O Serviço de Finanças de Valença é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Situado no distrito de Viana do Castelo, este serviço desempenha um papel central no apoio aos cidadãos e empresas, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais e esclarecimentos aos contribuintes.
A missão do Serviço de Finanças de Valença, é assegurar a administração eficaz dos impostos, taxas e outros tributos, garantir a cobrança das receitas públicas, fiscalizar e combater a fraude e evasão fiscal, prestar apoio e informação aos contribuintes, contribuindo para a justiça fiscal, para a sustentabilidade das finanças públicas e para a proteção da sociedade.
Contactos
Telefone:
251 804 010
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Largo Governo Militar, 5
4930-694 Valença
Localização
Código do Serviço de Finanças: 2330
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Valença oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Serviços para cidadãos
- IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares):
- Entrega de declarações anuais e substituições.
- Pedido de reembolso de imposto.
- Alterações de dados pessoais (morada fiscal, agregado familiar, IBAN, etc.).
- Consulta de liquidações e situação tributária.
- Impostos Municipais:
- IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis): emissão de notas de cobrança, esclarecimentos e isenções.
- IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões): liquidação em casos de compra e venda de imóveis.
- IUC (Imposto Único de Circulação): pagamento e regularização de dívidas.
- Certidões e comprovativos:
- Pedido de certidões de inexistência de dívidas fiscais.
- Emissão de comprovativos de pagamento de impostos.
- Atendimento ao contribuinte:
- Esclarecimentos sobre obrigações fiscais.
- Apoio na utilização do Portal das Finanças.
- Marcação de atendimento presencial especializado.
2. Serviços para empresas e trabalhadores independentes
- IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado):
- Entrega de declarações periódicas e recapitulativas.
- Regularização de situações fiscais.
- IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas):
- Receção de declarações de empresas.
- Consultas de liquidações e pagamentos.
- Registo de atividade:
- Início de atividade de empresas e trabalhadores independentes.
- Alterações de dados de atividade.
- Cessação de atividade.
- Execuções fiscais e cobrança coerciva:
- Processamento e acompanhamento de dívidas fiscais.
- Negociação de planos de pagamento e regularizações.
3. Outros serviços
- Cobrança de taxas, coimas e contribuições especiais.
- Apoio em heranças e partilhas no que respeita a obrigações fiscais.
- Receção de reclamações, impugnações e pedidos de revisão de matéria tributável.
- Apoio na representação fiscal de cidadãos estrangeiros ou residentes no estrangeiro com obrigações em Portugal.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Valença para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Valença?
Situa-se no Largo Governo Militar, nº 5, 4930-694 Valença, distrito de Viana do Castelo.
2. Qual é o horário de funcionamento?
Funciona em dias úteis das 09h00 às 15h30 (horário contínuo).
Nota: alguns atendimentos presenciais requerem marcação prévia através do Portal das Finanças ou por telefone.
3. Preciso de marcar atendimento para ser atendido presencialmente?
Sim, em muitos casos é necessária marcação. O atendimento sem marcação existe apenas no período da manhã (09h00-12h30), destinado a serviços mais simples.
4. Que serviços posso tratar no Serviço de Finanças de Valença?
- Entrega e apoio nas declarações de IRS, IVA e IRC.
- Pagamento de impostos municipais (IMI, IMT, IUC).
- Emissão de certidões e comprovativos.
- Início, alteração ou cessação de atividade de trabalhadores independentes e empresas.
- Regularização de dívidas fiscais e execuções.
- Esclarecimentos sobre obrigações fiscais.
5. Posso tratar de tudo presencialmente ou há serviços só online?
Muitos serviços podem ser feitos no Portal das Finanças (IRS, pagamento de IMI, consulta de dívidas, certidões digitais).
A deslocação ao Serviço de Finanças é necessária sobretudo para assuntos que exigem validação presencial ou apoio específico.
6. Como posso contactar o Serviço de Finanças de Valença?
📞 Telefone: 251 804 010
📠 Fax: 251 804 019
📧 Email:
7. O que acontece se não pagar um imposto dentro do prazo?
Se não pagar dentro do prazo, o valor passa a execução fiscal, acrescido de juros e custas.
É possível negociar planos de pagamento junto do Serviço de Finanças.
8. Como posso pedir uma certidão de inexistência de dívidas?
Pode ser pedida presencialmente no Serviço de Finanças ou de forma imediata no Portal das Finanças, na área pessoal.
9. O Serviço de Finanças de Valença também trata de heranças e partilhas?
Sim. É possível tratar da entrega da participação de óbito e da liquidação de impostos associados a heranças e transmissões (IMT, Imposto do Selo).
10. Posso pagar impostos no próprio balcão?
Sim, é possível pagar no Serviço de Finanças, mas a maioria dos pagamentos é feita através de referências Multibanco ou MB Way, emitidas no Portal das Finanças ou em guias entregues pelo serviço.
11. Preciso ir ao Serviço de Finanças para entregar o IRS?
Não. O IRS é entregue online no Portal das Finanças. Só em casos especiais (por exemplo, contribuintes sem acesso digital) é que pode ser entregue em papel, no Serviço de Finanças.
12. Como posso regularizar uma dívida fiscal?
Pode:
- Pagar integralmente no prazo indicado.
- Pedir um plano prestacional (pagamento em prestações).
- Contestar através de reclamação ou impugnação, se considerar a dívida indevida.
13. Que impostos são tratados localmente em Valença?
IRS, IVA, IRC, IMI, IMT, IUC, Imposto do Selo e taxas diversas.
14. Como pedir isenção de IMI no Serviço de Finanças?
Pode ser pedida presencialmente ou online, desde que cumpra os requisitos: habitação própria e permanente e rendimento coletável do agregado familiar dentro dos limites previstos por lei.
15. O que devo fazer em caso de herança?
Após o óbito, deve ser entregue a participação de óbito no Serviço de Finanças, declarando os bens herdados. Segue-se a liquidação do Imposto do Selo e, se houver imóveis, do IMT quando aplicável.
