O Serviço de Finanças de Vizela é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Presta apoio direto a cidadãos e empresas no cumprimento das suas obrigações tributárias, promovendo um serviço público de proximidade.
A missão do Serviço de Finanças de Vizela é assegurar, de forma próxima e eficiente, a administração dos impostos e demais receitas do Estado no concelho de Vizela, promovendo o cumprimento voluntário e coercivo das obrigações fiscais, garantindo justiça tributária, transparência e contribuindo para o financiamento dos serviços públicos e o equilíbrio das contas nacionais.
Contactos
Telefone:
253 589 110
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Largo das Polés, 318 – S. Miguel
4815-659 Vizela
Localização
Código do Serviço de Finanças: 4200
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Vizela oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Atendimento a Cidadãos
- Entrega e correção de declarações de IRS
- Atribuição e atualização do NIF (Número de Identificação Fiscal)
- Pedido ou recuperação de senha de acesso ao Portal das Finanças
- Emissão de certidões (dívida/não dívida, rendimentos, IMI, etc.)
- Pedido de isenção de IMI (habitação própria e permanente)
- Regularização de dívidas fiscais e emissão de referências de pagamento
- Apoio ao uso do e-Balcão e funcionalidades digitais da AT
2. Atendimento a Empresas e Trabalhadores Independentes
- Abertura, alteração e cessação de atividade
- Apoio ao enquadramento no regime de IVA e IRS/IRC
- Submissão de declarações periódicas (IVA, retenções, modelo 3, etc.)
- Emissão de certidões para concursos, financiamentos ou apoios
- Atualização de dados fiscais e apoio ao registo empresarial
3. Execução Fiscal
- Consulta e acompanhamento de processos de dívida fiscal
- Emissão de guias de pagamento em fase voluntária ou executiva
- Notificações, citações e penhoras (contas, salários, bens, etc.)
- Pedidos de pagamento em prestações ou acordos de regularização
- Informação sobre garantias bancárias e suspensão de execuções
4. Impostos sobre veículos e imóveis
- Pagamento do IUC (Imposto Único de Circulação)
- Correção de dados do registo automóvel (ex: cancelamento de matrícula)
- Gestão de IMI (propriedades, valores patrimoniais, isenções)
- Processos de IMT (aquisição de imóveis)
- Apoio em heranças e partilhas com incidência fiscal
5. Serviços Digitais e e-Balcão
- Ajuda na utilização do Portal das Finanças
- Submissão de pedidos eletrónicos e anexos
- Consulta de notificações, dívidas e histórico fiscal
- Suporte a contribuintes com baixa literacia digital
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Vizela para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Vizela?
Situa-se no Largo das Polés, n.º 318, freguesia de S. Miguel, 4815-659 Vizela.
2. Qual é o horário de funcionamento?
Está aberto de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem interrupção para almoço.
3. Preciso de marcar atendimento presencial?
Para alguns serviços, sim. O agendamento pode ser feito através do Portal das Finanças ou pelo número 217 206 707. Para situações simples ou urgentes, pode dirigir-se ao balcão sem marcação.
4. Que documentos devo levar?
Leve sempre o Cartão de Cidadão (ou BI e NIF), além dos documentos relacionados com o seu pedido (ex: declarações, notificações, comprovativos).
5. Posso obter ou recuperar a minha senha do Portal das Finanças?
Sim. Pode pedi-la presencialmente ou solicitar online. Se for online, a senha será enviada para a morada fiscal registada.
6. É possível pagar dívidas em prestações?
Sim, desde que reúna as condições. Pode apresentar o pedido presencialmente ou através do e-Balcão.
7. Como obtenho uma certidão de não dívida?
Pode pedi-la no Portal das Finanças ou presencialmente no serviço. É gratuita e muitas vezes necessária para concursos, crédito ou apoios.
8. Estrangeiros podem obter NIF em Vizela?
Sim. Estrangeiros podem obter NIF apresentando o passaporte e, em alguns casos, um representante fiscal residente em Portugal.
9. Que serviços posso tratar no e-Balcão?
Pode esclarecer dúvidas, enviar pedidos, anexar documentos e acompanhar o estado de processos sem ter de se deslocar presencialmente.
10. Como altero a minha morada fiscal?
Pode fazer a alteração online no Portal das Finanças, usando a sua senha de acesso, ou presencialmente no balcão com o seu Cartão de Cidadão.
11. Posso pedir apoio para preencher a declaração de IRS?
Sim. Durante o período de entrega do IRS (normalmente de abril a junho), o serviço presta apoio gratuito ao preenchimento da declaração, especialmente para pensionistas e trabalhadores dependentes.
12. O que devo fazer se receber uma notificação de dívida?
Deve consultar o detalhe da dívida no Portal das Finanças ou dirigir-se ao serviço para esclarecimentos. É possível regularizar o montante de forma voluntária ou solicitar pagamento em prestações.
13. Como faço para abrir atividade como trabalhador independente?
Pode abrir atividade online no Portal das Finanças ou presencialmente. Deve indicar o tipo de atividade, IBAN, regime de IVA e retenção na fonte, entre outros dados.
14. O que acontece se não pagar o IMI ou o IUC dentro do prazo?
O não pagamento dá origem a juros de mora e custas administrativas. Após o prazo, o valor entra em processo de execução fiscal, podendo originar penhoras.
15. Posso tratar de heranças e partilhas neste serviço?
Sim. Pode apresentar o modelo 1 do imposto do selo, entregar documentação relativa a partilhas e tratar da transmissão de bens sujeitos a IMT e IMI.
