O Serviço de Finanças de Penafiel é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Penafiel, é assegurar a gestão, liquidação, cobrança e fiscalização dos impostos e demais tributos, apoiar os contribuintes no cumprimento das suas obrigações fiscais, combater a fraude e a evasão fiscal, e garantir a proximidade do Estado aos cidadãos e empresas, contribuindo para a justiça fiscal, a sustentabilidade das finanças públicas e a confiança no sistema tributário.
Contactos
Telefone:
255 718 730
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Praceta da Alegria
4560-632 Penafiel
Localização
Código do Serviço de Finanças: 1856
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Penafiel oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
- NIF – Número de Identificação Fiscal
- Atribuição de NIF a cidadãos nacionais e estrangeiros
- Alteração ou atualização de dados (morada, estado civil, nome, representante fiscal, etc.)
- Declarações fiscais
- Entrega de declarações de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares)
- Apoio na entrega de IVA, IRC ou outros impostos (quando aplicável)
- Declarações de início, alteração e cessação de atividade (para trabalhadores independentes ou empresas)
- Património e impostos associados
- Consulta e emissão da caderneta predial
- Registo e atualização de prédios urbanos e rústicos
- Pagamento do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis
- Apoio no IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (compra e venda de imóveis)
- Apoio no IS – Imposto do Selo
- Certidões e comprovativos
- Certidão de situação tributária regularizada
- Certidão de dívida e não dívida
- Outros comprovativos para efeitos bancários, legais ou administrativos
- Cobrança e pagamentos
- Pagamento de impostos, coimas e taxas
- Apoio na emissão de referências para pagamento online (Multibanco/MB Way)
- Execuções fiscais
- Processos de cobrança coerciva de dívidas fiscais
- Negociação de planos prestacionais (pagamento em prestações)
- Atendimento ao contribuinte
- Esclarecimento de dúvidas sobre impostos e obrigações fiscais
- Orientação sobre o uso do Portal das Finanças
- Apoio a cidadãos e empresas no cumprimento das suas obrigações tributárias
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Penafiel para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Penafiel?
O Serviço de Finanças de Penafiel está situado na Praceta da Alegria, 4560-455 Penafiel.
2. Qual é o horário de atendimento?
O atendimento presencial decorre de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30. Aos sábados, domingos e feriados está encerrado.
3. É necessário marcar atendimento?
Sim. Muitos serviços exigem atendimento por marcação, que pode ser efetuado através do Portal das Finanças ou do Centro de Atendimento Telefónico (CAT): 217 206 707.
4. Que documentos devo levar para tratar de assuntos fiscais?
Depende do serviço, mas normalmente deve trazer:
- Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação válido;
- Número de Identificação Fiscal (NIF);
- Prova de morada (se for necessária atualização);
- Documentos adicionais (ex.: escritura, contrato, certidões) consoante o tipo de processo.
5. Posso pedir o NIF no Serviço de Finanças de Penafiel?
Sim. Pode obter o NIF (Número de Identificação Fiscal) presencialmente. Cidadãos estrangeiros podem precisar de nomear um representante fiscal.
6. Que impostos posso pagar aqui?
Entre outros:
- IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis;
- IMT – Imposto Municipal sobre Transmissões;
- IS – Imposto do Selo;
- Coimas e taxas aplicáveis;
- Apoio para pagamento de IRS e IVA.
7. É possível pedir um plano prestacional para pagar dívidas?
Sim. O Serviço de Finanças pode autorizar o pagamento de dívidas fiscais em prestações, mediante requerimento do contribuinte e avaliação do processo.
8. Como pedir uma certidão de não dívida?
Pode solicitar a certidão de situação tributária regularizada presencialmente no Serviço de Finanças de Penafiel ou online através do Portal das Finanças.
9. Posso tratar de assuntos relacionados com imóveis?
Sim. No Serviço de Finanças pode:
- Consultar e pedir a caderneta predial;
- Atualizar dados de prédios urbanos e rústicos;
- Regularizar impostos sobre imóveis (IMI, IMT, IS).
10. Posso entregar o IRS no Serviço de Finanças?
Sim, mas a entrega é preferencialmente feita online através do Portal das Finanças. O serviço local pode ajudar em casos específicos ou quando o contribuinte não tem acesso digital.
11. Os serviços estão disponíveis para empresas?
Sim. As empresas podem tratar de início, alteração ou cessação de atividade, entrega de declarações fiscais, esclarecimentos sobre IVA, IRC, retenções na fonte e obter certidões.
12. É possível alterar a morada fiscal aqui?
Sim. Pode alterar a sua morada fiscal presencialmente, apresentando comprovativo de residência, ou através do Cartão de Cidadão com leitor ou no Portal das Finanças.
13. Como sei se tenho dívidas às Finanças?
Pode consultar a sua situação fiscal no Portal das Finanças, na área “Situação Tributária e Contributiva”, ou solicitar essa informação no balcão.
14. O que acontece se não pagar um imposto dentro do prazo?
Será instaurado um processo de execução fiscal, sujeito a custas e juros. Pode ainda haver penhora de bens ou rendimentos, caso não regularize a dívida.
15. Posso pedir isenção de IMI no Serviço de Finanças?
Sim. Pode apresentar o pedido de isenção de IMI (quando aplicável, como em habitação própria permanente para jovens ou em casos previstos por lei) presencialmente ou via Portal das Finanças.
16. O Serviço de Finanças de Penafiel trata de heranças?
Sim. Pode tratar de participações de óbito e da entrega do Modelo 1 do Imposto do Selo relativo a transmissões gratuitas (heranças e doações).
