O Serviço de Finanças de Azambuja é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Apoia cidadãos e empresas no cumprimento das obrigações fiscais, assegurando a cobrança de impostos, a gestão patrimonial e o atendimento direto à comunidade.
A missão do Serviço de Finanças de Azambuja é assegurar, no âmbito local, a correta aplicação das leis fiscais, promovendo a justiça tributária, a cobrança eficiente de impostos e taxas, a gestão e atualização do património predial, bem como a execução fiscal de dívidas, garantindo simultaneamente um serviço de proximidade e apoio aos cidadãos e empresas do concelho.
Contactos
Telefone:
263 406 440
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rua Victor Cordon, 11, Porta 1, Edifício Lezíria
2050-336 Azambuja
Localização
Código do Serviço de Finanças: 1481
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Azambuja oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Identificação e Registo
- Atribuição de Número de Identificação Fiscal (NIF) a cidadãos nacionais e estrangeiros.
- Alteração de dados pessoais ou de empresas (nome, morada, contactos).
- Emissão de senhas de acesso ao Portal das Finanças.
2. Declarações e Obrigações Fiscais
- Entrega e receção de declarações de IRS, IRC, IVA.
- Apoio no preenchimento de formulários fiscais.
- Declarações de início, alteração e cessação de atividade.
- Emissão de guias de pagamento e comprovativos.
3. Património e Propriedade
- Pedido e emissão da caderneta predial (urbana e rústica).
- Atualização da matriz predial.
- Avaliação de imóveis para efeitos de IMI.
- Informação sobre liquidação e pagamento de IMI e IMT.
4. Cobrança e Pagamentos
- Pagamento de impostos e taxas (IRS, IVA, IRC, IMI, IUC, etc.).
- Receção de coimas e custas.
- Apoio na adesão a planos prestacionais de pagamento de dívidas.
5. Execução Fiscal
- Instauração e acompanhamento de processos de execução fiscal.
- Notificações, penhoras e diligências para cobrança coerciva.
- Apoio na regularização de dívidas.
6. Certidões e Documentos
- Emissão de certidões de situação tributária.
- Pedido de comprovativos de liquidação de impostos.
- Certidões para efeitos de concursos públicos, crédito bancário, entre outros.
7. Apoio e Informação
- Esclarecimento de dúvidas sobre legislação fiscal.
- Informação sobre prazos, benefícios fiscais e procedimentos.
- Apoio ao uso do Portal das Finanças e serviços digitais.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Azambuja para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Azambuja?
O Serviço de Finanças de Azambuja está situado na Rua Victor Cordon, nº 11 – Porta 1, Edifício Lezíria, 2050-336 Azambuja.
2. Qual o horário de atendimento?
Funciona de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, geralmente em horário contínuo (sem fecho para almoço).
3. É necessário marcação para ser atendido?
Na maioria dos casos, não é necessária marcação. No entanto, alguns serviços podem requerer agendamento através do Portal das Finanças.
4. Posso obter o Número de Identificação Fiscal (NIF) no Serviço de Finanças?
Sim. O Serviço de Finanças de Azambuja trata da atribuição do NIF a cidadãos nacionais e estrangeiros, bem como da alteração de dados de contribuinte.
5. Que serviços posso tratar presencialmente?
Pode tratar de declarações fiscais, pedidos de NIF, cadernetas prediais, certidões, pagamentos de impostos, planos de pagamento de dívidas e processos de execução fiscal.
6. Posso pagar impostos diretamente no balcão?
Sim. O Serviço de Finanças aceita pagamentos de IRS, IRC, IVA, IMI, IUC, coimas e taxas.
7. Como posso contactar o Serviço de Finanças de Azambuja?
- Telefone: 263 406 440
- Fax: 263 406 449
- E-mail:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.
8. Posso pedir certidões neste serviço?
Sim. Podem ser emitidas certidões de situação tributária, cadernetas prediais, comprovativos de pagamento de impostos e outros documentos fiscais.
9. É possível tratar de imóveis de fora do concelho em Azambuja?
Alguns serviços de imóveis são de âmbito nacional (ex.: emissão de caderneta predial). No entanto, alterações de registo e avaliações estão vinculadas ao local do prédio.
10. Posso abrir atividade como trabalhador independente no Serviço de Finanças?
Sim. O Serviço de Finanças permite a declaração de início de atividade como trabalhador independente, bem como alterações e cessações de atividade.
11. Posso tratar de assuntos de heranças no Serviço de Finanças?
Sim. É possível entregar participações de óbito para efeitos fiscais, regularizar património herdado e tratar do pagamento do Imposto do Selo associado às transmissões gratuitas.
12. Como funciona o pagamento de dívidas fiscais?
O contribuinte pode pagar integralmente ou solicitar um plano prestacional para liquidar a dívida em prestações, sujeito a aprovação pela Autoridade Tributária.
13. O que acontece se não pagar os impostos dentro do prazo?
Em caso de atraso, são aplicados juros de mora e coimas. Se não houver regularização voluntária, pode ser instaurado um processo de execução fiscal com penhora de bens ou rendimentos.
14. Posso pedir apoio no preenchimento do IRS?
Sim. Durante o período de entrega do IRS, os serviços de finanças costumam disponibilizar apoio ao contribuinte, sobretudo a quem tem dificuldades em utilizar o Portal das Finanças.
15. Posso tratar de assuntos de veículos (IUC) neste serviço?
Sim. É possível pedir informações e apoio sobre o Imposto Único de Circulação (IUC), bem como pagar diretamente no balcão, caso não seja feito online.
16. Como sei se tenho dívidas fiscais pendentes?
Pode verificar através do Portal das Finanças ou solicitar presencialmente no balcão uma consulta à sua situação tributária.
17. O Serviço de Finanças de Azambuja presta apoio a empresas?
Sim. Para além de cidadãos, também apoia empresas e sociedades em matéria fiscal, incluindo IVA, IRC, retenções na fonte e gestão de dívidas fiscais.
