O Serviço de Finanças de Gavião é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Gavião, enquanto unidade local da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), é assegurar a administração e cobrança dos impostos, garantir a correta aplicação da lei fiscal e aduaneira, prestar apoio e informação aos contribuintes e empresas da região, combater a fraude e evasão fiscais e contribuir para o financiamento do Estado e para a justiça fiscal, aproximando os cidadãos dos serviços públicos de forma eficiente, transparente e equitativa.
Contactos
Telefone:
241 632 233
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rua Dr. Eusébio Leão, 93
6040-120 Gavião
Localização
Código do Serviço de Finanças: 1686
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Gavião oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
- Atendimento e informações fiscais para pessoas singulares e coletivas.
- Atribuição e atualização do Número de Identificação Fiscal (NIF), incluindo alterações de nome ou morada.
- Receção de declarações de início, alteração ou cessação de atividade.
- Entrega da declaração de rendimentos (IRS – modelo 3) e outros impressos fiscais.
- Emissão de caderneta predial e outros documentos relacionados com o património.
- Emissão de certidões diversas, exceto certidões de dívida.
- Reativação de cheques de reembolso (IRS, IVA).
- Serviços de tesouraria, como pagamento de impostos, venda de impressos e recibos verdes.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Gavião para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Gavião?
O Serviço de Finanças de Gavião situa-se na Rua Dr. Eusébio Leão, nº 93, 6040-120 Gavião (Portalegre).
2. Qual é o horário de atendimento?
O atendimento presencial funciona de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem interrupção para almoço. Está encerrado aos fins-de-semana e feriados.
3. É necessário marcar atendimento para ser atendido?
Sim. O atendimento presencial exige marcação prévia através do Portal das Finanças.
4. Posso pedir o Número de Identificação Fiscal (NIF) neste serviço?
O Serviço de Finanças de Gavião normalmente disponibiliza a atribuição de NIF. Contudo, recomenda-se sempre a confirmação no momento da marcação, dado que em alguns casos poderá ser direcionado para outro balcão da AT ou para um Espaço Cidadão.
5. Que serviços posso tratar aqui?
Pode tratar de NIF, IRS, alterações de atividade, caderneta predial, certidões, pagamentos de impostos, venda de impressos e recibos verdes, entre outros serviços de tesouraria e apoio fiscal.
6. Existe algum número geral de apoio às Finanças?
Sim. O Centro de Atendimento Telefónico da AT pode ser contactado pelo número 217 206 707, nos dias úteis, em horário alargado.
7. Posso pagar impostos diretamente no balcão?
Sim. O serviço de tesouraria permite o pagamento de impostos (IMI, IUC, IRS, IVA, taxas e outros), em numerário, multibanco ou cheque.
8. Posso levantar certidões de dívida neste serviço?
Não. As certidões de dívida devem ser pedidas por via eletrónica, através do Portal das Finanças. No balcão apenas são emitidas certidões de não dívida e outros documentos fiscais.
9. O que preciso levar para pedir a caderneta predial?
Deve apresentar o NIF e um documento de identificação válido (Cartão de Cidadão, BI ou Passaporte). O pedido pode também ser feito online no Portal das Finanças.
10. Como posso alterar a minha morada fiscal?
A alteração pode ser feita:
- Presencialmente, no Serviço de Finanças de Gavião;
- Através do Portal das Finanças, usando Cartão de Cidadão com leitor ou Chave Móvel Digital.
11. O que faço se perder a senha de acesso ao Portal das Finanças?
Pode recuperar a senha solicitando uma nova diretamente no Portal das Finanças. A nova senha é enviada por carta para a morada fiscal registada.
12. É possível tratar de heranças e partilhas no Serviço de Finanças de Gavião?
Sim. Pode entregar a participação de óbito e tratar de questões de Imposto do Selo e outros processos relacionados com heranças.
13. O Serviço de Finanças de Gavião presta apoio a empresas?
Sim. Para além dos serviços para particulares, também apoia empresas e empresários em nome individual, incluindo registo de atividade, enquadramento em IVA, emissão de certidões e esclarecimentos fiscais.
