O Serviço de Finanças de Alvito é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

A missão do Serviço de Finanças de Alvito é assegurar, de forma justa, eficiente e próxima, a aplicação das leis fiscais, a cobrança de impostos e outras receitas do Estado, combater a fraude e evasão fiscal, e prestar apoio direto aos cidadãos e empresas, garantindo que todos cumprem as suas obrigações tributárias e têm acesso a informação clara e rigorosa, contribuindo assim para o financiamento dos serviços públicos essenciais.

Contactos

Telefone:
284 485 160

Email:
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Horário de Atendimento

Dias úteis das 09:00h às 15:30h

 

Morada

Largo da Igreja, 4
7920-022 Alvito

 

Localização

 

Código do Serviço de Finanças: 0221

 

Serviços Disponíveis

O Serviço de Finanças de Alvito oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.

  • Atendimento ao público — Esclarecimento de dúvidas fiscais, apoio na utilização do Portal das Finanças e orientações sobre obrigações tributárias.
  • Emissão de NIF — Atribuição do Número de Identificação Fiscal a cidadãos nacionais e estrangeiros.
  • Abertura e cessação de atividade — Registo ou alteração de início ou fim de atividade de trabalhadores independentes e empresas.
  • Entrega de declarações — Receção de IRS, IVA, IMT, IUC e outros impostos, para quem não o faz online.
  • Liquidação e pagamento de impostos — Emissão de guias de pagamento, receção de valores em numerário ou multibanco.
  • Cobrança de dívidas fiscais — Processamento de execuções fiscais, acordos de pagamento em prestações e levantamento de penhoras.
  • Certidões — Emissão de certidões de situação fiscal regularizada, dívidas ou isenções.
  • IMI e IMT — Processos relacionados com Imposto Municipal sobre Imóveis e Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (ex.: atualização de valores patrimoniais, liquidação de imposto na compra de casa).
  • Heranças e doações — Registo de participações, cálculo de Imposto do Selo e apoio em processos de partilhas.
  • Outros serviços — Registo de alterações de morada fiscal, pedidos de senha de acesso ao Portal das Finanças, e apoio em processos de isenção ou benefícios fiscais.

 

 

Agendar atendimento presencial nas Finanças

Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Alvito para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.

Passos para agendar:

  • Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
  • Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
    Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão.
  • Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
    Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação".
  • Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
  • Confirme o agendamento.
    Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.

Alternativa: marcação por telefone

Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.

 

 

Perguntas Frequentes

1. Qual é o horário de funcionamento do Serviço de Finanças de Alvito?

De segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30.

2. É necessário marcar atendimento?

Para a maioria dos serviços o atendimento é por ordem de chegada, mas em épocas de maior afluência (ex.: entrega de IRS) ou para assuntos mais complexos, pode ser necessário agendar através do Portal das Finanças ou por telefone.

3. Posso pedir o meu NIF no Serviço de Finanças?

Sim, o serviço emite o Número de Identificação Fiscal (NIF) a cidadãos nacionais e estrangeiros.

4. O que devo levar para tratar de assuntos fiscais?

Documento de identificação, NIF, eventuais declarações ou guias, comprovativos e qualquer documentação relacionada com o assunto a tratar.

5. Posso pedir uma certidão de dívida ou de isenção?

Sim, o Serviço de Finanças emite certidões de dívida, de situação fiscal regularizada ou de isenção de IMI, entre outras.

6. Posso tratar de heranças e Imposto do Selo?

Sim, podes entregar a participação de herança, calcular o Imposto do Selo e tratar de partilhas.

7. Como faço para abrir ou cessar atividade?

Podes abrir, alterar ou cessar atividade como trabalhador independente ou empresa presencialmente no balcão ou no Portal das Finanças.

8. Posso pedir a senha do Portal das Finanças?

Sim, o pedido pode ser feito presencialmente ou online. No balcão ajudam-te a gerar ou recuperar a senha.

9. O que fazer em caso de dívida fiscal?

O Serviço de Finanças pode analisar o processo, propor um plano de pagamento em prestações e informar sobre possíveis penhoras ou execuções fiscais.

10. Posso atualizar a minha morada fiscal no Serviço de Finanças?

Sim, podes atualizar presencialmente ou online através do Portal das Finanças.

11. Como posso saber quanto tenho a pagar de IMI?

Podes consultar online no Portal das Finanças ou pedir a emissão da nota de cobrança no balcão.

12. Preciso de apresentar IRS no balcão?

Atualmente, a maioria dos contribuintes entrega o IRS online. No entanto, o Serviço de Finanças pode ajudar a submeter presencialmente se não tiveres meios digitais.

13. Posso tratar de assuntos de IUC (Imposto Único de Circulação)?

Sim, podes esclarecer dúvidas, emitir segunda via do documento de cobrança ou pagar presencialmente.

14. Posso pedir isenção de IMI no Serviço de Finanças?

Sim, se reunires as condições previstas na lei (ex.: habitação própria e permanente com rendimento dentro dos limites). O pedido é feito no balcão ou online.

15. O que fazer se receber uma notificação de penhora?

Deves dirigir-te rapidamente ao Serviço de Finanças para esclarecer a situação e, se possível, regularizar ou negociar um plano de pagamento.

16. Posso tratar de assuntos de IVA no Serviço de Finanças?

Sim, podes entregar declarações, corrigir erros ou pedir esclarecimentos sobre o regime aplicável.

17. É possível obter apoio para usar o Portal das Finanças?

Sim, o balcão pode ajudar-te a navegar no site, pedir senha, entregar declarações ou emitir comprovativos.