O Serviço de Finanças de Fafe é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Fafe consiste em assegurar, a nível local, a aplicação justa e eficiente das normas fiscais, promovendo o cumprimento voluntário das obrigações tributárias por parte dos cidadãos e empresas. Este serviço visa garantir a arrecadação das receitas do Estado, a justiça fiscal e o apoio de proximidade aos contribuintes, através de atendimento, fiscalização, execução fiscal, gestão de impostos e atualização de registos fiscais.
Contactos
Telefone:
253 700 700
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Av. 5 de outubro, 45 – 1.º
4820-115 Fafe
Localização
Código do Serviço de Finanças: 0400
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Fafe oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Declarações e Registos
- Entrega de declarações de IRS, IRC, IVA e outras
- Pedido de número de contribuinte (NIF)
- Alteração de dados pessoais (morada, estado civil, etc.)
- Registo de início, alteração ou cessação de atividade
2. Pagamentos e Cobrança
- Pagamento de impostos: IMI, IUC, IVA, IRS, entre outros
- Emissão de guias de pagamento
- Cobrança coerciva de dívidas (execuções fiscais)
- Venda de bens penhorados
3. Impostos sobre o Património
- Avaliação de imóveis para efeitos fiscais
- Pagamento e isenção de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
- Processos de IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas)
- Pedido de Caderneta Predial
4. Imposto Único de Circulação (IUC)
- Pagamento do IUC
- Alterações de propriedade ou registo
- Esclarecimentos sobre veículos isentos ou tributáveis
5. Certidões e Documentos
- Certidões de situação tributária
- Certidões de dívida e não dívida
- Pedido de comprovativos de pagamento ou entrega
6. Justiça Tributária
- Reclamações graciosas e impugnações
- Recursos hierárquicos
- Processos de execução fiscal
7. Atendimento e Apoio ao Contribuinte
- Esclarecimentos presenciais (com marcação prévia)
- Aconselhamento fiscal básico
- Apoio no preenchimento de declarações
- e‑Balcão (serviço digital da AT)
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Esposende para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Como posso marcar atendimento presencial no Serviço de Finanças de Fafe?
O atendimento presencial é feito exclusivamente por marcação através do Portal das Finanças. No menu principal, selecione "Contactos → Atendimento Presencial" e siga os passos para agendar.
2. Quais os horários de funcionamento?
O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, em horário contínuo (sem pausa para almoço).
3. Posso tratar do IRS presencialmente?
Sim. Pode entregar a declaração de IRS, obter ajuda no preenchimento ou tratar de correções. Recomenda-se marcação prévia, especialmente durante o período oficial de entrega.
4. Como posso pedir o meu número de contribuinte (NIF)?
O NIF pode ser pedido presencialmente com documento de identificação válido (Cartão de Cidadão ou passaporte, no caso de estrangeiros). No caso de menores, é necessária a presença do representante legal.
5. Posso pagar impostos diretamente no balcão?
Sim. O serviço dispõe de tesouraria onde pode pagar IMI, IUC, IRS e outros tributos, com referência multibanco, numerário ou cheque.
6. Posso pedir uma certidão de não dívida?
Sim. Pode solicitar presencialmente ou, preferencialmente, através do Portal das Finanças.
7. Onde posso pedir a caderneta predial do meu imóvel?
Pode pedir presencialmente no serviço ou online no Portal das Finanças, em “Património → Consultar Prédios → Obter Caderneta Predial”.
8. O que devo fazer se recebi uma notificação de penhora?
Deve dirigir-se ao Serviço de Finanças de Fafe ou consultar o seu processo no Portal das Finanças. É possível regularizar a dívida, apresentar reclamação ou negociar um plano de pagamento.
9. Posso entregar declarações de início ou cessação de atividade no balcão?
Sim. O Serviço de Finanças de Fafe permite a entrega presencial dessas declarações, mediante marcação. Também pode fazê-lo online através do Portal das Finanças.
10. O que é necessário para alterar a minha morada fiscal?
Se tiver Cartão de Cidadão, pode fazê-lo automaticamente nas Finanças ou no Portal das Finanças. Caso tenha Bilhete de Identidade ou seja estrangeiro, deverá apresentar documento comprovativo da nova morada.
11. É possível pedir isenção de IMI no Serviço de Finanças?
Sim. A isenção pode ser requerida presencialmente com os documentos comprovativos ou através do Portal das Finanças. Aplica-se a rendimentos mais baixos e habitação própria e permanente.
12. Perdi a referência de pagamento de um imposto. O que faço?
Pode obter uma nova referência diretamente no balcão ou através da sua área pessoal no Portal das Finanças, na secção “Pagamentos”.
13. Posso ser atendido sem marcação?
Geralmente não. O atendimento é feito apenas com marcação prévia, exceto em situações pontuais (ex. entrega de documentos simples ou retirada de impressos). Recomenda-se agendar sempre.
14. Como posso consultar dívidas fiscais em meu nome?
A consulta pode ser feita:
- Presencialmente no Serviço de Finanças;
- Online, no Portal das Finanças, em “Cidadãos → Consultar → Situação Cadastral/Financeira”.
