou negociar plano prestacional.
16. Posso obter ajuda para preencher a declaração de IRS?
Sim. Durante o período de entrega, o Porto 5 presta apoio no preenchimento do IRS automático ou manual, especialmente a contribuintes com mais dificuldades digitais.
17. Todos os serviços estão disponíveis sem marcação?
Não. Para serviços mais simples pode dirigir-se presencialmente, mas muitos atendimentos exigem marcação obrigatória para garantir atendimento rápido e organizado.
