Serviço de Finanças de Alter do Chão

O Serviço de Finanças de Alter do Chão é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

A missão do Serviço de Finanças de Alter do Chão é assegurar, a nível local, a execução das funções da Autoridade Tributária e Aduaneira, garantindo a liquidação e cobrança de impostos, a gestão de processos fiscais e patrimoniais, o apoio e esclarecimento aos contribuintes e o cumprimento da legislação tributária e aduaneira, contribuindo para a justiça fiscal, para o financiamento do Estado e para a proximidade entre a administração fiscal e os cidadãos.

Contactos

Telefone:
245 612 315

Email:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.

Horário de Atendimento

Dias úteis das 09:00h às 15:30h

Morada

Rua D. Francisco Garcia Mendes
7440-082 Alter do Chão

Localização

Código do Serviço de Finanças: 1600

Serviços Disponíveis

O Serviço de Finanças de Alter do Chão oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.

1. Identificação Fiscal

Atribuição do NIF (Número de Identificação Fiscal) a cidadãos nacionais e estrangeiros.
Alteração de dados associados ao NIF (nome, morada, representante fiscal).

2. Declarações Fiscais

Receção e entrega de declarações de IRS (Modelo 3 e anexos).
Registo de início, alteração e cessação de atividade para trabalhadores independentes e empresas.
Receção de declarações de IVA, IMI e IUC.

3. Pagamentos e Tesouraria

Pagamento de impostos e taxas (IRS, IVA, IMI, IUC, Imposto do Selo, etc.).
Regularização de dívidas fiscais e planos prestacionais.
Informação de tesouraria e emissão de guias de pagamento.

4. Certidões e Documentos

Emissão de certidões de situação contributiva (comprovativos de dívidas ou inexistência das mesmas).
Emissão de cadernetas prediais urbanas e rústicas.
Pedido de cópias autenticadas de documentos fiscais.

5. Impressos Oficiais

Venda de recibos verdes.
Disponibilização de impressos e formulários fiscais.

6. Apoio ao Contribuinte

Atendimento presencial para esclarecimento de dúvidas fiscais.
Apoio na utilização do Portal das Finanças e no acesso ao e-Balcão.
Marcação de atendimento presencial através dos canais digitais.

Agendar atendimento presencial nas Finanças

Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Alter do Chão para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.

Passos para agendar:

Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão.
Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação".
Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.

Alternativa: marcação por telefone

Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.

Perguntas Frequentes

1. Onde se localiza o Serviço de Finanças de Alter do Chão?

O serviço encontra-se na Rua D. Francisco Garcia Mendes, 7440-082 Alter do Chão, distrito de Portalegre.

2. Qual é o horário de funcionamento?

Está aberto de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, em horário contínuo (inclui hora de almoço).

3. Como posso contactar o Serviço de Finanças?

Telefone: 245 612 315
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.

4. Preciso de marcar atendimento presencial?

Sim, para alguns serviços é recomendada a marcação através do Portal das Finanças ou do e-Balcão. No entanto, muitos assuntos simples (pagamentos, obtenção de impressos) podem ser tratados presencialmente sem marcação.

5. Que serviços posso tratar neste Serviço de Finanças?

Pode solicitar NIF, entregar declarações fiscais, pagar impostos, pedir certidões e cadernetas prediais, adquirir recibos verdes em papel, regularizar dívidas fiscais e obter apoio em questões relacionadas com o Portal das Finanças.

6. Como posso pedir uma caderneta predial?

A caderneta predial urbana ou rústica pode ser pedida presencialmente no Serviço de Finanças ou através do Portal das Finanças (secção Património Predial).

7. É possível pagar impostos em numerário no balcão?

Sim, é possível pagar em numerário ou através de multibanco, mas recomenda-se a utilização de referências de pagamento no multibanco ou homebanking para maior comodidade.

8. O que fazer se tiver dúvidas fiscais?

Pode dirigir-se ao balcão do Serviço de Finanças, contactar por telefone ou usar o e-Balcão no Portal das Finanças, que permite esclarecimentos rápidos e sem deslocação.

9. Posso tratar de assuntos de outro concelho no Serviço de Finanças de Alter do Chão?

Sim, em regra pode tratar de vários assuntos em qualquer serviço de finanças do país, mas alguns processos específicos (como execuções fiscais ou património predial) podem estar atribuídos ao serviço da área de residência ou localização do imóvel.

10. Como posso regularizar dívidas fiscais?

Pode fazê-lo no balcão do Serviço de Finanças, através de pagamento direto ou solicitando um plano prestacional. Também pode regularizar online pelo Portal das Finanças.

11. O Serviço de Finanças emite certidões de dívidas ou de não dívida?

Sim, pode pedir certidões de dívida fiscal ou certidões de situação contributiva regularizada, tanto no balcão como online.

12. Posso entregar a declaração de IRS presencialmente?

Sim, embora seja recomendado entregá-la online através do Portal das Finanças, pode entregá-la em papel no Serviço de Finanças dentro dos prazos legais.

13. O que acontece se não pagar o IMI dentro do prazo?

O atraso no pagamento do IMI gera juros de mora e pode dar origem a processo de execução fiscal. É possível pedir um plano de pagamento faseado.