O Serviço de Finanças de Alenquer é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Alenquer, é assegurar a administração justa e eficiente dos impostos e demais tributos, garantir a cobrança das receitas públicas, fiscalizar o cumprimento das obrigações fiscais e aduaneiras, combater a fraude e a evasão, apoiar os contribuintes no exercício dos seus deveres e direitos e, em última instância, contribuir para o financiamento do Estado e para a proteção da economia e da sociedade.
Contactos
Telefone:
263 731 240
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Largo Rainha S. Isabel
2580-372 Alenquer
Localização
Código do Serviço de Finanças: 1465
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Alenquer oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Cidadãos
- Atribuição e alteração do NIF (Número de Identificação Fiscal).
- Atualização de dados pessoais e de residência.
- Pedido de senhas de acesso ao Portal das Finanças.
- Esclarecimentos e apoio no preenchimento de declarações fiscais (IRS, IVA, IMI, etc.).
- Emissão de certidões (dívida fiscal, situação tributária regularizada, etc.).
- Apoio no pagamento de impostos em prestações.
2. Impostos
- IRS – entrega, correções e pedidos de reembolso.
- IVA – declarações periódicas e liquidação.
- IMI – liquidação, isenções e pedidos de informação sobre valores patrimoniais.
- IMT – pagamento do imposto em transações imobiliárias.
- IS (Imposto do Selo) – registo e pagamento de atos sujeitos a selo.
3. Empresas
- Registo e atualização de atividade empresarial.
- Apoio ao cumprimento de obrigações fiscais das empresas.
- Pedido de certidões para efeitos comerciais ou concursos públicos.
4. Execução Fiscal
- Processos de cobrança coerciva de dívidas fiscais.
- Planos de pagamento em prestações.
- Apoio na regularização de dívidas.
5. Apoio Geral
- Atendimento ao público para dúvidas e informações fiscais.
- Acesso a balcões digitais e ligação ao Portal das Finanças.
- Encaminhamento para serviços centrais da AT, quando necessário.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Alenquer para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Alenquer?
O Serviço de Finanças de Alenquer está situado no Largo Rainha Santa Isabel, 2580-372 Alenquer (distrito de Lisboa).
2. Qual é o horário de funcionamento?
O atendimento ao público decorre em dias úteis, normalmente entre as 09h00 e as 15h30. Recomenda-se confirmar previamente, pois o horário pode variar.
3. É necessário agendamento para ser atendido?
Sim, para alguns serviços é aconselhável ou mesmo obrigatório efetuar marcação prévia através do Portal das Finanças ou do portal ePortugal.
4. Que serviços posso tratar no Serviço de Finanças de Alenquer?
Podes tratar de assuntos como:
- Atribuição de NIF;
- Declarações de IRS, IVA, IMI e IMT;
- Emissão de certidões;
- Regularização de dívidas fiscais;
- Processos de execução fiscal;
- Apoio e esclarecimentos sobre obrigações fiscais.
5. Como posso contactar o Serviço de Finanças de Alenquer?
- Telefone: 263 731 240
- E-mail:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.
6. Posso tratar de todos os serviços presencialmente?
Muitos serviços estão disponíveis online no Portal das Finanças, pelo que só deves dirigir-te presencialmente em casos que exijam comprovativos físicos, assinaturas ou quando não consigas concluir o processo digitalmente.
7. Onde posso pagar impostos como IMI, IUC ou IRS?
O pagamento pode ser feito:
- No próprio Serviço de Finanças;
- Através do multibanco (referência MB);
- No homebanking;
- Nos CTT.
8. O que devo fazer se tiver uma dívida fiscal?
Deves dirigir-te ao Serviço de Finanças ou usar o Portal das Finanças para verificar a dívida. Podes pedir um plano de pagamento em prestações para regularizar a situação.
9. É possível pedir uma certidão de situação tributária no balcão de Alenquer?
Sim. Podes solicitar a Certidão de Dívida e Não Dívida no Serviço de Finanças de Alenquer ou diretamente online no Portal das Finanças.
10. Posso alterar a minha morada fiscal no Serviço de Finanças?
Sim. A alteração pode ser feita presencialmente ou online através do Portal das Finanças, com autenticação via Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.
11. É possível pedir a isenção de IMI em Alenquer?
Sim. O pedido de isenção de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) pode ser feito no balcão ou online, desde que o imóvel cumpra os critérios legais (ex.: habitação própria e permanente, valor patrimonial até ao limite previsto).
12. Como posso contestar uma liquidação de imposto?
Deves apresentar uma reclamação graciosa ou uma impugnação judicial, consoante o caso. No Serviço de Finanças de Alenquer podem orientar-te sobre o procedimento e prazos.
13. Posso pedir um plano de pagamento em prestações no balcão?
Sim. Se tiveres dívidas fiscais, podes solicitar no Serviço de Finanças um plano de prestações, sujeito a aprovação, para facilitar o pagamento.
14. O que acontece se não pagar os impostos dentro do prazo?
O não pagamento gera juros de mora, pode originar processos de execução fiscal e até a penhora de bens. Recomenda-se contactar o Serviço de Finanças de Alenquer o mais cedo possível para regularizar a situação.
15. Posso pedir apoio no preenchimento da declaração de IRS?
Sim. Durante o período de entrega de IRS, o Serviço de Finanças disponibiliza apoio no preenchimento e submissão da declaração, especialmente para quem não tem acesso fácil à internet.
