O Serviço de Finanças de Sintra 3 é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Sintra 3, é assegurar a administração dos impostos e demais tributos, garantir o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes da sua área de abrangência e prestar apoio direto e de proximidade aos cidadãos e empresas, através da liquidação e cobrança de receitas, inspeção e controlo fiscal, execução de processos de justiça tributária e disponibilização de informação e serviços que promovam a justiça fiscal e a confiança no sistema tributário.
Contactos
Telefone:
219 189 400
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Praceta Duque de Saldanha, 17
2735-330 AGUALVA-CACÉM
Localização
Código do Serviço de Finanças: 3557
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Sintra 3 oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
- Atendimento presencial ao contribuinte
- Esclarecimento de dúvidas fiscais
- Apoio no cumprimento de obrigações tributárias
- Registo e atualização de dados fiscais
- NIF – inscrição e alterações
- Morada fiscal
- Situações pessoais e familiares relevantes para efeitos de IRS
- Impostos
- IRS: entrega e correções de declarações, pagamentos, pedidos de isenção
- IRC: declarações de empresas e apoio a obrigações fiscais
- IVA: registos, declarações periódicas, regularizações
- IMI: liquidação, cobrança e isenções
- IUC: emissão de referências para pagamento do imposto sobre veículos
- IS (Imposto do Selo)
- Cobrança de receitas e pagamentos
- Emissão de guias de pagamento
- Recebimento de impostos, taxas e coimas
- Tesouraria/caixa para liquidações presenciais
- Execuções fiscais e dívidas tributárias
- Processos de cobrança coerciva
- Planos prestacionais e regularização de dívidas
- Justiça tributária
- Tramitação de reclamações, impugnações e recursos
- Atos de registo e licenciamento
- Registos relacionados com heranças, partilhas e transmissões onerosas
- Licenciamento de máquinas de jogo e rifas (quando aplicável)
- Serviços eletrónicos complementares (com apoio no local se necessário)
- Portal das Finanças e e-Balcão
- Validação de faturas (E-Fatura)
- Consulta de dívidas e pagamentos
- Marcação prévia de atendimento
- Atendimento adaptado para cidadãos surdos
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Sintra 3 para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Sintra 3?
O serviço está situado na Praceta Duque de Saldanha, 17 - 2735-330 AGUALVA-CACÉM, concelho de Sintra.
2. Qual o horário de funcionamento?
Funciona de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem interrupção para almoço. Está encerrado aos sábados, domingos e feriados.
3. Preciso de marcar atendimento ou posso dirigir-me diretamente?
Sempre que possível deve ser feita marcação prévia no Portal das Finanças ou através do Centro de Atendimento Telefónico (217 206 707). No entanto, também pode deslocar-se presencialmente dentro do horário de funcionamento.
4. Que serviços estão disponíveis neste Serviço de Finanças?
- Inscrição e atualização do NIF
- Apoio na entrega de declarações fiscais (IRS, IRC, IVA, etc.)
- Pagamento de impostos e taxas (IMI, IUC, IRS, IRC, IVA, IS)
- Regularização de dívidas fiscais e execuções
- Planos de pagamento prestacional
- Reclamações, impugnações e outros processos de justiça tributária
- Apoio no Portal das Finanças e e-Balcão
5. Posso tratar do meu IRS no Serviço de Finanças?
Sim. O Serviço de Finanças pode ajudar no esclarecimento de dúvidas e correções relacionadas com o IRS, bem como no acesso ao Portal das Finanças para entrega da declaração.
6. Como posso pagar o IMI, IUC ou outros impostos?
- Online, através do Portal das Finanças ou da sua aplicação bancária, utilizando a referência Multibanco.
- Presencialmente, no balcão de tesouraria do Serviço de Finanças de Sintra 3.
- Outros meios: CTT ou caixas automáticas Multibanco.
7. O que devo fazer se tiver dívidas às Finanças?
Pode consultar a sua situação no Portal das Finanças ou dirigir-se ao Serviço de Finanças de Sintra 3 para negociar planos de pagamento prestacional e evitar penhoras.
8. Existe atendimento especial para cidadãos com necessidades específicas?
Sim. A AT disponibiliza atendimento ao cidadão surdo, bem como apoio digital no local para quem necessite de ajuda com o Portal das Finanças.
9. Como posso obter o meu Número de Identificação Fiscal (NIF)?
O NIF pode ser pedido presencialmente no Serviço de Finanças mediante apresentação de um documento de identificação válido. Para cidadãos estrangeiros é necessário ainda um representante fiscal residente em Portugal, salvo se tiver autorização de residência.
10. Posso pedir isenção de IMI no Serviço de Finanças?
Sim. O pedido de isenção de IMI (para habitação própria e permanente ou por baixo rendimento) pode ser feito no Portal das Finanças ou presencialmente no balcão.
11. É possível pedir uma certidão de dívidas ou não dívidas?
Sim. Pode solicitar uma certidão de dívida ou de não dívida fiscal no Serviço de Finanças ou diretamente no Portal das Finanças.
12. Posso tratar de heranças e partilhas neste Serviço de Finanças?
Sim. O Serviço de Finanças trata de participações de óbito para efeitos fiscais, incluindo declarações de bens e heranças, bem como liquidação de Imposto do Selo.
13. Como funciona o pagamento em prestações de dívidas fiscais?
Se tiver dívidas fiscais em execução, pode solicitar um plano prestacional, que permite pagar em várias mensalidades, evitando penhoras. A aprovação depende do valor em dívida e da situação do contribuinte.
14. Como posso pedir segunda via de documentos fiscais?
No Serviço de Finanças pode solicitar segundas vias de liquidações de IMI, IUC, IRS ou outros impostos caso não as tenha recebido por correio ou não consiga aceder online.
15. Como posso pedir apoio se não sei usar o Portal das Finanças?
O Serviço de Finanças tem postos de apoio digital, onde os funcionários ajudam os contribuintes com menos experiência a usar o Portal ou o e-balcão.
