O Serviço de Finanças de Loulé 2 é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

A missão do Serviço de Finanças de Loulé 2, é assegurar a administração eficiente dos impostos e demais tributos na sua área de jurisdição, garantindo o cumprimento voluntário das obrigações fiscais por parte dos contribuintes, promovendo a justiça fiscal e disponibilizando um atendimento de proximidade que facilite o acesso a serviços essenciais como a liquidação de impostos, apoio no preenchimento de declarações e cobrança de receitas públicas, em alinhamento com as políticas definidas a nível nacional.

Contactos

Telefone:
289 381 740

Email:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.

 

Horário de Atendimento

Dias úteis das 09:00h às 15:30h

 

Morada

Rua S. Tomé e Príncipe, Edifício Solaris
8125-254 Quarteira

 

Localização

 

Código do Serviço de Finanças: 3859

 

Serviços Disponíveis

O Serviço de Finanças de Loulé 2 oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.

1. Apoio ao Contribuinte

  • Esclarecimento de dúvidas sobre impostos: IRS, IRC, IVA, IMI, IUC, etc.
  • Apoio no preenchimento e submissão de declarações fiscais.
  • Consulta de situação tributária e de dívidas.

2. Tesouraria

  • Pagamento de impostos, coimas e taxas.
  • Recebimento de documentos e requerimentos.
  • Emissão de referências para pagamento multibanco.

3. Emissão e Gestão de NIF

  • Atribuição de Número de Identificação Fiscal (NIF) a cidadãos nacionais e estrangeiros.
  • Alterações de morada fiscal e atualização de dados.
  • Substituição ou reemissão de cartões de contribuinte (quando aplicável).

4. Caderneta Predial e Património

  • Consulta e emissão de cadernetas prediais.
  • Registo e atualização de propriedades (IMI).
  • Comunicação de alterações ao património imobiliário.

5. Recibos Verdes e Atividade

  • Venda de livros de recibos verdes em papel (se aplicável).
  • Apoio no início, alteração ou cessação de atividade profissional.

6. Cobrança Executiva e Dívida Fiscal

  • Negociação e formalização de planos prestacionais.
  • Informação sobre penhoras, processos de execução fiscal e regularizações.

7. Entrega de Impressos e Documentos

  • Receção de formulários e requerimentos diversos.
  • Emissão e entrega de comprovativos (ex: isenção de IMI, comprovativos de pagamento, etc.).

8. Outros Serviços Diversos

  • Apoio a cidadãos estrangeiros e não residentes.
  • Agendamento de atendimento presencial.
  • Acesso assistido ao Portal das Finanças (em alguns casos).

 

 

Agendar atendimento presencial nas Finanças

Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Loulé 2 para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.

Passos para agendar:

  • Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
  • Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
    Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão.
  • Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
    Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação".
  • Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
  • Confirme o agendamento.
    Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.

Alternativa: marcação por telefone

Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.

 

 

Perguntas Frequentes

1. Onde se localiza o Serviço de Finanças de Loulé 2?

O Serviço de Finanças de Loulé 2 está situado na Rua S. Tomé e Príncipe – Edifício Solaris, 8125‑254 Quarteira, no concelho de Loulé.

2. Qual é o horário de atendimento ao público?

O atendimento decorre de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem interrupção durante a hora de almoço. Está encerrado aos fins de semana.

3. Como posso contactar o serviço?

  • Telefone: 289 381 740
  • E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.

4. Preciso de marcar atendimento presencial?

Sim, para a maioria dos atendimentos é necessário agendamento online através do Portal das Finanças ou do serviço gov.pt.

5. Que serviços posso tratar neste balcão?

Pode tratar de:

  • Emissão de NIF
  • Pagamento de impostos (IRS, IMI, IUC, etc.)
  • Declarações fiscais e apoio no preenchimento
  • Início ou cessação de atividade
  • Processos de execução fiscal
  • Cadernetas prediais
  • Requerimentos, certidões, entre outros

6. Estrangeiros podem pedir NIF neste serviço?

Sim. Cidadãos estrangeiros (residentes ou não residentes) podem solicitar um NIF. Devem apresentar documento de identificação válido e, em alguns casos, nomear um representante fiscal residente em Portugal.

7. Posso pagar impostos diretamente no balcão?

Sim. A tesouraria permite o pagamento de impostos, coimas e taxas por multibanco, numerário ou cheque (com restrições).

8. Posso pedir isenção de IMI neste serviço?

Sim, pode solicitar a isenção de IMI caso cumpra os requisitos legais. Será necessário apresentar comprovativos de rendimento, titularidade do imóvel e habitação própria permanente.

9. Preciso de ajuda para preencher o IRS?

Sim, este serviço presta apoio ao contribuinte no preenchimento e entrega da declaração de IRS, especialmente durante o período oficial de entrega.

10. Tenho uma dívida fiscal. Posso negociar um plano de pagamentos?

Sim. Pode pedir um plano prestacional para regularizar a sua dívida fiscal, desde que cumpra os requisitos previstos por lei.

11. Posso alterar a minha morada fiscal neste serviço?

Sim. Deve apresentar o Cartão de Cidadão com PIN (para validação no leitor) ou, em alternativa, um comprovativo de morada atual e documento de identificação válido.

12. O que é necessário para cessar uma atividade profissional?

Para cessar atividade, pode:

  • Aceder ao Portal das Finanças ou
  • Dirigir-se ao balcão com: documento de identificação, NIF, e o código CAE da atividade.

13. Empresas também são atendidas neste serviço?

Sim, tanto pessoas singulares como coletivas (empresas) podem obter atendimento para questões fiscais, entrega de declarações, alterações de dados, pedidos de certidões, etc.

14. Posso obter uma certidão de dívida ou de não dívida?

Sim. Pode solicitar certidões diretamente no balcão ou através do Portal das Finanças. Algumas certidões podem ser emitidas no momento, outras requerem processamento.

15. Perdi as credenciais de acesso ao Portal das Finanças. Posso pedir novas aqui?

Sim. Pode solicitar o reenvio da senha de acesso ao Portal das Finanças presencialmente ou online. No balcão, deve apresentar o seu Cartão de Cidadão.

16. Posso obter apoio para iniciar atividade como trabalhador independente?

Sim. O serviço orienta o contribuinte sobre:

  • Escolha do regime de IVA
  • Inscrição na segurança social
  • Emissão de faturas ou recibos verdes
  • Obrigações mensais e trimestrais