O Serviço de Finanças de Melgaço é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Melgaço, é administrar e cobrar os impostos, taxas e demais tributos da sua área geográfica, assegurar o cumprimento das obrigações fiscais, combater a fraude e evasão, executar processos de cobrança coerciva quando necessário e prestar apoio direto aos contribuintes, garantindo simultaneamente a defesa dos interesses do Estado e o respeito pelos direitos dos cidadãos, num quadro de legalidade, transparência e eficiência.
Contactos
Telefone:
251 402 338
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rua Dr. António Durães, 15
4960-522 Melgaço
Localização
Código do Serviço de Finanças: 2283
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Melgaço oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
- Atendimento ao Contribuinte
- Informações gerais sobre impostos e obrigações fiscais.
- Apoio no uso do Portal das Finanças e do e-Balcão.
- IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
- Apoio na entrega da declaração anual.
- Esclarecimento sobre liquidações, reembolsos e notas de cobrança.
- IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas)
- Atendimento a empresas relativamente às suas obrigações fiscais.
- IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)
- Esclarecimento sobre regimes, prazos e liquidações.
- IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
- Consultar e pagar o IMI.
- Reclamações ou correções de matrizes prediais.
- IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis)
- Liquidação de imposto em transmissões de imóveis.
- IUC (Imposto Único de Circulação)
- Apoio no pagamento e esclarecimentos sobre veículos.
- Execuções Fiscais
- Processos de cobrança coerciva de dívidas fiscais.
- Acordos de pagamento/prestações.
- Cobrança de Taxas e Outras Receitas do Estado
- Pagamento de coimas, taxas e custas processuais.
- Registos e Certidões
- Emissão de certidões de dívida e situação tributária.
- Declarações diversas (ex.: situação contributiva regularizada).
- Atos Notariais e Registos Fiscais
- Em alguns casos, atos relacionados com heranças, partilhas ou registos.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Melgaço para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica o Serviço de Finanças de Melgaço?
Rua Dr. António Durães, 4960-522 Melgaço.
2. Qual é o horário de funcionamento?
Dias úteis, das 09h00 às 15h30, sem fechar para almoço.
3. Posso tratar de todos os impostos no Serviço de Finanças?
Sim, no serviço local é possível tratar de IRS, IRC, IVA, IMI, IMT, IUC, bem como outros processos de cobrança e execuções fiscais.
4. Que serviços posso fazer online sem ir ao balcão?
Quase todos: entrega de declarações, emissão de recibos verdes, pagamento de impostos, pedidos de certidões, alteração de morada fiscal, entre outros, podem ser feitos no Portal das Finanças.
5. O que devo fazer se tiver uma dívida fiscal?
Deve contactar o Serviço de Finanças para regularizar a situação. Em certos casos é possível negociar o pagamento em prestações.
6. Onde posso pedir uma certidão de não dívida?
A certidão pode ser emitida online no Portal das Finanças. Em alternativa, pode ser solicitada presencialmente no Serviço de Finanças.
7. O que acontece se não pagar o IMI ou o IUC no prazo?
O contribuinte fica sujeito a juros de mora e a processo de execução fiscal, podendo haver penhora de bens ou contas bancárias.
8. Posso tratar de heranças e partilhas nas Finanças?
Sim. É necessário entregar a declaração de óbito/participação de bens (Modelo 1 do Imposto do Selo) e, consoante os casos, pagar o imposto devido.
9. Posso pedir ajuda para preencher a declaração de IRS?
Sim, o serviço presta apoio no preenchimento, especialmente para contribuintes que tenham dificuldades no acesso online.
10. É possível pagar impostos diretamente no Serviço de Finanças?
Sim, mas a forma mais comum é através de referências multibanco emitidas no Portal das Finanças. No balcão também é possível regularizar pagamentos.
