O Serviço de Finanças de Marinha Grande é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças da Marinha Grande é assegurar a administração e cobrança justa e eficiente dos impostos e demais tributos na sua área de competência, promovendo o cumprimento voluntário das obrigações fiscais, prestando apoio e esclarecimentos aos contribuintes, combatendo a fraude e a evasão fiscal, e contribuindo para a entrada de receitas essenciais ao funcionamento do Estado e ao desenvolvimento da comunidade local.
Contactos
Telefone:
244 573 206 /8/217
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Largo 26 de Março de 1917
2430-238 Marinha Grande
Localização
Código do Serviço de Finanças: 1392
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Marinha Grande oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
- Atribuição e atualização do NIF (Número de Identificação Fiscal)
- Alterações cadastrais: nome, morada, estado civil, enquadramento de atividade
- Início, alteração e cessação de atividade para trabalhadores independentes e empresas
- Receção e tratamento de declarações fiscais (IRS, IRC, IVA, IMI, IUC, IS)
- Liquidação e cobrança de impostos, taxas e outras receitas do Estado
- Emissão de certidões (por exemplo, de situação tributária ou de dívida)
- Consulta e emissão de cadernetas prediais e outros documentos patrimoniais
- Avaliação de imóveis para efeitos fiscais
- Execução fiscal: cobrança coerciva de dívidas, penhoras e venda de bens
- Serviços de tesouraria: pagamentos, aquisição de impressos, recibos verdes em papel
- Atendimento especializado a cidadãos com necessidades específicas (ex.: deficiência auditiva)
- Apoio na utilização do Portal das Finanças e outros serviços digitais da AT.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Marinha Grande para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Qual é o horário de funcionamento?
O Serviço de Finanças da Marinha Grande está aberto de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem interrupção para almoço.
2. É necessário marcar atendimento presencial?
O atendimento pode ser feito por ordem de chegada, mas recomenda-se agendamento prévio através do Portal das Finanças para evitar filas e garantir o atendimento na data e hora pretendidas.
3. Posso obter o meu NIF no Serviço de Finanças da Marinha Grande?
Sim, o NIF pode ser solicitado presencialmente, embora em alguns casos (por exemplo, para estrangeiros sem residência em Portugal) seja necessária documentação adicional ou pedido por via eletrónica.
4. Que impostos posso tratar neste serviço?
Pode tratar de assuntos relacionados com IRS, IRC, IVA, IMI, IUC, Imposto do Selo e outros tributos, incluindo entrega de declarações, pedidos de liquidação e pagamento.
5. Como posso pedir a caderneta predial?
A caderneta predial pode ser pedida presencialmente no balcão do Serviço de Finanças ou online, através do Portal das Finanças, na área de “Prédios”.
6. Posso pagar impostos diretamente no balcão?
Sim. O serviço de tesouraria permite pagar impostos, coimas e taxas, bem como adquirir impressos e recibos verdes em papel (cada vez menos utilizados devido à digitalização).
7. É possível obter certidões no Serviço de Finanças da Marinha Grande?
Sim, pode pedir certidões de situação tributária, de dívida ou outras, presencialmente ou online, dependendo do tipo de documento.
8. O que devo fazer em caso de dívidas fiscais?
Deve dirigir-se ao Serviço de Finanças para regularizar a situação ou acordar um plano de pagamento. Em caso de cobrança coerciva, poderão ser efetuadas penhoras ou vendas de bens.
9. O Serviço de Finanças presta apoio a pessoas com deficiência auditiva?
Sim, existe atendimento especializado para cidadãos com necessidades específicas, incluindo apoio a pessoas com deficiência auditiva.
10. Onde fica localizado o Serviço de Finanças da Marinha Grande?
Encontra-se na Largo 26 de Março de 1917, 2430-238 Marinha Grande.
11. É possível entregar o IRS presencialmente?
Sim, mas recomenda-se a entrega online, disponível 24h por dia, através do Portal das Finanças.
12. Como altero a minha morada fiscal?
Pode fazê-lo presencialmente ou online, na área “Dados Pessoais” do Portal das Finanças.
13. Posso pedir apoio no preenchimento de formulários?
Sim, os funcionários prestam apoio básico no preenchimento de declarações e formulários.
14. Posso comprar ou levantar recibos verdes em papel?
Sim, mas cada vez mais se incentiva o uso dos recibos verdes eletrónicos.
15. Posso pedir avaliação do meu imóvel para efeitos de IMI?
Sim, mediante requerimento no balcão ou online.
16. O que devo fazer se receber uma carta de penhora?
Deve dirigir-se de imediato ao Serviço de Finanças para esclarecer e regularizar a situação, evitando agravamento da dívida.
