O Serviço de Finanças de Amares é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Amares é assegurar, de forma eficiente, justa e transparente, a cobrança dos impostos e outras receitas do Estado, promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas, combater a fraude e a evasão fiscal e prestar um serviço de proximidade, orientando e apoiando os contribuintes na gestão das suas responsabilidades fiscais.
Contactos
Telefone:
253 992 103
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Largo do Município , Edf. da Câmara Municipal
4720-058 Amares
Localização
Código do Serviço de Finanças: 0345
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Amares oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Atendimento ao Cidadão
- Informações fiscais gerais
- Apoio na utilização do Portal das Finanças
- Esclarecimento de dúvidas sobre impostos e obrigações fiscais
2. Entrega e Receção de Declarações
- IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
- IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas)
- IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)
- IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
- IUC (Imposto Único de Circulação)
- Imposto de Selo
3. Emissão de Documentos Fiscais
- Atribuição de Número de Identificação Fiscal (NIF) a cidadãos nacionais e estrangeiros
- Emissão de certidões de dívida e de não dívida
- Declarações comprovativas de situação fiscal regularizada
4. Gestão de Património e Registos
- Registo de prédios urbanos e rústicos para efeitos de IMI
- Alterações de titularidade de imóveis
- Processamento de isenções de IMI (por exemplo, habitação própria permanente)
5. Processos Executivos Fiscais
- Notificações de dívidas fiscais
- Acordos de pagamento em prestações
- Execuções fiscais e penhoras de bens, salários ou contas bancárias
6. Apoio a Empresas e Trabalhadores Independentes
- Abertura, alteração ou cessação de atividade
- Apoio no enquadramento em regimes de IVA e outros regimes especiais
- Emissão de declarações e guias de pagamento
7. Pagamentos
- Cobrança de impostos em dívida
- Recebimento de coimas, custas e taxas diversas (quando aplicável)
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Amares para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica o Serviço de Finanças de Amares?
O Serviço de Finanças de Amares situa-se na Praça do Município, 4720‑057 Amares, no distrito de Braga.
2. Qual o contacto telefónico?
Pode ligar para o número 253 992 103 ou enviar um e-mail para
3. Qual o horário de atendimento?
O Serviço de Finanças de Amares funciona de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30.
4. É necessário marcar atendimento presencial?
Para alguns serviços, como emissão de NIF para estrangeiros, processos de heranças ou situações complexas, é recomendado fazer marcação prévia através do Portal das Finanças ou por telefone.
5. Quais são os principais serviços disponíveis?
O Serviço de Finanças de Amares disponibiliza:
- Entrega e receção de declarações (IRS, IMI, IVA, IUC, IRC);
- Emissão de NIF;
- Certidões de dívida e não dívida;
- Registo de imóveis e processos de IMI;
- Processos de cobrança de dívidas fiscais;
- Abertura, alteração ou cessação de atividade de empresas e trabalhadores independentes.
6. Posso tratar de assuntos online?
Sim. Muitos serviços, como entrega de IRS, consulta de dívidas, emissão de recibos verdes ou pagamento de IUC, podem ser feitos no Portal das Finanças.
7. Como posso pagar uma dívida fiscal?
Pode pagar online pelo Portal das Finanças, por multibanco ou diretamente no balcão do Serviço de Finanças, dentro do horário de atendimento.
8. Como pedir uma certidão de não dívida?
Pode solicitar online no Portal das Finanças ou presencialmente no balcão do Serviço de Finanças de Amares. Em alguns casos, é emitida na hora.
9. Como posso agendar uma marcação online?
Deve aceder ao Portal das Finanças, entrar na sua área pessoal com as credenciais de acesso e, no menu, escolher a opção “Atendimento por Marcação” (ou “e-balcão”), selecionando o serviço, dia e hora pretendidos.
10. Posso tratar do IMI da minha casa aqui?
Sim. O Serviço de Finanças trata de registos de prédios, alterações de titularidade, pedidos de isenção de IMI para habitação própria permanente, emissão de guias de pagamento e esclarecimento de dúvidas sobre avaliações.
11. É possível pagar o IUC aqui?
Sim, mas o método mais simples é pagar o IUC (Imposto Único de Circulação) online através do Portal das Finanças ou multibanco, após gerar a referência. Se precisar de apoio para emitir a guia, o Serviço de Finanças ajuda.
12. É possível abrir atividade como trabalhador independente?
Sim, pode abrir atividade presencialmente no Serviço de Finanças ou online através do Portal das Finanças. Para quem nunca fez, o balcão presta apoio no preenchimento correto.
13. Como corrigir erros no IRS?
Caso tenha entregue o IRS com erros, pode submeter uma declaração de substituição no Portal das Finanças dentro do prazo legal. Se precisar de ajuda, pode pedir apoio no Serviço de Finanças.
14. Posso pedir isenção de IMI no balcão?
Sim. Deve levar documentos como declaração de habitação própria permanente, caderneta predial e Cartão de Cidadão. Também é possível pedir online no Portal das Finanças.
