O Serviço de Finanças de Cuba é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
O Serviço de Finanças de Cuba tem como missão assegurar a correta aplicação das leis fiscais no concelho, promovendo a justiça e a equidade tributária, garantindo a cobrança eficiente dos impostos e prestando apoio de proximidade aos contribuintes, para que estes possam cumprir as suas obrigações fiscais de forma informada, voluntária e responsável, contribuindo assim para o financiamento dos serviços públicos e para o desenvolvimento da comunidade local.
Contactos
Telefone:
284 415 111
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rua João Vaz
7940-159 Cuba
Localização
Código do Serviço de Finanças: 0264
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Cuba oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Informação e Apoio ao Contribuinte
- Esclarecimento de dúvidas sobre impostos (IRS, IMI, IVA, IUC, etc.).
- Apoio no preenchimento e entrega de declarações fiscais.
- Aconselhamento sobre prazos, pagamentos e obrigações legais.
2. Entrega e Receção de Documentos
- Submissão de declarações em formato papel (quando permitido).
- Entrega de requerimentos, certidões ou outros documentos fiscais.
3. Emissão de Certidões
- Domicílio fiscal.
- Situação tributária regularizada.
- Isenção ou redução de IMI, quando aplicável.
4. Pagamentos e Cobranças
- Receção de pagamentos de impostos e taxas.
- Emissão de referências multibanco, quando necessário.
- Informação sobre dívidas fiscais e acordos de pagamento.
5. Processos Administrativos e Executivos
- Apoio em processos de heranças e partilhas.
- Tramitação de execuções fiscais por dívidas ao Estado.
- Regularização de penhoras ou garantias.
6. Apoio ao Uso do Portal das Finanças
- Criação ou recuperação de senha de acesso.
- Atualização de morada fiscal ou dados de contacto.
- Acesso a comprovativos e consulta de processos online.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Cuba para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica o Serviço de Finanças de Cuba?
O Serviço de Finanças de Cuba situa-se na Rua João Vaz, 7940-172 Cuba, no distrito de Beja.
2. Qual é o horário de atendimento?
O Serviço de Finanças de Cuba funciona em dias úteis das 9h00 às 15h30.
3. Preciso de marcar atendimento?
Alguns serviços podem exigir marcação prévia, sobretudo em períodos de maior afluência (ex.: entrega de IRS). O agendamento pode ser feito através do Portal das Finanças ou por telefone.
4. Posso entregar o IRS presencialmente?
Atualmente, a entrega do IRS é preferencialmente feita online através do Portal das Finanças. O balcão pode ajudar a esclarecer dúvidas ou apoiar quem não tem meios digitais.
5. Que impostos posso pagar no Serviço de Finanças?
Pode pagar IRS, IMI, IUC, IRC, IVA e outras taxas ou coimas devidas ao Estado.
6. Como posso pedir uma certidão de domicílio fiscal?
Pode pedir presencialmente, mas é mais rápido e simples solicitar online no Portal das Finanças, na sua área pessoal.
7. Perdi a senha do Portal das Finanças. O que faço?
Pode recuperar ou pedir nova senha online ou pedir apoio no Serviço de Finanças de Cuba.
8. Tenho uma herança para tratar. O que devo fazer?
Dirija-se ao balcão para obter informações sobre o processo de participação de heranças, prazos e documentos necessários.
9. Como posso saber se tenho dívidas fiscais?
Pode consultar online no Portal das Finanças ou pedir essa informação presencialmente no Serviço de Finanças.
10. Preciso de atualizar a minha morada fiscal. Posso fazer aqui?
Sim. Pode atualizar a sua morada fiscal presencialmente no Serviço de Finanças ou diretamente no Portal das Finanças, na área pessoal.
11. Posso pedir isenção de IMI no Serviço de Finanças?
Sim. Pode pedir a isenção de IMI presencialmente, desde que reúna as condições previstas na lei. É necessário apresentar os documentos comprovativos.
12. O que devo fazer se receber uma coima ou multa fiscal?
Pode pagar no próprio Serviço de Finanças ou esclarecer dúvidas sobre o valor, prazo ou possibilidade de reclamação.
13. É possível pagar impostos em prestações?
Sim, em alguns casos pode pedir o pagamento em prestações, mediante autorização da AT. O pedido pode ser feito presencialmente ou através do Portal das Finanças.
14. Preciso tratar do Número de Identificação Fiscal (NIF) de um filho menor. Faço aqui?
Sim. A atribuição de NIF a menores pode ser feita no Serviço de Finanças. É necessário levar documentos de identificação do menor e do representante legal.
15. Há apoio para pessoas que não sabem usar o Portal das Finanças?
Sim. O balcão pode ajudar no registo, recuperação de senha e orientação sobre como submeter declarações ou consultar informação.
16. Posso pedir esclarecimentos por telefone ou email?
Sim, mas para informações pessoais é recomendável utilizar a área pessoal do Portal das Finanças ou agendar atendimento presencial, por questões de segurança de dados.
