O Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia 1 é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia 1, é garantir a correta liquidação e cobrança dos impostos e demais tributos, assegurar o controlo aduaneiro e fiscal no âmbito das suas competências territoriais, prevenir e combater a fraude e a evasão fiscal, apoiar a justiça tributária e prestar um serviço de proximidade ao contribuinte, facilitando o cumprimento voluntário das obrigações fiscais e promovendo a transparência e a equidade no sistema fiscal.
Contactos
Telefone:
223 749 320
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rua 14 de outubro, 1061-1069
4430-034 Vila Nova de Gaia
Localização
Código do Serviço de Finanças: 1910
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia 1 oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
- Declarações: entrega de início, alteração ou cessação de atividade (pessoas singulares e coletivas).
- Atualização de dados: alteração de morada, nome ou outros elementos cadastrais.
- Documentos prediais: emissão de caderneta predial urbana e rústica.
- Certidões: pedido de certidões de registo ou de elementos existentes no sistema informático da AT (exceto certidões de dívida).
- Atendimento fiscal: informação verbal e escrita de natureza tributária para esclarecimento de dúvidas.
- Cobrança de impostos: liquidação e pagamento de impostos como IRS, IRC, IVA, IMI, IMT e IUC.
- Execução fiscal: acompanhamento de processos de dívidas tributárias e planos de pagamento.
- Reembolso de impostos: reativação de cheques de reembolso de IRS e IVA.
- Apoio ao contribuinte: apoio no cumprimento de obrigações fiscais e uso do Portal das Finanças.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Vila Nova de Gaia 1 para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia 1?
O serviço está situado na Rua 14 de Outubro, 1061-1069, 4430-053 Vila Nova de Gaia.
2. Qual o horário de funcionamento?
Funciona em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem encerrar para almoço.
3. É necessário marcar atendimento presencial?
Sim. Muitos serviços exigem marcação prévia através do Portal das Finanças ou do telefone de contacto. Alguns assuntos simples podem ser tratados sem marcação.
4. Que tipos de serviços posso tratar presencialmente?
- Alteração de morada ou nome.
- Declarações de início, alteração ou cessação de atividade.
- Emissão de caderneta predial.
- Pedido de certidões.
- Pagamento de impostos e taxas.
- Apoio e esclarecimento de dúvidas fiscais.
5. Posso pagar impostos no Serviço de Finanças?
Sim. É possível pagar IMI, IMT, IUC, IRS, IRC e outras dívidas tributárias, diretamente ao balcão ou através das referências Multibanco emitidas.
6. Como posso pedir a minha caderneta predial?
A caderneta predial pode ser pedida presencialmente no balcão ou online no Portal das Finanças, com acesso autenticado.
7. O que acontece se tiver dívidas fiscais?
As dívidas fiscais podem originar processos de execução fiscal. Nestes casos, é possível negociar planos de pagamento prestacional junto do Serviço de Finanças.
8. Posso tratar de todos os serviços apenas online?
Grande parte das operações fiscais pode ser feita através do Portal das Finanças (https://www.portaldasfinancas.gov.pt), mas para situações específicas pode ser necessário atendimento presencial.
9. Posso levantar certidões de inexistência de dívida no Serviço de Finanças?
Não. Essas certidões são emitidas apenas online através do Portal das Finanças, na área pessoal do contribuinte.
10. É possível tratar de heranças no Serviço de Finanças?
Sim. No caso de heranças, podem ser entregues declarações de óbito, participação de transmissões gratuitas (modelo 1) e outros documentos relacionados com Imposto de Selo.
11. Como posso pedir isenção de IMI?
O pedido de isenção de IMI pode ser feito no Portal das Finanças ou presencialmente no Serviço de Finanças, mediante o preenchimento do modelo próprio.
12. O que faço se perder a senha do Portal das Finanças?
Pode pedir uma nova senha de acesso presencialmente no Serviço de Finanças ou solicitar online para envio por correio para a morada fiscal.
13. Como funciona o atendimento a empresas?
As empresas podem tratar presencialmente de vários assuntos fiscais (IRC, IVA, retenções na fonte, IMT, etc.), mas a maioria das obrigações deve ser cumprida exclusivamente online.
14. Há atendimento prioritário?
Sim. Existe atendimento prioritário para cidadãos com mobilidade reduzida, grávidas, pessoas idosas e outras situações previstas na lei.
15. Posso pedir apoio para preencher a declaração de IRS?
Durante o período oficial de entrega do IRS, o Serviço de Finanças presta apoio aos contribuintes no preenchimento e submissão da declaração.
16. Posso pedir planos de pagamento de dívidas no Serviço de Finanças?
Sim. É possível solicitar acordos de pagamento em prestações para dívidas fiscais, mediante análise da situação do contribuinte.