O Serviço de Finanças de Sousel é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Sousel, é garantir a gestão eficiente dos impostos e demais tributos, assegurar o cumprimento das obrigações fiscais e aduaneiras, combater a fraude e a evasão fiscal e prestar apoio de proximidade aos cidadãos e empresas da região, contribuindo para a justiça fiscal, a arrecadação de receitas do Estado e a proteção da sociedade.
Contactos
Telefone:
268 554 239
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rua Direita, 18 – R/C
7470-266 Sousel
Localização
Código do Serviço de Finanças: 1740
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Sousel oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Atendimento e Apoio ao Contribuinte
- Atendimento presencial para esclarecimentos gerais.
- Atendimento por marcação (agendado online no Portal das Finanças).
- Apoio através do e-balcão (no Portal das Finanças).
- Atendimento especializado a cidadãos surdos.
- Apoio na utilização de plataformas digitais da AT (e-Fatura, Portal Aduaneiro, etc.).
2. Declarações e Documentos
- Entrega de declarações fiscais (IRS, IRC, IVA, IMI, IUC, IMT, etc.).
- Receção e tratamento de pedidos de atualização de dados de contribuinte.
- Emissão de certidões e documentos fiscais (ex.: comprovativos de situação tributária, certidão de dívida).
- Atribuição e gestão de NIF – Número de Identificação Fiscal.
3. Impostos e Pagamentos
- Liquidação e pagamento de impostos periódicos e eventuais (IRS, IVA, IMI, IUC, IMT, etc.).
- Receção de taxas, coimas e custas associadas a processos fiscais.
- Apoio ao pagamento de prestações tributárias (planos de pagamento).
- Registo e regularização de dívidas fiscais.
4. Execução Fiscal e Fiscalização
- Acompanhamento de processos de execução fiscal (penhoras, arrestos, garantias).
- Apoio na regularização de dívidas em fase de cobrança coerciva.
- Informação sobre processos inspetivos e obrigações fiscais específicas.
5. Outros Serviços
- Orientação sobre benefícios fiscais e regimes especiais.
- Esclarecimentos sobre aduaneiro (quando aplicável).
- Apoio em situações de heranças e partilhas com impacto fiscal.
- Receção de reclamações, recursos e pedidos de revisão da matéria tributável.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Sousel para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Sousel?
O serviço encontra-se na Rua Direita, 18 – R/C, 7470-266 Sousel, no distrito de Portalegre.
2. Qual é o horário de funcionamento?
Está aberto de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem interrupção para almoço.
Encerra aos sábados, domingos e feriados.
3. É preciso marcar atendimento presencial?
Sim, para muitos serviços é necessária marcação prévia através do Portal das Finanças. Recomenda-se sempre agendar para evitar esperas.
4. Que serviços posso tratar no balcão de Sousel?
Entre outros:
- Entrega de declarações fiscais (IRS, IVA, IMI, etc.);
- Pagamento de impostos e taxas;
- Pedido de NIF e atualização de dados;
- Emissão de certidões;
- Apoio em processos de execução fiscal;
- Esclarecimentos gerais sobre benefícios fiscais.
5. Posso tratar de assuntos online em vez de me deslocar?
Sim. Através do Portal das Finanças e do e-balcão, pode submeter pedidos, entregar declarações, consultar a sua situação tributária e obter certidões.
6. O Serviço de Finanças de Sousel presta apoio a cidadãos surdos?
Sim. A Autoridade Tributária disponibiliza serviços de interpretação em Língua Gestual Portuguesa, garantindo atendimento inclusivo.
7. Posso pagar impostos no Serviço de Finanças?
Sim. É possível pagar impostos no balcão, mas recomenda-se a utilização de referências multibanco ou do homebanking, para maior comodidade.
8. Que impostos são tratados neste serviço?
Entre outros: IRS, IRC, IVA, IMI, IUC, IMT e taxas relacionadas com processos fiscais.
9. Como posso pedir o meu Número de Identificação Fiscal (NIF)?
O pedido pode ser feito no Serviço de Finanças de Sousel, mediante apresentação de documentos de identificação e, no caso de cidadãos estrangeiros, também com representante fiscal (quando exigido).
10. É possível obter uma certidão de não dívida no Serviço de Finanças?
Sim. A certidão de não dívida pode ser solicitada presencialmente ou através do Portal das Finanças (em formato digital com assinatura eletrónica válida).
11. O que devo fazer se tiver uma execução fiscal em curso?
Pode dirigir-se ao Serviço de Finanças de Sousel para obter informações sobre o processo e, se possível, negociar um plano de pagamento em prestações.
12. Posso tratar de heranças e partilhas neste serviço?
Sim. O Serviço de Finanças trata do imposto do selo sobre heranças e partilhas, bem como do registo e liquidação de IMT em transmissões de imóveis.
13. O Serviço de Finanças ajuda em questões relacionadas com o e-Fatura?
Sim. É possível obter apoio no registo de faturas, validação de despesas e dúvidas sobre deduções fiscais no IRS.
14. Que documentos devo levar para ser atendido?
Depende do serviço:
- Documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Passaporte);
- Número de Contribuinte (NIF);
- Documentos relacionados com o pedido (declarações, certidões, comprovativos, escrituras, etc.).
15. Onde posso apresentar uma reclamação sobre o atendimento?
Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações físico ou eletrónico disponível no local, ou através do Portal das Finanças, no separador de contactos.
