Serviço de Finanças de Aljustrel

O Serviço de Finanças de Aljustrel é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

A missão do Serviço de Finanças de Aljustrel é assegurar, a nível local, a gestão, cobrança e controlo dos impostos, promovendo o cumprimento voluntário das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas, garantindo a arrecadação justa e eficaz das receitas do Estado, combatendo a fraude e a evasão fiscal e prestando um serviço de proximidade e apoio direto à comunidade, em articulação com a Autoridade Tributária e Aduaneira.

Contactos

Telefone:
284 600 500

Email:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.

Horário de Atendimento

Dias úteis das 09:00h às 15:30h

Morada

Av. 1º de Maio
7600-010 Aljustrel

Localização

Código do Serviço de Finanças: 0205

Serviços Disponíveis

O Serviço de Finanças de Aljustrel oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.

1. Atendimento e Informação Fiscal

Esclarecimento de dúvidas sobre impostos (IRS, IMI, IUC, IRC, IVA).
Apoio no preenchimento de declarações.
Pedido de senha de acesso ao Portal das Finanças.

2. Receção de Declarações

Entrega de declarações de heranças e partilhas.
Entrega de declarações em papel (quando permitido).

3. Cobrança e Tesouraria

Pagamento de impostos, coimas e custas fiscais.
Emissão de guias de pagamento.
Venda de impressos e recibos verdes em papel (cada vez menos usado, mas ainda disponível em alguns casos).

4. Certidões e Comprovativos

Emissão de certidões de situação fiscal regularizada.
Emissão de certidões de dívidas ou inexistência de dívidas fiscais.

5. Processos de Execução Fiscal

Notificação de dívidas em cobrança coerciva.
Processos de penhora de bens ou rendimentos.
Apoio na regularização de dívidas fiscais.

6. Informações Patrimoniais

Consulta e atualização de dados sobre imóveis (para efeitos de IMI).
Apoio em pedidos de isenção ou redução de IMI.

7. Apoio a Empresas e Trabalhadores Independentes

Apoio no início de atividade (recibos verdes).
Informações sobre IVA e retenções na fonte.

Agendar atendimento presencial nas Finanças

Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Aljustrel para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.

Passos para agendar:

Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão.
Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação".
Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.

Alternativa: marcação por telefone

Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.

Perguntas Frequentes

1. Qual é o horário de funcionamento?

O horário habitual é de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 15:30. Recomenda-se confirmar por telefone, pois podem existir alterações pontuais.

2. Posso pagar impostos no balcão?

Sim. Pode pagar IRS, IMI, IUC, coimas, custas e outros impostos diretamente na tesouraria do Serviço de Finanças.

3. Que documentos preciso levar?

Depende do serviço. Em geral, deve levar:

Documento de identificação (Cartão de Cidadão ou BI + NIF)
Referências de pagamento ou notificações
Documentos comprovativos (ex.: escrituras, certidões, heranças) quando aplicável.

4. É possível tratar de heranças aqui?

Sim. Pode entregar a Declaração de Heranças e Partilhas (Modelo 1 do Imposto do Selo) e obter esclarecimentos sobre impostos devidos.

5. Posso pedir a isenção de IMI?

Sim. O pedido de isenção de IMI pode ser feito online, mas o Serviço de Finanças pode ajudar a esclarecer dúvidas ou receber o pedido se necessário.

6. Posso obter certidões de não dívida?

Sim. Pode pedir certidões de situação fiscal regularizada presencialmente ou através do Portal das Finanças.

7. Há atendimento para empresas e trabalhadores independentes?

Sim. É possível obter apoio para iniciar atividade, entregar declarações, esclarecer questões sobre retenções e recibos verdes.

8. Posso resolver tudo online?

Grande parte dos serviços pode ser feita no Portal das Finanças. Para declarações, pagamentos ou pedidos de certidões, o portal é geralmente mais rápido e evita deslocações.

9. Posso levantar ou alterar a senha de acesso ao Portal das Finanças?

Sim. Se perderes a senha ou precisares de uma nova, podes pedir apoio no balcão para fazer o pedido online ou receber instruções sobre como recuperar o acesso.

10. Como posso atualizar a minha morada fiscal?

A alteração da morada fiscal faz-se preferencialmente através do Portal das Finanças. Se não tiveres acesso, podes fazê-lo presencialmente no Serviço de Finanças com o teu Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade + NIF.

11. Posso tratar de penhoras ou dívidas aqui?

Sim. O serviço pode informar-te sobre processos de execução fiscal em curso, prazos de pagamento, formas de regularização e acordos de pagamento faseado, quando aplicável.

12. Posso tratar do IUC de veículos?

Sim. Podes pagar o IUC presencialmente ou pedir esclarecimentos se tiveres dúvidas sobre valores, isenções ou datas de pagamento.

13. Posso pedir apoio para entregar o IRS?

Sim. Durante a campanha de IRS, o Serviço de Finanças pode ajudar contribuintes que não conseguem submeter a declaração sozinhos — especialmente pensionistas e reformados.