O Serviço de Finanças de Vila Verde é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Presta apoio direto a cidadãos e empresas no cumprimento das suas obrigações tributárias, garantindo a proximidade aos contribuintes.
A missão do Serviço de Finanças de Vila Verde é garantir, a nível local, a administração eficaz dos impostos e outras receitas do Estado, assegurando o cumprimento voluntário e coercivo das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas, promovendo a justiça fiscal, a legalidade e a proximidade no atendimento, contribuindo assim para o financiamento dos serviços públicos e para uma sociedade mais equitativa.
Contactos
Telefone:
253 310 720 /1/2
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rua da Misericórdia, 126
4730-745 VILA VERDE
Localização
Código do Serviço de Finanças: 0469
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Vila Verde oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Atendimento a Cidadãos
- Entrega e correção da declaração de IRS
- Emissão e renovação de senha de acesso ao Portal das Finanças
- Emissão de NIF (Número de Identificação Fiscal)
- Pedido de isenção de IMI (própria habitação)
- Pagamento de impostos (IRS, IUC, IMI, etc.)
- Certidões de dívida, não dívida e outros comprovativos fiscais
- Atualização de dados pessoais (morada, estado civil, etc.)
2. Atendimento a Empresas e Trabalhadores Independentes
- Abertura, alteração e cessação de atividade
- Apoio ao enquadramento no regime de IVA e IRS/IRC
- Apoio à submissão de declarações periódicas
- Certidões para concursos, financiamentos ou outros fins
- Alterações no registo de atividade e enquadramentos fiscais
3. Execuções Fiscais
- Consulta e regularização de dívidas fiscais
- Emissão de guias para pagamento voluntário
- Citação de dívidas em fase executiva
- Negociação de planos prestacionais
- Informação sobre penhoras e garantias bancárias
4. Outros Serviços
- Apoio ao uso do e-Balcão
- Orientação sobre uso do Portal das Finanças
- Consulta de processos fiscais em curso
- Marcação de atendimento para assuntos específicos
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Vila Verde para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde se localiza o Serviço de Finanças de Vila Verde?
O serviço está situado na Rua da Misericórdia, n.º 126, 4730-745 Vila Verde.
2. Qual é o horário de funcionamento?
O atendimento presencial é feito de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem interrupção para almoço.
3. É necessário marcar atendimento presencial?
Sim, para alguns serviços é necessário agendamento prévio através do Portal das Finanças. Para assuntos urgentes ou simples, pode dirigir-se diretamente ao balcão.
4. Que documentos devo levar para o atendimento?
Geralmente, deve levar o Cartão de Cidadão, documentos relativos ao assunto (declarações, notificações, comprovativos, etc.) e, se aplicável, a referência do agendamento.
5. Posso obter o NIF neste serviço?
Sim. Pode solicitar a emissão do Número de Identificação Fiscal (NIF) para cidadãos nacionais e estrangeiros. No caso de estrangeiros, é necessário apresentar um representante fiscal.
6. Posso pagar impostos diretamente nas Finanças?
Sim. Pode pagar IRS, IUC, IMI, IMT, coimas e outras dívidas diretamente no balcão, por multibanco ou com referência para pagamento online.
7. Como posso consultar as minhas dívidas fiscais?
Pode consultar as suas dívidas e notificações através do Portal das Finanças, na sua área pessoal, ou presencialmente no Serviço de Finanças.
8. Posso negociar o pagamento de uma dívida em prestações?
Sim. Deve dirigir-se ao balcão ou aceder ao e-Balcão no Portal das Finanças para solicitar o pagamento em prestações, sujeito a aprovação.
9. O que fazer se perder a senha de acesso ao Portal das Finanças?
Pode solicitar uma nova senha presencialmente ou pedir uma nova online, que será enviada por correio para a morada fiscal associada ao seu NIF.
10. Como posso pedir isenção de IMI?
Pode requerer a isenção de IMI para habitação própria e permanente através do Portal das Finanças ou presencialmente, dentro dos prazos legais (após aquisição do imóvel).
11. Como posso alterar a minha morada fiscal?
A alteração da morada fiscal pode ser feita no Portal das Finanças, na área de dados pessoais, ou presencialmente no serviço de finanças com o Cartão de Cidadão.
12. Como obtenho uma certidão de não dívida às finanças?
Pode solicitar a certidão de não dívida (ou dívida) no Portal das Finanças ou presencialmente. É frequentemente exigida para concursos públicos, créditos ou subsídios.
13. Posso pedir ajuda para preencher o IRS no balcão?
Sim, durante o período de entrega do IRS (abril a junho), há apoio presencial gratuito para o preenchimento e submissão da declaração.
14. Como posso saber se tenho coimas ou processos em curso?
Pode consultar os seus processos e coimas através do Portal das Finanças (área “Situação Fiscal - Dívidas”) ou presencialmente no serviço.
15. O que é necessário para abrir atividade como trabalhador independente?
Precisa do Cartão de Cidadão, NIB, atividade a desenvolver (CAE), e poderá fazer o processo online ou no balcão. Pode também indicar se quer ou não fazer retenção na fonte, e regime de IVA.
16. Estrangeiros podem tratar de assuntos fiscais neste serviço?
Sim. Cidadãos estrangeiros podem obter NIF, tratar de declarações e impostos, desde que apresentem os documentos exigidos (passaporte, visto, representante fiscal se aplicável).
17. O que é o e-Balcão?
É um sistema de mensagens seguras no Portal das Finanças, onde pode colocar dúvidas, enviar documentos e acompanhar respostas da AT sem ter de se deslocar.
