O Serviço de Finanças de Loulé 1 é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Presta serviços essenciais aos cidadãos e empresas, garantindo o cumprimento da legislação tributária e contribuindo para a justiça fiscal.
A missão do Serviço de Finanças de Loulé 1 é assegurar a execução das competências da Autoridade Tributária e Aduaneira, garantindo a administração eficiente dos impostos, a cobrança de receitas do Estado, o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes e a prestação de um serviço de proximidade, com qualidade, transparência e rigor, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas.
Contactos
Telefone:
289 401 460
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Largo das Portas do Céu
8100-854 Loulé
Localização
Código do Serviço de Finanças: 1082
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Loulé 1 oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Impostos e Declarações
- Entrega e apoio ao preenchimento das declarações de:
- IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares)
- IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas)
- IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)
- Emissão de guias de pagamento (IMI, IUC, IRS, etc.)
- Consulta e emissão de comprovativos de situação fiscal
- Apoio ao registo e consulta no Portal das Finanças
2. Património e Contribuições
- Consulta e atualização de dados do património predial
- Informação sobre avaliação de imóveis
- Apoio na gestão e pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
- Informação sobre o pagamento do IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões)
3. Imposto Único de Circulação (IUC)
- Esclarecimento e regularização do pagamento do IUC
- Emissão de segundas vias e comprovativos
4. Cobrança de Dívidas e Execuções Fiscais
- Consulta de dívidas fiscais
- Emissão de planos de pagamento em prestações
- Apoio em processos de execução fiscal
5. Identificação Fiscal (com limitações)
- Alteração de morada fiscal (para residentes em Portugal)
- Atualização de dados de contribuinte
⚠️ Desde 2019, este serviço não emite novos NIF presencialmente. Esse procedimento deve ser feito online ou através de representações legais ou Lojas do Cidadão.
6. Atendimento e Apoio ao Contribuinte
- Atendimento presencial com ou sem agendamento prévio (dependendo da natureza do assunto)
- Apoio a utilizadores do e‑balcão
- Aconselhamento fiscal básico
- Informação sobre prazos legais e obrigações declarativas
7. Outros serviços administrativos
- Receção de requerimentos, pedidos de certidões e reclamações
- Apoio a cidadãos com dificuldades de acesso digital
- Serviços relacionados com heranças, partilhas e transmissões
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Loulé 1 para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde se localiza o Serviço de Finanças de Loulé 1?
O serviço está localizado na Rua das Portas do Céu, 8100‑854 Loulé.
2. Qual o horário de funcionamento?
O Serviço de Finanças de Loulé 1 funciona de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem interrupção para almoço. Aos fins de semana e feriados está encerrado.
3. Posso tratar de assuntos sem marcação prévia?
Sim, a maioria dos atendimentos é realizada sem marcação. No entanto, para alguns serviços mais específicos ou em períodos de maior afluência, pode ser necessário agendamento através do Portal das Finanças ou do e‑balcão.
4. Que impostos posso pagar aqui?
Pode regularizar diversos impostos, como:
- IRS
- IRC
- IVA
- IMI
- IMT
- IUC
- Taxas de justiça e outras contribuições ao Estado
5. Posso pedir ajuda para preencher o IRS?
Sim. Durante o período de entrega do IRS, é disponibilizado apoio ao preenchimento da declaração. Recomenda-se deslocação nos primeiros dias ou agendamento prévio para evitar filas.
6. Como posso saber se tenho dívidas fiscais?
Pode consultar a sua situação fiscal:
- Através do Portal das Finanças (com login)
- No próprio Serviço de Finanças, presencialmente
7. Posso pagar em prestações uma dívida às Finanças?
Sim, pode solicitar um plano prestacional, desde que cumpra os requisitos legais. O pedido pode ser feito online ou presencialmente.
8. Como altero a minha morada fiscal?
A alteração da morada pode ser feita:
- Online, no Portal das Finanças
- Presencialmente no Serviço de Finanças (necessita de levar documento de identificação e comprovativo de morada)
9. O que devo fazer em caso de herança ou partilha?
Deve apresentar a participação de herança no Portal das Finanças ou no Serviço de Finanças, e seguir os passos indicados para efeitos de IMT e registo de bens.
10. Como posso agendar atendimento presencial?
O agendamento pode ser feito através do Portal das Finanças ou do e-Balcão, selecionando o serviço pretendido e o horário disponível. Para alguns assuntos, não é necessário agendar.
11. Posso obter uma certidão de dívida ou de não dívida?
Sim. Pode solicitar certidões no Portal das Finanças ou presencialmente no Serviço de Finanças. Certidões de não dívida são frequentemente exigidas para concursos públicos, apoios ou licenciamentos.
12. O que acontece se não pagar um imposto a tempo?
O não pagamento dentro do prazo legal pode gerar juros de mora, custas processuais e, eventualmente, um processo de execução fiscal, podendo levar à penhora de bens ou contas bancárias.
13. Como posso acompanhar um processo de execução fiscal?
Pode consultar os detalhes do seu processo no Portal das Finanças, através da sua área pessoal. Em alternativa, pode solicitar informações presencialmente no serviço.
14. Como obtenho ajuda para usar o Portal das Finanças?
Pode solicitar ajuda presencialmente no Serviço de Finanças ou utilizar o manual de apoio ao contribuinte disponível no portal. Também pode usar o e-Balcão para colocar questões online.
15. O que é o e-Balcão?
O e-Balcão é um canal de atendimento online da Autoridade Tributária onde pode:
- Colocar dúvidas
- Pedir informações sobre processos
- Acompanhar pedidos de certidões, reembolsos, dívidas, etc.
16. O serviço está preparado para atender pessoas com mobilidade reduzida?
Sim. A maioria dos Serviços de Finanças, incluindo o de Loulé 1, está equipada com acessos adaptados a cidadãos com mobilidade condicionada. Caso necessário, poderá solicitar apoio adicional à entrada.
